Carta Oficial Simplificada

(dólar). 2. peso da caixa 3. O valor total das mercadorias 4. A declaração de que essa encomenda não contém artigos perigosos ou proibidos pela regulamentação dos Correios. 4. A partir desse formulário que o fiscal vai taxar ou seu produto. 5. Agora, oficial alfandegário vair julgar se é congruente aquilo que foi declarado como o valor declarado. Para isso ele vai utilizar a experiência, equipamentos eletrônicos, e até de raios X se precisar, para tentar avaliar o conteúdo da sua…

de pessoa jurídica, deverá apresentar documentos específicos da sua empresa: Contrato social e alterações, devidamente registrados (se for Ltda.); Estatuto social e ata de eleição da última diretoria, publicada no Diário Oficial da União (se for S.A.); Certidão simplificada da Junta Comercial (se for o caso). 8 CARTILHA2.indd 8 5/5/08 2:54:01 PM 3 – Do imóvel Matrícula atualizada do imóvel, obtida no Registro de Imóveis, com prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados a…

...........................16 5.2 Remessa direta de documentos......................................................16 5.3 Cobrança a vista / prazo.................................................................16 5.4 Carta de Crédito (ou Crédito Documentário)...................................16 6 Aspectos Tributários.......................................................................16 6.1 II-Imposto de Importação.................................

Estaduais) com a participação, da agora denominada, Receita Federal do Brasil (RFB). A partir de novembro de 2005 a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) passou a integrar o projeto. Descrição do Modelo Operacional De maneira simplificada, a empresa emissora de NF-e gerará um arquivo eletrônico contendo as informações fiscais da operação comercial, que deverá ser assinado digitalmente de maneira a garantir a integridade dos dados e a autoria do emissor. Este…

de Confinamento Bovino 1. Documentos Administrativos (Original ou copia autenticada) 1.1. Requerimento Padrão (SEMA); 1.2. Guia da taxa de serviços SEMA, quitada; 1.3. Publicação do pedido da licença em periódico local ou regional e Diário Oficial do Estado; 1.4. Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pelos projetos de engenharia e Ambientais; 1.5. Declaração do Cadastro Técnico Estadual (SEMA) do profissional responsável pelos Projetos; 1.6. Declaração da prefeitura…

acordo. Esta assinatura representa o fim das negociações e o início do processo de expressão do consentimento. Bom, aí surge a pergunta: E naqueles casos em que a negociação se dá por troca de notas? Existem assinaturas nas notas (faça analogia com cartas trocadas entre os países), então posso dizer que a assinatura é o início do processo de expressão do consentimento? Não. No caso de troca de notas, a assinatura não é um ato público. Tanto é verdade que, se a pessoa que formulou a nota…

ser utilizados nas operações cujo montante não ultrapasse US$ 10.000,00, incluindo a contratação de frete e seguro. Caso a exportação esteja de acordo com este critério, o empresário pode utilizar os seguintes mecanismos: Registro de Exportação Simplificada (RES) - é uma forma resumida do tradicional Registro de Exportação (RE), que, por requerer menor número de informações, torna o procedimento administrativo mais simples e menos Custoso. Para utilizar o RES o exportador deve efetuar…

do contato entre índios de diferentes tribos, entre índios e portugueses e seus descendentes, assim como entre portugueses e seus descendentes. A língua geral era assim uma língua franca. O português, como língua oficial do Estado português, era a língua empregada em documentos oficiais e praticada por aqueles que estavam ligados à administração da colônia. O segundo período: Começa com a saída dos holandeses do Brasil e vai até a chegada da família real portuguesa no Rio de Janeiro, em 1808.

empresas, especialmente as cartas comerciais e o e-mail profissional ou corporativo. Da estrutura do tipo de texto à linguagem adequada que marca esse tipo de comunicação escrita, o material teórico oferece conceitos, orientações e exemplos que muito auxiliam na prática do dia a dia no trabalho. No estudo sobre os gêneros textuais da correspondência profissional, ressaltamos, principalmente, a importância da clareza, da objetividade, da correção e da cortesia na produção de cartas…

política, composta pelas funções estatais, órgãos formados no seio da sociedade e pelo próprio cidadão. Para Haberle todo intérprete é orientado pela teoria e pela prática, mas essa prática, na sua essência, não se forma unicamente dos intérpretes oficiais da Constituição. Assim, a sociedade de intérpretes é aberta. Sua tese não é revolucionária. Tenta sim, com visão voltada a satisfação das necessidades de seu tempo, organizar o processo da interpretação e adequá-lo à realidade,…