praticas de rh 1

Demissão  Conceito É o ato de parar de trabalhar, e pode ser feito a pedido do empregado ou pelo patrão, seja por carta de demissão ou por justa causa. Tipos de demissão Pedido de demissão No caso de trabalhador pedir para sair do emprego, ele deve dar o aviso prévio, ou seja, avisar ao empregador que deixará de trabalhar nesta hipótese empregado tem direito a receber o saldo de salario,13º e férias proporcionais. Carta de demissão Se o patrão manda o funcionário embora, também deve ser dado o aviso prévio. Se o aviso prévio não for cumprido, o trabalhador deve ser indenizado no valor do salário. Por carta de demissão, o trabalhador tem direito a receber saldo salário, 13º proporcional, férias proporcionais e férias vencidas, se houver. Demissão por justa causa A justa causa é a máxima punição dada ao trabalhador, prevista em lei. O trabalhador não tem direito de receber nada, nem aviso prévio. Motivos para justa causa Alguns dos motivos que caracterizam justa causa: Furto, abandono de emprego, prisão do empregado, má conduta, negligência. Dependendo da empresa, o descumprimento de algum item de seu estatuto também pode gerar justa causa. Como demitir com decência?  Você esta demitido!  Não é aprovada por profissionais de recursos humanos como método de demitir alguém.Os especialistas recomendam que os gestores mantenham a calma, dêem uma explicação para a decisão,e permitam que o empregado mantenham sua dignidade ao conversar com eles apenas em…

claro que se a ação tem fundamento no art. 94 I e II e o devedor paga ou faz o depósito, pelo princípio da preservação da empresa, não será decretada a falência, pois o processo será extinto em virtude do pagamento. Se o processo é extinto devido ao pagamento ou se o juiz acolhe outra defesa de mérito do réu, pois o devedor citado poderá oferecer tanto defesa processual, como defesa de mérito (em toda ação cognitiva, quando o réu é citado pode oferecer defesa de duas ordens: tanto…

-> palavras de direito material Blog: www.praticaempresarial.com.br Roteiros  senha: “passando” Elisabete.vido@damasio.com.br Aula 1 1 – Sujeitos da atividade empresarial, podem ser de 3 tipos: Empresário individual EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) Sociedades 2 – Empresário Individual É uma pessoa física, que decide realizar uma atividade empresarial (caput do artigo 966 do CC). Atividade empresarial é uma atividade econômica, exercida com…

Cartas a um jovem advogado: determinação e talento Este livro é dividido em 25 capítulos, 182 páginas, discorre a respeito da vida de um advogado brilhante e sua paixão pela profissão, Francisco Müssnich sócio-proprietário do escritório Barbosa, Müssnich & Aragão (BM&A), atuante também na área acadêmica de Direito como professor da PUC no Rio de Janeiro, onde se formou. A obra tem como objetivo demonstrar a sua jornada do início até sua carreira atual, Müssnich comenta a sua percepção…

PREJUDICIAL DE MÉRITO 1.1 Prescrição Bienal O Sr. SABINO ANTONIO DA COSTA, ora reclamante, laborou na empresa reclamada no período de 02/02/2002 a 25/02/2009, data em que foi demitido, apresentando perante Excelentíssimo Juízo reclamação trabalhista no dia 02/03/2011. Nossa carta magna é clara ao dizer em seu artigo 7º, XXIX , sobre os prazos prescricionais: Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de 5 (cinco) anos para os trabalhadores…

verificar-se a insolvência para aplicar-se a desconsideração, o que consideramos grande retrocesso no pensamento jurídico-empresarial. Acreditamos que deva prevalecer a Teoria Maior, com temperamentos da Teoria Objetiva de Comparato. Contudo, ainda existe grande confusão quando a questão da autonomia patrimonial toma contornos processuais. Nem sempre acerta-se o legitimado, sobretudo o passivo. É muito comum a errônea inclusão dos sócios como legitimados passivos, quando na realidade as…

Esboço de uma teoria da execução civil1 Fredie Didier Jr. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP) em Direito. Professor-Coordenador da Pós Graduação em Direito Processual Civil das Faculdades Jorge Amado/JusPodivm. Professor de Processo Civil da Universidade Federal da Bahia e da Universidade Salvador (graduação e pós-graduação). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado na Bahia e em Pernambuco. SUMÁRIO: 1 – A função jurisdicional e as diversas modalidades de tutela…

Pós-Graduação em Gestão Empresarial “Sistema de Avaliação de Desempenho” U. Curricular: Gestão de Competências, Avaliação de Desempenho e Recompensa Docente: Prof. Doutor Paulo Lope Discentes/Grupo I: Jorge Garcez Natividade da Silva Nuno Torres Renato Mkaima Tayna Macedo 14-03-2012 Sistema de Avaliação de Desempenho Segundo Toscano (2004), avaliação do desempenho é um instrumento de apoio à gestão e um factor de mobilização em torno da missão dos serviços e organismos…

SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO DIREITO EMPRESARIAL I DIREITO EMPRESARIAL I: DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL MOSSORÓ/RN 2014 DIREITO EMPRESARIAL I: DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL . Trabalho apresentado como exigência para obtenção da nota da disciplina de Direito Empresarial I, ministrada pela Prof.ª, Me. , no semestre letivo de 2014.1…

as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde, etc. Em outras palavras, administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos. Os princípios da Administração Pública significa também oferecer subsídios para a tutela e concreção dos direitos humanos fundamentais. Na Constituição: O art. 37 da Carta Magna indica cinco princípios basilares da Administração Pública: princípio da legalidade, da impessoalidade, da…