Canotilho Jose Joaquim

impossível a restituição natural do meio ambiente, pois alem de ser uma forma muito onerosa ao poluidor uma vez removidos alguns micro organismos jamais serão reconstruídos, assim é muito mais fácil “prevenir do que remediar.” José Joaquim Gomes exprime sobre o princípio que: “O princípio da prevenção implica então adoção de medidas previamente à ocorrência de um dano concreto, cujas causas são bem conhecidas, com o fim de evitar a verificação…

São Paulo: Saraiva 2009. BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho, apresentação de Celso Lafer. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. P.41, p.53; p.77; p.85; p.96. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Almedina, 1991, p. 40. SILVA, Jose Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 27ª edição. São Paulo. Malheiros Editores. 2006.p.245. Diante do processo de democratização mundial e com a expansão da…

do direito violado. Para Canotilho: Ao articularmos um direito fundamental da realidade social estamos a “descrever”, em termos materiais, o âmbito da proteção de um direito fundamental (...) Não basta, porém, dizer que “a vida”, “o domicílio”, são domínios materiais a que se refere o âmbito da proteção dos respectivos direitos fundamentais. Temos de saber como e em que medida esses domínios ou âmbitos materiais são jurídico-constitucionalmente protegidos. Canotilho ainda levanta…

procedimental, mas também pelos seus fundamentos éticos. Agora temos que a Ciência Jurídica é, além de uma ciência procedimental, uma ciência fundada em um conteúdo valorativo. A influência do pós-positivismo no direito é verificada por Canotilho[7] que nos orienta no sentido de que houve uma queda do centralismo estatal, posto que foi inaugurado o ideário de que existem inúmeros outros sub-sistemas que atuam ao lado do Estado, onde, nesta atuação, todos exercem influências…

8. Bibliografia STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolsan. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. HORTA, José Luiz Borges. História do Direito, 1997. SOUZA, Lara Gomides de; Estado de Direito versus Estado Democrático de Direito, 2007, rede de ensino Luiz Flavio Gomes. XIMENES, Julia Maurmann; Reflexões sobre o conteúdo do Estado Democrático de Direito. CANOTILHO, Joaquim José Gomes; Estado de Direito. MARTINEZ, Vinicio C.; Estado de Direito Jurídico.

vezes o valor da multa, podendo ser utilizado como critério à análise subjetiva e presumida do agente policial que esteja averiguando o caso, apenas corrobora a inconstitucionalidade do dispositivo tratado acima, conforme aduz o exemplo trazido por José Eduardo Gonzalez Fernandez: Ao pensarmos em um caso concreto onde motorista aparentemente dirige embriagado e é flagrado em determinada blitz policial. Caso ele concorde em soprar o bafômetro e o resultado seja inferior a 0,3…

constitucionalista português, José Joaquim Canotilho, intitulado: “Tomemos a sério o silêncio dos poderes públicos – o direito à emanação de normas jurídicas e a proteção judicial contra as omissões normativas”. (incluído na obra coletiva “As garantias do cidadão na Justiça”. Pelo Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira – Saraiva, 1993, págs. 351 e seguintes). CONCEPÇÕES DE ORDEM DOUTRINÁRIA SOBRE OS JUROS É farta a exposição doutrinária a respeito, como no eminente dizer do…

próprio Plenário ou o veto fundado em inconstitucionalidade, do Presidente da República, que tem sua previsão legal na própria Constituição Federal, art. 66 e parágrafos, são assinalados como formas clássicas deste tipo de controle.[17] José Joaquim Gomes Canotilho para citar exemplo, assim explica, como acontece o controle preventivo na Constituição francesa: O controle preventivo, consagrado pela Constituição francesa de 1.958 (art. 61º), como o controlo mais…

Estado, o chefe do poder executivo poderá utilizar-se temporariamente do mecanismo constitucional do estado de exceção, que uma vez em vigor suspenderá direitos e garantias constitucionais até que novamente seja alcançada a ordem interna. Na visão de Canotilho, tal período se constitui através de uma “previsão e delimitação normativo-constitucional de instituições e medidas necessárias para a defesa da ordem constitucional em caso de situação de anormalidade que, não podendo ser…

convencionada por Hans Kelsen. As normas constitucionais, além de legitimar as relações numa sociedade, submetem todos os ramos do Direito Público e Privado aos seus comandos, inclusive o Direito Tributário. Para o professor português José Joaquim Gomes Canotilho, a superioridade hierárquica da Constituição se revela de três formas: 1. as normas do direito constitucional constituem uma lex superior que recolhe o fundamento de validade em si própria (autoprimazia normativa); 2. as…