Canotilho Jose Joaquim

federal dos gastos públicos e dava ao governo poderes de reprimir crimes contra a segurança nacional (radicalmente reformada em 1969); 7ª – 1988, resultante da Constituinte presidia por Ulysses Guimarães e baseada no trabalho de juristas como José Joaquim Gomes Canotilho, vinculado á Constituição portuguesa de 1976; ampliou imensamente a gama de individuais e coletivos, garantiu proteção á família á criança e ao adolescente ao idoso e ao índio; de caráter intervencionista ao legislar…

fulcral era a de que o homem detinha o poder sobre a natureza, podendo, assim, alterá-la ao seu interesse e rigor. Isso aconteceu paulatinamente até o séc. XIX. Essas teses podem ser descritas com exímio pelo Excelentíssimo Juiz de Direito do Paraná, José Ricardo Alvarez Vianna, onde: “É certo que o Direito sempre se pautou por uma visão antropocêntrica na concepção das normas jurídicas fruto das raízes judaico-cristãs que a inspiraram” (VIANNA, 2004, p.25). Outrossim, com a Revolução…

para tanto, na seleção das obras e artigos observou-se o sumário e resumo, as que não tratassem das palavras-chave escolhidas foram automaticamente descartadas. Após a seleção foi feita leitura e resumo das obras, tendo destacado as obras de José Joaquim Canotilho, Wilson Engelman e Ingo Wolfgang Sarlet. 3 RESULTADOS E DISCUSSÕES Uma discussão sobre o fato de determinado princípio estar ou não albergado por um sistema constitucional como o nosso passa pela compreensão da…

conforme explicita José Afonso da Silva. 8 É a denominada Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia. E é por essa razão que se torna importante analisar o liberalismo nesse país. Ainda no século XVII, os americanos estavam estabilizados, mas a crise econômica inglesa atingiu suas colônias de forma que os norte-americanos passaram a ser alvos de obtenção de dinheiro sem que houvesse qualquer preocupação com seus direitos e reclamações, conforme explicita José Adércio…

CONSTITUCIONAL DISCIPLINA: TUTELA JURISDICIONAL AMBI ENTAL PROFESSOR: DR. IVAN LIRA D E CARV ALHO _____________________________________________________________________________ CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL Fábio José Varela Fialho  RESUMO Este trabalho apresenta os elementos constitutivos da constitucionalização do direito ambiental. Abordando-se primeiramente conceitos e fatos históricos que lastreiam o surgimento do…

através do pensamento político grego, que idealizava a democracia como uma forma de governo possível e definida em termos de governo do povo. José Joaquim Gomes Canotilho leciona que a democracia tem como suporte ineliminável o princípio majoritário, não significando isso, qualquer absolutismo da maioria, nem o domínio dos povos por parte desta (CANOTILHO, 1993, p. 436/437). Manuel García-Pelayo, aduz que "la democracia, posibilidad de participación en el Estado" (GARCÍA-PELAYO,…

processo eletrônico. O meio ambiente relaciona-se a tudo aquilo que nos circunda. Encontram-se nas doutrinas várias definições, considerando-se que praticamente todas as coisas que ocorrem na natureza afetam direta ou indiretamente o ecossistema. José Afonso da Silva diz que “o ambiente integra-se, realmente, de um conjunto de elementos naturais e culturais, cuja interação constitui e condiciona o meio em que se vive. A Constituição da República Federativa do Brasil, traz a respeito do…

dos Tribunais, 2011. CANOTILHO, José Joaquim Gomes; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2007. D'ISEP, Clarissa Ferreira Macedo. Água juridicamente sustentável. São Paulo: RT, 2010. FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 13.ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. FOLADORI, Guilhermo. Limites do desenvolvimento sustentável. Campinas,SP: Editora UNICAMP, 2001. LEITE, José Rubens…

Constitucional é a ciência que propicia o conhecimento da organização fundamental do Estado. Ou seja, refere-se à estruturação do poder político, seus contornos jurídicos e limites de atuação (direitos humanos fundamentais e controle de constitucionalidade). José Afonso da Silva nos ensina que o Direito Constitucional “configura-se como Direito Público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao…

espacaram causando muitos prejuízos a mesma. Diante disto, vemos claramente a mitigação do princípio da presunção da inocência pela mídia, acarretando assim todos os prejuízos injustos trazidos à vítima. Referências CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2003. p. 393. GENTILE, Rogério. Injustiça brasileira. Disponível em: <www1.folha.uol.com.br/fsp/opinião/22120-injustiça-brasileira.shtml>…