manual

troca de Notas ou Notas reversais ............................................... 7 Acordo de sede ........................................................................................................... 7 d) Ajuste Complementar .................................................................................................. 7 e) Memorando de Entendimento ................................................................................. 8 f) Protocolo ............................................................................................................................... 8 g) Convênio interinstitucional ....................................................................................... 8 Observação: Acordos em forma simplificada ....................................................... 8 IV – Formato dos Atos Internacionais ............................................................................ 9 V – Elementos de conteúdo dos Atos .............................................................................. 10 VI – Cláusulas Processuais ...................................................................................................... 12 a) Entrada em vigor ............................................................................................................ 12 b) Duração ................................................................................................................................ 13 c) Emendas…

necessidade da padronização: o controle da qualidade. Atos não normatizados, irregulares, revelam desconcerto, apontam desacerto, até desorganização, porque são precariamente concebidos e produzidos. É comum um mesmo órgão público utilizar diferentes modelos de portaria, ofício, memorando, executados em variados formatos de papel, às vezes até com texto em colorido. A qualidade decai na mesma proporção do mau gosto; a legibilidade é dificultada. Há má idealização do ato, má diagramação…

consagra a participação do Poder Legislativo no processo de conclusão dos tratados, não tendo havido, de lá pra cá, profundas modificações nos textos constitucionais brasileiros. A prática brasileira dos acordos em forma simplificada, concluídos sem a autorização expressa e específica do Poder Legislativo em suas várias modalidades, é bastante intensa no Brasil, como demonstram os inúmeros acordos concluídos pelo nosso país desta maneira. A Constituição brasileira de 1988, inovando em…

constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias. (Lei 8.666 - Art. 22 - parágrafo 4) V - Leilão. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19 a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Lei 8.883 - Art. 22 -…

processados por meio da Declaração Simplificada de Exportação (DSE), prescindindo de RE, e, ainda, despachos sem registro no Siscomex previstos em normas específicas. Art. 183. A pessoa física somente poderá exportar mercadorias em quantidades que não revelem prática de comércio e desde que não se configure habitualidade. 3.1 Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX A Papaiz para fazer suas importações primeiro fez um cadastro no Siscomex com forme o Art. 194. Os…

Financiando o sonho da casa própria O Pronasci também oferece aos profissionais da segurança pública cartas de crédito para a compra de casas e apartamentos novos ou usados, terrenos e lotes urbanizados e imóveis na planta. Também é possível financiar a construção ou reforma da casa própria. O valor máximo da carta de crédito é definido em função da capacidade de pagamento, observados os limites dos diferentes programas habitacionais. As condições de financiamento são facilitadas e…

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Fitossanitário, Certificado de Inspeção, Certificado de Fumigação, ... Certificado ou Apólice de Seguro, Borderô ou Carta de Entrega. DOCUMENTOS DA LOGISTICA ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO: Licença de Importação (LI); Declaração de Importação (DI); Declaração Simplificada de Importação (DSI); Comprovante de Importação (CI). NA EXPORTAÇÃO: Registro de Exportação (LI); Declaração Despacho Exportação (DDE); Registro de Exportação Simplificada (RES); Declaração Simplificada de Exportação (DSE);…

TRATAMENTO E CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS Belo Horizonte 2013 João Marcos Silva Leonardo Soares Costa PRONOMES DE TRATAMENTO E CORRESPONDENCIAS OFICIAIS Trabalho de pesquisa apresentado ao curso técnico em edificações da escola Meta Escola Técnica de Formação Profissional referente á disciplina redação técnica. Orientadora: Patrícia Namitala Belo Horizonte 2013 RESUMO Esta pesquisa visa conhecer os pronomes de tratamento e as…