Carta Magna Qual A Suas Principais Caracteristicas

Jurisprudência vem atuando não como figurante, mas como principal protagonista do sistema Civil Law no Brasil, em especial, as jurisprudências contra legem (contra a lei). Originária do latim jus (direito) + prudentia (sabedoria), a Jurisprudência, no sistema Common Law, hoje utilizada nos Estados anglo-saxônicos devido à insuficiência da atividade disciplinadora das leis, as quais atuam como fonte secundária, funciona juntamente com os costumes como o principal pilar da aplicação do…

História do direito 02/08/13 Trabalho grupo - liberalismo e constitucionalismo Guilherme "o conquistador". Deu inicio a unificação da Inglaterra em 1066. Carta magna: foi criada para limitar o poder do rei. Foi responsável por unificar a Inglaterra. Deu poder ao conselho dos nobres. Parlamento: foi oficializado no governo de Guerra das duas rosas: lutas de duas famílias tradicionais A dinastia tudor: Rei Henrique. ato de supremacia, ato de punição …

disputa se desenvolva lealmente e com paridade de armas, é necessária, por outro lado, a perfeita igualdade entre as partes". É imprescindível "que a defesa seja dotada das mesmas capacidades e dos mesmos poderes da acusação". Uma de suas maiores características é valorar a igualdade, as provas, as argumentações e oportunidades que as partes tem a oferecer. 1 INTRODUÇÃO O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, mas…

Parlamentarismo: A Inglaterra é o berço do sistema parlamentar, e surgiu para quebrar o poderio da monarquia absolutista. Acredita-se que ainda no século XIII com a criação da Magna Carta¹ que deixava a monarquia sujeita às leis que até então detinha poder absoluto (“sua palavra, sua lei”). Dentre os fatores que contribuíram para a implantação do sistema parlamentar na Inglaterra, Mário Lucio Quintão cita tais motivos: “- A vitória de 1688, após a Glorious Revolution², do governo…

preso sem o devido processo legal; do outro uma ferramenta utilizada para garantir o percurso processual. No primeiro tópico será explicado o conceito e as características do princípio da presunção da inocência, levando em consideração todos os benefícios que traz e a conquista do indivíduo em ter esse direito garantido pela Carta Magna. O segundo fala sobre a eficácia deste princípio e de como ele é essencial e uma das mais importantes garantias versadas na Constituição. Veremos…

flexibilização, fato que transforma as relações econômicas de trabalho, mas que se confronta com a sobrevivência econômica de empresas em contrapartida ao respeito às garantias mínimas indispensáveis aos trabalhadores, inclusive protegidas pela Carta Magna e pela Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT. INTRODUÇÃO O Direito deve ser inserido no meio social, a fim de promover a simbiose entre a norma jurídica e a realidade, acompanhando as necessidades da sociedade, porém, sem…

tendo as características de aplicar-se a todos os casos iguais e sem fazer acepção de pessoas. Segundo a fórmula de Montesquieu exprimido na sua obra magna: “As Leis são as relações necessárias que derivam da natureza das coisas”, este poder político não pode ir além dos limites que lhe traçam os direitos fundamentais. Consequentemente, essa Constituição regula a declaração do direito pelo legislativo, e sua aplicação, não contenciosa pelo executivo, contenciosa pelo judiciário. Como…

conduta alheia. (41) Contudo, não se pode dizer ser esta sua única definição, visto que não é nada fácil chegar-se a uma tipologia do poder. É por isso que prefere-se estabelecer-lhe características ao invés de defini-lo, pois assim, poder-se-á ter uma visão geral a seu respeito, mas não menos precisa. As características do poder são: a) socialidade: significa queo poder é um fenômeno social, jamais podendo ser explicado pela simples consideração de fatores individuais (42); …

dimensão.....................................................................................6 4. Direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988..................................................6 5. Os direitos fundamentais quanto as suas características.................................................7 6. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais..................................................................8 7.…

procedimento padronizados, reconhecidos, aceitos e sancionados pela sociedade e que têm grande valor social. São os modos de pensar, de sentir e de agir que a pessoa encontra pré-estabilidade e cuja mudança se faz muito lentamente, com dificuldade. As principais instituições sociais são: a instituição familial, a instituição educativa, a instituição religiosa, a instituição jurídica, a instituição econômica e a instituição política. Sendo a família uma instituição, ela se…