Canotilho Jose Joaquim

algumas décadas, os juristas de renome começaram a imaginar sobre um modelo de Estado em que a realidade ambiental e ecológica não fosse apenas acessória.O que naquele momento era reflexão, tornou-se uma proposta fundamentada. O professor José Joaquim G. Canotilho, defende a ideia de um Estado que seja constitucionalmente ecológico. Teria que haver uma radical e profunda reforma do Estado. O Estado se reconheceria e se declararia parte do ecossistema planetário, compartilharia das…

entendida: toda a definição é perigosa em direito civil, porque é difícil que não possa ser subvertida. No entanto, convém sejam feitas breves considerações a respeito da conceituação apresentada pela doutrina. De plano, destaca-se o que é ensinado por José Afonso da Silva, para quem a palavra princípio é equívoca, pelo fato de apresentar sentidos diversos, conformando acepção de começo, de início. [03] Obviamente não será esta a acepção abordada neste trabalho. Trataremos da…

importância do controle de constitucionalidade, pois este é garantidor dos direitos e garantias fundamentais, sendo capaz de declarar nulidade aos atos e leis que confrontem com esses direitos garantidos pela carta magna de 1988. Nas palavras de José Joaquim Gomes Canotilho: “O Estado Constitucional democrático ficaria incompleto e enfraquecido se não assegurasse um mínimo de garantias e de sanções: garantias de observância, estabilidade e preservação das normas constitucionais,…

como foco as desigualdades sociais. REFERÊNCIAS ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. São Paulo: Landy editora, 2001. ÁVILA. Humberto. Teoria dos princípios. São Paulo: Editora Malheiros, 2005. CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3.ed., Coimbra, 1998. COSTA, Ivone Freire. Polícia e sociedade. Gestão de segurança pública, violência e controle social. Salvador: EDUFBA, 2005. 244 p. …

valores, a liberdade e garantias consagradas na Lei Fundamental (cf. Fontes, 2010: 185-191). De salientar ainda a função eleitoral dos partidos políticos, estes não fazem parte, nas sociedades democráticas ocidentais do Estado. Segundo, José Joaquim Gomes Canotilho: “Os partidos políticos, embora tenham relevância constitucional, não são instituições constitucionais, (…) muito menos órgãos de Estado, (…) mas sim associações privadas a quem são reconhecidas funções constitucionais…”. …

humanidade. Quanto aos direitos fundamentais, estes nascem a partir do processo de positivação dos direitos humanos, a partir do reconhecimento, pelas legislações positivas de direitos considerados inerentes a pessoa humana. Neste sentido José Joaquim Gomes Canotilho (1998, p. 259): “As expressões direitos do homem e direitos fundamentais são frequentemente utilizadas como sinônimas. Segundo a sua origem e significado poderíamos distingui-las da seguinte maneira: direitos do homem são…

como foco as desigualdades sociais. REFERÊNCIAS ALEXY, Robert. Teoria da argumentação jurídica. São Paulo: Landy editora, 2001. ÁVILA. Humberto. Teoria dos princípios. São Paulo: Editora Malheiros, 2005. CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 3.ed., Coimbra, 1998. COSTA, Ivone Freire. Polícia e sociedade. Gestão de segurança pública, violência e controle social. Salvador: EDUFBA, 2005. 244 p. …

Rel. Sepúlveda Pertence. Brasília 22.06.2005. Supremo Tribunal Federal. Revista dos tribunais, São Paulo, ano 10, n. 862, 12 nov. 2002, p.12-23. CAHALI, Yussef Said. Dano moral. 2.ed. rev. atual. São Paulo: Revistas dos Tribunais, 2000. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional. 5 ed. Coimbra: Almedina, 1992. CERQUEIRA, Thales Tácito P. L. de Pádua. Cotas para negros em universidades discriminação ao reverso?. Consulex, Brasília, n. 230, p. 26-32, ago. 2006. COL, Helder…

1. 1. A Administração Pública Indireta e seus Advogados Empregados O Estatuto da OAB dispõe, em seu art. 3º, § 1º, que exercem a advocacia e se sujeitam ao regime daquela lei, sem prejuízo de eventual regime próprio, os integrantes da 1 SILVA, José Afonso da. Comentário Contextual à Constituição. 2. ed., de acordo com a Emenda Constitucional 52 de 8.3.2006. São Paulo: Malheiros, 2006, p. 613. 5 Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN), da Defensoria…

concretização ,consoante os condicionalismo fáticos e jurídicos. Permitem o balanceamento de valores e interesses (não obedecem, como as regras a logica do tudo ou nada), consoante o seu peso e ponderação de outros princípios eventualmente conflitantes. (CANOTILHO apud MACHADO,2009,pag 57) RESPONSABILIDADE CIVIL: [...] a aplicação objetiva da responsabilidade civil em casos de danos ambientais não se limita, contudo, às atividades potencialmente poluidoras (atividades de risco),…