Case Titulos Executivos Judiciais

Mandando Montesquieu às favas: o caso do não cumprimento dos preceitos constitucionais de independência dos três poderes da república Sending Montesquieu over the board: the case of non-conformity to the constitutional precepts of independence among the powers of the republic Ivan Antônio PinheiroI; Luciano José Martins VieiraII; Paulo Cesar Delayti MottaIII IProfessor associado do Programa de Pós-Graduação em Administração da Escola de Administração da Universidade Federal…

ANÁLISE DO TITULO III “ORGANIZAÇÃO DO ESTADO” DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DO ESTADO DO PIAUÍ EM CONSONÂNCIA COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Amanda Naira de Moura Lima* Artemis de Carvalho dos Reis* Raiane Silva Gonçalves* RESUMO: Neste artigo propôs-se aprofundar os temas trabalhados na Constituição Estadual do Piauí, no que concerne ao “Título III”, sobre os artigos que tratam da organização do Estado do Piauí, competência atribuída ao legislador estadual através do Poder Constituinte…

que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução ("hard cases"). RESUMO: Este artigo tem por objetivo analisar os ensinamentos de Ronald Dworkin frente ao direito, à sua interpretação e integridade, para verificar a existência de princípios que interagem com as normas e são aplicados, mais especificamente, nos casos de difícil resolução (hard cases). Palavras-chave: Dworkin. Direito. Interpretação. Integridade. Princípios. SUMÁRIO: 1.…

Releitura dos princípios dos títulos de crédito frente aos títulos eletrônicos contemporâneos Rereading the principles of the front of credit titles contemporary cases Vívian Goulart Dutra Mestranda em Direito Empresarial pela FDMC Resumo O presente estudo visa analisar se os princípios da cartularidade, literalidade e autonomia como princípios dos títulos de crédito subsistem diante da desmaterialização da cártula diante da existência dos títulos eletrônicos.…

------------------------------------------------------------------------------------- 6 5. Mercados --------------------------------------------------------------------------------- 7 6. Estratégias ------------------------------------------------------------------------------- 9 7. Case - Sadia ---------------------------------------------------------------------------- 10 8. Bibliografia ----------------------------------------------------------------------------- 12 1.…

pouco mais detalhadamente o impacto de tais inovações no campo específico do executivo fiscal. 1 RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: ART. 133 DO CTN, §§ 1º A, 3º Iniciando-se pela primeira alteração introduzida na disciplina do CTN por intermédio da LC n. 118/ 2005, verifica-se de logo a relativização de uma importante forma de sujeição passiva indireta: a transferência da obrigação tributária àquele que, a qualquer título, adquire fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial…

Número 23 – setembro/outubro/novembro 2010 – Salvador – Bahia – Brasil - ISSN 1981-1888 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Professor visitante da Universidade de Brasília – UnB e da Universidade de Wroclaw, Polônia. Mestre em direito pela Universidade de Yale. Doutor e livre-docente pela UERJ. I.…

Resulta da busca de métodos de tomada de depoimentos alternativos aos processos convencionais, os quais, invarialmente, levam esses adolescentes e crianças a ser revitimizados quando têm de rememorar seu sofrimento no processo de produção de provas judiciais. Ao mesmo tempo, é uma reafirmação do direito de que suas vozes sejam valorizadas como prova testemunhal e, ainda, o resultado de uma busca de eficiência na quebra do ciclo da impunidade de pessoas que cometem violência sexual,…

Constitucional ATIVISMO OU ALTIVEZ? O OUTRO LADO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SAUL TOURINHO LEAL Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre. Orientador: Prof. Dr. Luiz Moreira Gomes Júnior. BRASÍLIA - DF 2008 iiiiii Leal, Saul Tourinho. Ativismo ou Altivez? O outro lado do Supremo Tribunal Federal. / Saul Tourinho Leal. – Brasília: Instituto…

n. 21, jan./jun. 2012 CONSTITUIÇÃO, DEMOCRACIA E SUPREMACIA JUDICIAL: DIREITO E POLÍTICA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Luís Roberto Barroso1-2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar as relações entre o direito e a política, no contexto atual de ascensão institucional do Poder Judiciário, em que se destacam a crescente judicialização de questões sociais, morais e políticas, bem como um certo grau de ativismo judicial. O estudo passará pela análise da concepção tradicional,…