Ampla Defesa e Contraditorio
No sentido de garantir a todos a preservação de sua dignidade e a aplicação da justiça de forma equânime e isonômica, nenhum indivíduo poderá ser julgado sem que lhe sejam garantidos o direito ao contraditório e à ampla defesa "Para que a disputa se desenvolva lealmente e com paridade de armas, é necessária, por outro lado, a perfeita igualdade entre as partes". É imprescindível "que a defesa seja dotada das mesmas capacidades e dos mesmos poderes da acusação".
Uma de suas maiores características é valorar a igualdade, as provas, as argumentações e oportunidades que as partes tem a oferecer.
1 INTRODUÇÃO
O Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, mas pode ser definido também pela