Caso Concreto A República Velha

do estado e os direitos fundamentais. B) formal: é aquela que não cuida apenas das normas substanciais, mas também das questões procedimentais, para alguns denominam-se “constituições procedimentais”. As constituições formais ( a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988) nos revelam o poder normativo dos preceitos nela contidos, bem como, a supremacia de suas normas. 5 QUANTO À ORIGEM • A) promulgadas: são constituições democráticas, populares e votadas, suas normas…

privada como na pública há uma atividade dependente de uma vontade externa, individual ou coletiva, vinculada ao princípio da finalidade; vale dizer que toda atividade de administração deve ser útil ao interesse que o administrador deve satisfazer. No caso da Administração Pública, a vontade decorre da lei que fixa a finalidade a ser perseguida pelo administrador. Após a Constituição Federal de 1988, determinou-se que a Administração Pública fosse reconhecida como uma instituição…

• Veracidade: narra correspondentes a realidade exterior, desprezo a imaginação romântica. • Contemporaneidade: em vez do escapismo, procura a realidade contemporânea. • Retrato fiel das personagens: retrata tipos concretos, vivos, não-idealizados. • A interpretação do caráter: por coincidir com o desenvolvimento da Psicologia, procura interpretar o caráter da personagem e os motivos de suas ações. • Aspectos negativos da personalidade.

afirmam que, tais manifestações tiveram início em 1889 através de crises surgidas como: interferência do reinado nas questões religiosas, a censura, poder republicano, etc. Em meio às insatisfações populares da época, foi declarada a “Proclamação da República”, em 15 de novembro de 1889. Em 1964 um “golpe militar” depôs o então presidente João Goulart e em consequência desse ato, as principais cidades do país foram tomadas. Esse movimento foi fortalecido através dos meios…

a 28 Maio de 1932, um projeto de Constituição preparado por Salazar e pelos seus colaboradores e discutido no Concelho de ministros e no Concelho Político Nacional. Neste projeto o que saltava mais à vista era o empirismo da proposta, a qual “ República Portuguesa” continuaria a ser a designação oficial do regime, a bandeira, o hino e os feriados escolhidos pelo governo provisório em 1910 manter-se-iam. Mantinham-se a laicização Republicana do Estado e a enumeração liberal dos direitos e…

direito positivo e de direito natural, justiça do caso concreto, espírito da lei , qualidade da lei de adaptar-se às circunstâncias variáveis dos fatos, segundo certos critérios, caridade, piedade, benevolência, benignidade, humanidade, princípios supremos da justiça, justo moral, além de inúmeras outras . A epiekeia considera na estratégia de amoldar a justiça aos casos particulares. “A lei tem caráter geral e não se refere adequadamente aos casos particulares: é preciso adaptá-la…

Piaget, a teoria da psicologia da pessoa completa, de Henri Wallon e a teoria sócio-construtivista de Vygotsky. RELATÓRIO FINAL SIGMUND FREUD Sigmund Freud, considerado o pai da psicanálise, nasceu em Freiberg, Moravia (hoje República Tcheca) em 6 de maio de 1856, mas criou raízes em Viena, na Áustria, para onde se mudou em 1860. Estudou medicina na universidade de Viena, formando-se aos 26 anos; continuou, porém, dedicando-se aos estudos da Neurologia e…

apresentamos a Coleção “Caderno de Exercícios”, que contempla uma série de questões objetivas e discursivas, casos práticos e interdisciplinares para serem desenvolvidos em aula, simulando situações prováveis de ocorrer na vida profissional. O objetivo principal dessa coleção é possibilitar aos alunos o acesso ao material didático que propicie um aprender-fazendo. Os pontos relevantes para o estudo dos casos devem ser objeto de pesquisa prévia pelos alunos, envolvendo a legislação…

partidos como foco de aglutinação de forças políticas. A análise do período entre 1930 e 1964 pode ser dividida em duas fases. A primeira de 1930 a 1945, quando ocorreu a definição centralizadora em contraposição ao federalismo da Primeira República. É nesse período que se constitui o “paradigma Vargas” definido por políticas de reforço do Estado e restrições ao excessivo federalismo então vigente. A tendência centralizadora culminou, como é conhecido, com o estabelecimento de um …

positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua extensão. Em resumo, o executor extrai da norma tudo o que na mesma se contém: é o que se…