Canotilho Jose Joaquim

brasileira (é o caso, por exemplo, de Ingo Wolfgang Sarlet 4 , Paulo Gustavo Gonet Branco 5 , Paulo Bonavides 6 e Dirley da Cunha Jr. 7 ). Há que se registrar, porém, a crítica de José Joaquim Gomes Canotilho, para quem reduzir o fundamento dos direitos fundamentais à dignidade humana é restringir suas possibilidades deconteúdo 8 . É certo que o conceito de dignidade humana é…

maior ou menor grau, efeitos jurídicos, ao regular, desde logo, as situações, relações e comportamentos de que cogita (...) diz respeito à aplicabilidade, exigibilidade ou executoriedade da norma, como possibilidade de sua aplicação jurídica” (SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das normas constitucionais. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 1998, p. 66). Desde as lições do eminente Ruy Barbosa, já se apontava que todas as normas constitucionais possuem eficácia jurídica. Entretanto, esta…

brasileira, um controle externo do Poder Judiciário, visto que o Conselho faz parte deste Poder, o que há sim, é uma composição heterogênea no órgão, composto por magistrados e não magistrados. Nossa visão é compartilhada por José Afonso da Silva [9]: Esta expressão (controle externo do Poder Judiciário) peca por sua má significação, porque transmite a idéia de que o Poder Judiciário seria controlado por um órgão externo. Isso seria inconcebível,…

impulso ao constitucionalismo moderno, no qual o Texto Constitucional detém supremacia em relação à legislação, dotando-lhe de instrumentos de garantia de sua eficácia. 16 KELSEN, 2007c, p. 245. 17 Merece relevo, entretanto que, segundo Canotilho, “embora a expressão poder constituinte não surja de forma clara na obra de John Locke, considera-se que este sugeriu a distinção entre poder constituinte do povo, reconduzível ao poder de o povo alcançar um nova ‘forma de…

e interdependência dos órgãos de soberania tem, assim, uma função de garantia da Constituição “pois os esquemas de responsabilidade e controle entre os vários órgãos transforma-se em relevantes fatores de observância da Constituição”. (JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO DIREITO CONSTITUCIONAL, Ed. 1991, pág 321 e 695) “O que pretendemos deixar assinalado é que a divisão de poderes nunca se dissociou da ideia da sua interpenetração, do seu equilíbrio, da sua harmonia, não podendo ser tida…

de que o trabalhador não pode ser vilipendiado na sua dignidade e demais direitos inerentes à personalidade. 4. Referências BITTAR. Carlos Alberto. Reparação civil por danos morais. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição. 6. ed. Coimbra: Almedina, 2002. STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: responsabilidade civil e sua interpretação doutrinária e jurisprudencial. 5. ed. São Paulo:…

deduzidas do sistema que, historicamente, formam o ordenamento jurídico. Gomes Canotilho já afirmava que os princípios jurídicos são normas jurídicas que exprimem valores fundamentais ou imanentes dum sistema jurídico, dotados de funções principiológico (ÁVILA, 2005, p. 15). Página a doutrina constitucional vive, hoje, a euforia do que se convencionou chamar de Estado 2 normogenética e sistêmica (CANOTILHO, 2002, p. 167). É até mesmo plausível afirmar que REVISTA…

estabelece tarefas, programas e fins a serem executados mediante a atuação estatal positiva dirigida à sociedade. Sobre essa alteração de paradigma do Estado de Direito burguês que ensejou a atuação estatal positiva, leciona o professor Joaquim José Gomes Canotilho: A força dirigente e determinante dos direitos a prestações (económicos, sociais e culturais) inverte, desde logo, o objecto clássico da pretensão jurídica fundada num direito subjectivo: de uma pretensão de omissão dos…

revolucionário de transformação do status quo. Para compreendê-lo, no entanto, teremos que passar em revista a evolução e as características de seus elementos componentes, para, no final, chegarmos ao conceito síntese e seu real significado. (SILVA, José Afonso da; p. 112) Desenvolvimento O Estado de Direito, é em sua origem um conceito liberal, logo este se pode chamar de Estado Liberal de Direito ou Estado Liberal, ele surgiu como fruto da racionalização iluminista da…

marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”. Encadeado esta o raciocínio sobre o uso da cidadania para fundamentar a democracia como adjetivo do Estado de Direito. Para Canotilho: “O Estado Democrático é ‘mais’ do que Estado de Direito. O elemento democrático não foi apenas introduzido para ‘travar’ o poder (to check the power); foi também reclamado pela necessidade de legitimação do mesmo poder (to…