Carta Magna Qual A Suas Principais Caracteristicas

fazer uma análise, mesmo que brevemente, da historicidade, da eficácia e da efetividade desses direitos no contexto histórico da globalização, da pós-modernidade e das contradições socioeconômicas/culturais do Brasil do século XXI, com a vigência da “Carta Cidadã” de 1988. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica de livros e artigos especializados de Direito Constitucional (em sua esmagadora maioria, exceção feita ao livro de Bobbio cuja marca é a interdisciplinaridade) além de…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho visa esclarecer a importância e a repercussão do Pacto de San José da Costa Rica em nossa sociedade. Dentre os seus principais legados estão o fim da prisão do depositário infiel, a relação do Pacto com a pena de morte e teoria do nascimento. 
O Pacto de San José baseia-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que, como o Pacto, compreende o ideal do ser humano livre, desprovido de segregação, isento da miséria

de um bem perdido pelo surgimento das cidades. Assim justifica-se como principal característica o bucolismo, elevando a vida despreocupada e idealizada nos campos. O mito do homem natural, bom selvagem, do herói pacífico representa certa oposição aos abusos de juízes, políticos e clero. Essa politização do movimento apresenta-se também através dos poetas árcades que eram participantes da Conjuração Mineira. Características dos Jesuiticos- Os jesuítas criaram a "Ratio Estudiorum" que…

não exceda a idade de dezessete anos (Lei de 16 de dezembro de 1830) (RIZZINI, 2002, p. 11). Pode-se observar que não havia uma preocupação com a educação do jovem, mas sim com sua punição e internamento nas instituições de correção. Outra característica que marcava essas instituições, era sua ligação com o clero da época. Eram abrigos, na maiorida das vezes, administrados pela Igreja em convênio com o governo imperial. A imputabilidade penal no império não obedecia a uma legislação…

dos principais princípios do Direito Financeiro, que se autoafirma com os a legalidade, a economicidade, publicidade, transparência e responsabilidade fiscal. 2. Do Princípio da Legalidade Como corolário do Estado de Democrático de Direito, o princípio da Legalidade figura como medida que enuncia o dever de o Estado apenas exigir ações dos particulares diante da aprovação via processo democrático e representativo, de leis em sentido amplo. A Lei Fundamental de 1988, como figura…

constitucionais que a permeiam, sejam interpretados com certa sistemática, buscando a racionalização do problema, externando uma perspectiva hermenêutica adequada do texto constitucional. O principal meio para consecução do presente trabalho, foi através de uma atenta pesquisa bibliográfica, revendo as principais obras de teoria constitucional, bem como a bibliografia pertinente ao comportamento humano, designando teores filosóficos, bem como a exegese constitucional sobre os direitos…

pudessem realizar fatos típicos, não poderíamos dizer que as empresas seriam responsáveis por seus atos de censura ou culpabilidade. Se ampara no brocado romano “societas delinquere non potest” (pessoa jurídica não pode cometer delitos), seus principais argumentos: · ausência de consciência, vontade e finalidade · ausência de culpabilidade · ausência de capacidade de pena · ausência de justificativa para a imposição da pena. Luiz Vicente Cernicchiaro, adepto desta teoria,…

de um bem perdido pelo surgimento das cidades. Assim justifica-se como principal característica o bucolismo, elevando a vida despreocupada e idealizada nos campos. O mito do homem natural, bom selvagem, do herói pacífico representa certa oposição aos abusos de juízes, políticos e clero. Essa politização do movimento apresenta-se também através dos poetas árcades que eram participantes da Conjuração Mineira. Características dos Jesuiticos- Os jesuítas criaram a "Ratio Estudiorum" que…

essencialmente, tem a função de prover soluções para as necessidades sociais, bem como, o bem estar comum. Desse modo, buscamos, através da pesquisa, apresentar alguns elementos do Direito Tributário, com a finalidade promover a compreensão dos seus principais elementos. Palavras-chave: direito tributário, tributo, princípios tributários, fontes do direito tributário, constituição. ABSTRACT Understanding the basic notions of Brazilian law is a need within the entire social and…

justiça gratuita, junto a defensoria publica na cidade de Palmital, na prestação deste serviço ao cidadão. 4.4 Justificativa: O motivo principal desse trabalho é mostrar, como a justiça gratuita poder ser ineficiente, quando se trata de igualar, as pessoas ricas e pessoas pobres, que o principio da igualdade, não é completamente aplicado, e que a nossa carta magna não é seguido a na sua totalidade, do jeito que deveria ser, e também como vem explicito em seu mais importante…