Canotilho Jose Joaquim

funções mereceu importantes classificações, sendo as mais comentadas aquelas realizadas por Alexy e Canotilho. Não podemos deixar de citar a classificação proposta pela doutrina brasileira empreendida por Ingo Wolfgang Sarlet [10]. Levando-se em consideração a importância do tema trataremos numa apertada síntese, por não ser objeto da presente pesquisa, da classificação proposta por Canotilho[11]. Para o mestre português os direitos fundamentais são divididos…

garantia de realizar, diante do caso concreto, a compatibilidade do ordenamento jurídico com a Constituição Federal. Este sistema nasceu no E.U.A, ano de 1803, derivado do caso conhecido no mundo jurídico como Madison versus Marbury. Conforme Canotilho, “o controle abstrato de normas não é um processo contraditório de partes; é sim, um processo que visa, sobretudo, a defesa da constituição e da legalidade democrática através da eliminação de atos normativos contrários à Constituição.…

exercício do Poder Público. Winston Churchil citado por Maria Garcia (1997, p. 41) já dizia que a "democracia é a pior forma de governo, com exceção de todas as outras que foram tentadas, de tempos em tempos". É difícil definir democracia, Canotilho (1983, p. 318) cita Thomas Mann para observar que se "duas pessoas dizem a palavra democracia é, logo à partida, altamente provável que elas pensem coisas muito diferentes". Porém, a dificuldade em defini-la ou conceituá-la não…

Fontes, 2006, especialmente as introduções, p. 3 a 198; REIS NOVAES, Jorge. Contributo para uma teoria do Estado de Direito. Coimbra: Coimbra, 1987, especialmente os cap. II e VI; BIDART CAMPOS, German José. Doctrina del Estado Democrático. Buenos Aires, EJEA, 1961, especialmente os cap. I e IV; CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 5… ed., Coimbra: Almedina, 1992, parte IV, especialmente os cap.I a III; Estado de Direito. 1… ed., Lisboa: Gradiva, 1999; REALE, Miguel. O Estado…

constituições escritas, organização do Estado e limitação do poder estatal (através dos direitos e garantias fundamentais). Constituição Americana: Obra – Senado Americano • Constitucionalismo como a ideologia do governo das leis e não dos homens (Canotilho). • Neoconstitucionalismo ou constitucionalismo contemporâneo – textos constitucionais amplos, com a busca da constitucionalização de todo o ordenamento jurídico (filtro constitucional). • “Constitucionalismo do futuro”: verdade,…

deve tratar por igual todos os cidadãos. Significa dizer que o princípio da igualdade “dirige-se ao próprio legislador, vinculando-o à criação de um direito igual para todos os cidadãos”. (CANOTILHO, 2003). O princípio da igualdade, no sentido de igualdade na própria lei, é, de acordo com José Joaquim Gomes Canotilho, um “postulado de racionalidade prática”, ou seja, “para todos os indivíduos com as mesmas características devem prever-se, através da lei, iguais situações ou resultados…

Declaração dos Direitos Humanos de 1948, aprovada pela ONU; o Convênio Europeu para a proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais, aprovado em Roma no ano de 1950; mais recentemente, a Convenção Americana de Direitos Humanos -Pacto San de José da Costa Rica. A liberdade de expressão e informação compreende a faculdade de expressar livremente idéias, pensamentos e opiniões, bem como o direito de comunicar e receber informações verdadeiras sobre fatos, sem impedimentos nem…

material pedagógico X Cruzamento de dados x x Elaboração do relatório final x x x 4. BIBLIOGRAFIA BARROSO, Luiz Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 4ªed. São Paulo: Saraiva, 2013. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição.Coimbra: Coimbra, 1991. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 17. ed. São Paulo: Atlas, 2004. DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella.

localismo, que consiste na ligação que as populações mantêm com os locais onde residem, onde se geram interesses específicos que são comuns aos cidadãos residentes e que por esse facto são desenvolvidos por órgãos próprios (eleitos). Segundo Gomes Canotilho e Vital Moreira, dois constitucionalistas portugueses, as autarquias locais são formas de administração autónoma que prosseguem interesses próprios dos respectivos cidadãos, e não interesses do Estado, sendo que os primeiros…

os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceira geração, assim como, os consagra como cláusulas pétreas, característica inegável da evolução dos direitos e garantias fundamentais no Brasil. 2.3 CONCEITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS Segundo José Afonso da Silva, a ampliação e transformação dos direitos fundamentais do homem no envolver histórico trazem a dificuldade de definição de um conceito sintético e preciso. Essa dificuldade aumenta na medida em que se empregam várias…