Caso Concreto Civil Vi Sucessão

subordinação direta a vários ramos do direito público, em especial o constitucional.  O que era “Direito Comercial”, passou a ser regulado pelo Direito Civil sob a nomenclatura de Direito Empresarial, ainda que o Código Comercial de 1850 esteja em vigência na parte que regula a marinha mercante. O novo Direito Empresarial  No atual Código Civil, o Comércio passou a representar uma das atividades reguladas pela Parte Especial em seu Livro II – Do Direito de Empresa que vai do…

à comunicação. É na 3ª geração de direitos fundamentais que se cultuam denominados direitos difusos, garantindo-se a cidadania 1 PROFª NURIA CABRAL – APONTAMENTOS DE CONSTITUCIONAL 1 2 pós material, onde há a atuação do Estado e da Sociedade Civil (ONG), garantindo-se o ícone “FRATERNIDADE”. 4ª GERAÇÃO: DIREITOS DA ERA DIGITAL Refletem os avanços tecnológicos que impingem uma nova dimensão do homem no mundo da globalização. O “estar” no mundo, atualmente, não sofre limitações…

Direito Internacional Privado. Cláudio Souto. Introdução crítica ao direito internacional privado. Irineu Strenger. Iremos rever nessa disciplina a lei de introdução ao código civil, a partir do art. 7º, que é uma lei de abertura do ordenamento jurídico brasileiro; é uma lei que abarca o sistema e não somente o código civil. 03 AVALIAÇÕES Individuais no valor de 35, 35 e 30 pontos. DATAS DAS PROVAS: 14/09; 26/10; 07/12. HORÁRIO DAS AULAS: 20 as 22:15hs. INTRODUÇÃO: A…

das espécies de penas hoje aplicadas. Também traz à luz a discussão a respeito da ressocialização do preso aplicado na nossa legislação, contrapondo a opinião de diversos autores acerca do assunto ora estudado. união estável à luz do Novo Código Civil Brasileiro, representando uma das inovações constitucionais que tem repercutido bastante na prática forense. A família brasileira sofreu grandes modificações após a Constituição Federal de 1988, com a configuração do art. 226, § 3º,…

capaz de direitos e deveres na ordem civil. Doutrina Personalidade e capacidade jurídica: Liga-se à pessoa a idéia de personalidade, que exprime a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. Sendo a pessoa natural o sujeito das relações jurídicas e a personalidade, a possibilidade de ser sujeito, toda pessoa é dotada de personalidade. Esta tem sua medida na capacidade, que é reconhecida, num sentido de universalidade, no art. 12 do Código Civil, que, ao prescrever…

ou seja, o conjunto de leis que asseguram a soberania da justiça para todos - cidadãos, instituições públicas e empresas privadas.A legislação de um estado democrático de direito é originária de processo legislativo que constrói, a partir de uma sucessão de atos, fatos e decisões políticas, econômicas e sociais, um conjunto de leis com valor jurídico, nos planos nacional e internacional, para assegurar estabilidade governamental e segurança jurídica às relações sociais entre cidadãos,…

domicílio tributário. Assim: (c) Os itens (I) e (II) sim. 77ª QUESTÃO: Da obrigação do Direito Privado e a Obrigação Tributária, temos: (I) o nascimento, (II) a apuração, (III) a flexibilidade, (IV) a inderrogabilidade, (V) as consequências puníveis, e (VI) a executoriedade. É correto afirmar que: (I) No nascimento: Na obrigação do direito privado, baseia-se na manifestação da vontade das partes. E na obrigação tributária, na vontade da lei; (II) Na apuração: Na obrigação do direito…

deveres-ser assim. Se as normas não forem cumpridas há um aparelho coercivo que as impõe, e às consequências do seu não cumprimento, nem todas. Estas normas guiam-se por um sentido de Justiça. Ao conjunto de normas jurídicas chamamos ius. O direito é uma vis, uma força autoritariamente ditada e socialmente aceite. O direito romano distingue-se externamente pelo seu carácter coercivo. Modernamente, vários autores pensam que ius tenha a sua origem no primitivo sânscrito “yaus” (=puro, bom,…

seguida versaremos sobre a capacidade tributária e domicílio tributário. Por fim versaremos sobre a Responsabilidade Tributária e suas modalidades: por substituição e por transferência. A transferência por sua vez se subdivide em Responsabilidade por sucessão, de terceiros e por infrações. Palavras-chave: Obrigação Tributária, sujeitos ativo e passivos, capacidade tributária, domicilio tributário, responsabilidade tributária.

desenvolvimento do direito privado: Direito Quiritário – também denominado Período Arcaico, vai da formação de Roma até 150 a.C. Direito Clássico – de 150 a.C. até Diocleciano, 350 d.C. Direito Pós-Clássico ou romano-helênico ou romano-cristão – até o séc. VI, d.C. O Direito Romano experimentou uma evolução e renovação constante a partir do século II a.C.. A maior parte das inovações e aperfeiçoamentos, no período clássico, derivou das atividades dos magistrados e dos jurisconsultos.…