Ética e filosofia

ANHANGUERA EDUCACIONAL UNIPLI

FILOSOFIA E ÉTICA JURÍDICA RESUMO

PROFESSORA: SYLVIA LUZIA

2011

A Vida A vida é a motivação de tudo o que a humanidade produz. Motor das atividades, razão última das cogitações. Sem ela nada faz sentido. Na esfera do direito significativa a expressão bens da vida. O direito existe para quem desfruta desse milagre da existência. Pessoa é o ser humano capaz de conferir valor e significado à própria existência. Vida é um ciclo ininterrupto iniciado na fecundação e que deve perdurar sem interferência até o seu termo natural. A morte. Toda intervenção humana suscetível de vulnerar ou atalhar essa trajetória caracteriza um ataque à vida. Todos os direitos são fruíveis por alguém vivo. O morto não tem direitos. Deixou esta esfera terrestre e a proteção à sua memória ou as seus restos mortais não se destina a tutelá-lo como matéria. A filosofia serve exatamente para propiciar meditação a respeito dos temas aparentemente insolúveis e recorrentes na existência de qualquer pessoa lúcida. Um fato importante o óvulo é fecundado tem origem a vida e um ser integral e completo surgirá ao termo de nove meses. A ninguém é conferido o direito de matá-lo. A cogitação de ordem filosófica não exclui a circunstância de que o direito positivo brasileiro hoje em vigor consagrou a inviolabilidade da vida e garantiu um direito subjetivo. O indivíduo tem o direito perante o Estado, a não ser morto por este (proibição da pena de morte legal);o Estado tem a obrigação de se abster de atentar contra a vida do indivíduo; o indivíduo tem o direito à vida perante os outros indivíduos :estes devem abster-se de praticar atos (ativos ou omissivos)que atentem contra a vida de alguém. A morte não escolhe e leva seres em gestação, nascituros, recém-nascidos, crianças, jovens. Sem isso, não poderia alguém se dedicar ao estudo do direito. O direito é baseado no livre-arbítrio. A explicitude da devolução à liberdade é obvia no direito criminal, quando