Canotilho Jose Joaquim

(por sua vez também creditada - em boa parte - aos efeitos negativos da globalização), tudo contribuindo para uma ampla crise do Estado, do Direito e dos direitos fundamentais. Já por estas razões cumpre que se tome a sério a advertência de Gomes Canotilho, ao referir que "o direito constitucional, a Constituição, o Sistema de Poderes e o sistema jurídico dos direitos fundamentais já não são o que eram",12o que nos remete a uma série de questionamentos, inclusive sobre o papel a ser…

uma idéia de “universalização (...) dos direitos do homem” rompendo as barreiras das pólis (cidades-estado). (CANOTILHO, 2002, p. 381). A maioria dos “direitos fundamentais são direitos de personalidade” que “abarcam (...) os direitos de estado (direito de cidadania), os direitos sobre a própria pessoa (direito à vida, à integridade moral e física, direito à privacidade)” (CANOTILHO, 2002, p. 396), dentre outros. Nesse contexto, a não observância dos direitos de…

ele deixará a corte em 2025. Hoje, há uma vaga aberta no tribunal: Dilma ainda não escolheu o sucessor de Joaquim Barbosa, que se aposentou em julho. Outros dois lugares surgirão na primeira metade do próximo mandato da presidente. Em novembro de 2015, Celso de Mello completará 70 anos e deixará a corte por causa do limite de idade. Decano do STF, ele foi indicado em 1989 pelo presidente José Sarney. Em julho de 2016, quem terá de se aposentar é Marco Aurélio Mello, nomeado por Fernando…

Judiciário e do Ministério Público. Introdução Um Estado possui vários grupos sociais diferenciados e, para que consiga atingir seus fins deve impor regras e limites. É o poder estatal. Para que exerça o seu poder o Estado o divide em funções. Canotilho (2002:573) explica que “dividir ou separar poderes é uma questão atinente ao exercício de competências dos órgãos de soberania e não um problema de divisão do poder unitário do Estado”. No nível funcional as funções de poder…

uma coletividade política com características da res publica, no seu sentido de coisa do povo e para o povo4, contraditória à tirania e a usurpadores do poder. Como forma de governo, num sentido menos formal, a República é definida pelo professor José Afonso da Silva: Forma de governo, assim, é conceito que se refere à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados. Responde à questão de quem deve exercer o poder e como…

da data deste pronunciamento. 3. ORIGEM DA DENOMINAÇAO CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE; Segundo Dirley Da Cunha Junior (Curso de Direito Constitucional, p 122) “Essa Constituição do Estado Social e denominada por Canotilho, “ Constituição Dirigente”, concebida por este autor, não como mero estatuto organizatório ou simples instrumento de governo definidor de competências e regulador de processos, mas sim como plano normativo–material global do Estado…

guiou-se por métodos histórico e comparativo. A técnica de pesquisa empregada fora a pesquisa bibliográfica. DIREITO ELEITORAL Existe na doutrina dois conceitos sobre o Direito Eleitoral um adotado por Joel José Cândido e o outro por Flavia Ribeiro, Na qual cumpre verificar de Joel José Cândio (2000, p. 26 ), “O Direito Eleitoral é o ramo do Direito Público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e as eleições, em todas as suas fases, como forma de…

de que o trabalhador não pode ser vilipendiado na sua dignidade e demais direitos inerentes à personalidade. 4. Referências BITTAR. Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2002. STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: responsabilidade civil e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial. 5. ed. São Paulo:…

votar ou ir às ruas e reivindicar uma condição estabelecida na Constituição. Referências Bibliográficas CORRÊA, Nereu. Democracia, educação e liberdade. 5. ed. Rio de Janeiro, Val, 1965. 180 p. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra : Almedina, 1998 FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. A democracia possível. 4. ed. São Paulo, Saraiva, 1978. 129 p.; PONTES, DAISE BEZERRA. Publicação eletrônica: A…

MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial (arts. 121 a 234 do CP), volume 2. 13.ed. São Paulo: Editora Atlas, 1998; BARROS, Alice Monteiro de. Curso de direito do trabalho. 1.ed. São Paulo: Editora LTr, 2005; CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. Ed. Coimbra: Almedina, 1995. Código penal brasileiro – constituição federal de 1988