Caso Concreto A República Velha

desmoronamento da monarquia e a proclamação da República (1889), começa-se uma nova época que se caracterizou pela necessidade de adaptar as leis vigentes às exigências da burguesia urbana e da aristocracia e de implantar um novo sistema jurídico para reger a vida socioeconômica e política dos brasileiros. João Batista Pereira elaborou um projeto do Código Penal, que depois de examinado, foi transformado no segundo Código Penal brasileiro, o primeiro da República, através do decreto nº…

...................................9 INTRODUÇÃO O presente artigo visa antecipar alguns aspectos polêmicos da nova norma que serão detectados quando da sua efetiva aplicação a casos concretos, abordando com maior relevo os seguintes capítulos: Capítulo I –Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual, Capítulo II – Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável, Capítulo IV – Disposições Gerais e, por fim, Capítulo V –Do Lenocínio e do…

essa reconstrução multidisciplinar que é amarrada pelo pensar filosófico. No primeiro aforismo,denominado “Onde foi que erramos ?”, Ramos-de-Oliveira lucubra sobre as tensões psicossociais que se estabelecem entre as gerações, na medida que as “velhas” gerações se veem cada vez mais atônitas e frustradas diante das mudanças de valores e posturas que que vivenciam os jovens. Por sua vez, esses “adultos engolfados na vida danificada” (Adorno apud RO), a despeito de estarem mais…

o ciclo da borracha passou a ser uma das principais ruas que exportava borracha. Deste modo com o acesso melhorado, passou a receber infraestrutura, onde na gestão de Antônio Lemos a cidade saneada e a maior parte das ruas do comércio e da Cidade Velha foram calçadas com paralelepípedos de granito. Nesta mesma época além do saneamento as modernizações chegaram à cidade e ao bairro da campina, como os bondes eletrificados e iluminação pública, tudo para preencher os anseios da nova elite…

VERTICAL b) EFICÁCIA HORIZONTAL O STF decidiu ser inconstitucional a “discriminação que se baseia em atributo, qualidade, nota intrínseca ou extrínseca do indivíduo, como o sexo, a raça, a nacionalidade, o credo religioso (...)”. O caso concreto é o da empresa AIR FRANCE, que não aplicava o Estatuto do Pessoal da Empresa, mais vantajoso, a brasileiro empregado da companhia, pelo fato de ele não ser francês. O tribunal resolveu a questão dizendo que o princípio da igualdade,…

oprimido pelos grandes, e outra de quererem os grandes dominar e oprimir o povo‟ (O Príncipe, cap. IX)” (Weffort, p. 20). Assim, ele admite a hipótese de que a solução para o conflito e a instabilidade é a organização política na forma de Principado ou Republica. Em sua obra, Maquiavel discute como os Principados devem ser “governados e mantidos” (O Príncipe, cap. II). Maquiavel utiliza rigor lógico e testes empíricos ao dar exemplos de sucessos e fracassos de vários governantes para…

representação contra inconstitucionalidade de lei ou ato de natureza normativa, federal ou estadual, encaminhada pelo Procurador-Geral da República". Terceira alteração importante foi a edição pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de 13.12.1963, das súmulas de sua jurisprudência (enunciados normativos genéricos, embora sem força obrigatória, sintetizando suas decisões e m casos semelhantes). Por fim, a Constituição de 1988 enfeixou o sistema ao transformar a "representação de…

a estrutura da sociedade. O estudo dessas crises constitui um dos temas fundamentais da história social. Quem compare, por exemplo, o regime d o trabalho das velhas corporações e grêmios de artesãos com a "escravidão dos salários" nas usinas modernas tem um elemento precioso para o julgamento d a inquietação social de nossos dias. Nas velhas corporações o mestre e seus aprendizes e jornaleiros formavam como uma só família, cujos membros se sujeitam a uma hierarquia natural, mas que…

demarcação de estanques jurídicos entre o publico e o privado sem unidade hermenêutica, tendo como premissa a elevação do direito civil ao patamar constitucional condicionando a aplicação pelos tribunais para situações privadas antes condicionadas apenas a velha dicotomia publico-privado. Tendo a publicização, todavia, adentrado no âmbito legislativo infraconstitucional com a finalidade de submissão do direito positivo a validade constitucional. Na metodologia civil-constitucional, a…

Penal), e a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a possibilidade de utilização de equipamento de vigilância indireta pelo condenado nos casos em que especifica. Observação preliminar: logo que foi publicado o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional (e enviado ao Presidente da República para sanção) lançamos, no nosso blog, a proposta de construir uma obra coletiva sobre o tema. Dentre tantas outras, destaco as seguintes contribuições: de…