Case Titulos Executivos Judiciais

conduta proativa do Poder Judiciário, conceituado como ativismo judicial, que pode ser um importante instrumento de limitação à ditadura da maioria. The author explores John Rawls’ Theory of Justice and based thereupon, he evaluates Brazilian justice position about implementing affirmative actions policies to favor social minorities. He discusses the issue on the proactive conduct of the Judiciary, considered as judicial activism, which may be an important tool to limit the…

obtenção do título de MESTRE no Programa de Mestrado em Direito e Desenvolvimento, Linha de Pesquisa: Direito dos Negócios e Desenvolvimento Econômico e Social Orientadora: Profa. Dra. Mariana Pargendler São Paulo 2014  Gabriela Gentille Menna Barreto El Dib O ENFORCEMENT CONTRATUAL NO BRASIL: uma análise das decisões do TJSP e TJRS sobre o contrato de factoring. Dissertação apresentada à Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para obtenção do…

do título de Bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Processual Orientador: Prof. Rogério Mendes Fernandes Paracatu – MG Faculdade de Direito Atenas 2010 RHAYSSA BATISTA LISBOA MAGALHÃES A EFICÁCIA CIVIL DA SENTENÇA PENAL Monografia apresentada ao Curso de graduação da Faculdade de Direito Atenas como requisito parcial para obtenção do…

enquadramento do caso na categoria do erro material, para sustentar afinal que, conseqüentemente, "não haverá a res iudicata a seu respeito". 8. Eduardo Couture Mais de uma vez Eduardo Juan Couture escreveu sobre a admissibilidade e meios da revisão judicial das sentenças cobertas pela coisa julgada, particularmente em relação a ordenamentos jurídicos, como o do Uruguai àquele tempo, cuja lei não consagre de modo expresso essa possibilidade. Preocupavam o Príncipe dos…

àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial (art. 71 da Lei nº 8.666, de 21.06.1993). Portanto, a Súmula 331 do TST estabeleceu uma diferenciação entre terceirização lícita e terceirização ilícita, assunto este que será tratado em capítulo oportuno no presente…

DEMOCRÁTICAS EDSON MAGALHÃES BORGES SÃO LUÍS DE MONTES BELOS - GO 2010 2 EDSON MAGALHÃES BORGES DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS Monografia apresentada como exigência parcial Bacharel para em obtenção Direito do pela título de Faculdade Montes Belos, sob a orientação da professora Esp. – Nayra Juliana Daniel.– SÃO LUÍS DE MONTES BELOS – GO 2010 3 EDSON MAGALHÃES BORGES DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS…

imposta pelo Estado às pessoas condenadas pela prática de infrações penais. Trata-se de uma retribuição não correspondente ao valor do dano causado, considerada como sanção de natureza patrimonial, por representar pagamento em dinheiro por determinação judicial em virtude de sentença condenatória. (BRAGA, 1997, p. 18). Nos dizeres de Mirabete (2008, p. 692) “a pena de multa, largamente empregada no direito penal contemporâneo, é mais um instrumento destinado a evitar o encarceramento,…

demais fontes do direito. O contraponto é a tradição angloamericana (“Common Law”), onde o direito se revela acentuadamente pela utilização dos usos e costumes jurídicos e pelo exercício do poder jurisdicional, daí a importância dos precedentes judiciais (“cases”). Isto quer dizer que, no Brasil, o Poder Judiciário adquire importância fundamental para o funcionamento de toda a estrutura democrática, desde a garantia dos direitos, até o contrabalanceamento dos Poderes, porque o…

CURSO DE DIREITO DIREITO EMPRESARIAL IV RECUPERAÇÃO JUDICIAL - VARIG Orientadora Solange Ricarte ANALISE DO PLANO DE RECUPERAÇÃO DA VARIG OBJETIVO Apresentar uma analise do plano de recuperação judicial – PRJ “VARIG”, S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE) – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, (“VARIG”), RIO SUL LINHAS AÉREAS S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“RIO SUL”) e NORDESTE LINHAS AÉREAS S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (“NORDESTE”), em conjunto denominadas “Companhias em Recuperação”…

encontrar a ponderação nos casos e processos, o equilíbrio necessário para resolver problemas, aderindo ao “meio termo” para otimização, harmonização, maximização dos resultados. Do mesmo modo, utiliza-se também dos princípios para a resolução dos “Hard Cases” e para o aumento da atuação do intérprete no Direito. Assim como cita Paulo Bonavides, conquistam a hegemonia axiológica e hodiernamente são as referências dos valores mais importantes positivados em qualquer ordenamento jurídico;…