Canotilho Jose Joaquim

V ocê está aqui: Página Inicial Em torno da constituição do direito de resistência - Constitucional - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Constitucional Constitucional Em torno da constituição do direito de resistência José Carlos Buzanello Introdução([1]) O problema do direito de resistência ainda é pouco estudado na literatura especializada no Brasil, tema esse que foi por mim analisado em de tese de doutorado em direito([2]). Esse artigo sintetiza essa…

adotada” (TAVARES, 2006, p. 83.). 3. A Ordem Econômica Constitucional da Constituição de 1988. As bases constitucionais do atual sistema econômico brasileiro encontram-se dispostas no Título VII, “Da Ordem Econômica e Financeira”, nos arts. 170 a 192. José Afonso da Silva assevera que a ordem econômica, consubstanciada em nossa Constituição vigente é uma forma econômica capitalista, porque ela se apóia inteiramente na apropriação privada dos meios de produção e na iniciativa (SILVA,…

Society: Towards a New Modernity. RANGEL, Paulo Castro. Concertação, Programação e Direito do Ambiente. Coimbra: Coimbra, 1994; CANOTILHO, José Joaquim Gomes. “Estado Constitucional Ecológico e Democracia Sustentada” In: GRAU, Eros Roberto; CUNHA, Sérgio Sérvulo da (coord.). Estudos de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2003, p. 101-10; MORATO LEITE, José Rubens; FERREIRA, Helene Sivini Ferreira (orgs.) Estado de Direito Ambiental: tendências. Forense Universitária: Rio…

concentração Empreendimentos Econômicos, Desenvolvimento e Mudança Social, sob orientação do Prof. Dr. Ruy de Jesus Marçal Aprovado pela Comissão Examinadora em 25/08/2006 com nota 10,0 (dez). Prof. Dr. Ruy de Jesus Marçal Carneiro Orientador Prof. Dr. José Luiz Ragazzi Prof. Dr. Paulo Roberto Pereira 3 Dedico este trabalho primeiramente a Deus, que me conduziu até a reta final desta dissertação; à minha família que tanto amo: meus pais - Vera e Aparecido, irmãos Renata e…

Estado Democrático de Direito é pleonástica, sendo estas as razões que nos impeliram a publicar os presentes e despretensiosos apontamentos. 2. Ao assinalar a importância do estudo dos elementos componentes da caracterização do Estado de Direito, JOSÉ ALFREDO DE OLIVEIRA BARACHO transcreveu o entendimento de HÉCTOR GONZÁLEZ URIBE, para quem “a teoria do Estado moderno é fundamentalmente a de um Estado de Direito”. Esse posicionamento de URIBE, segundo BARACHO, reflete a…

ano 9, out.-dez. 2004, p. 211, ao “Estado Ambiental de Direito”, enquanto CANOTILHO, José Joaquim Gomes. “Estado constitucional ecológico e democracia sustentada”. In FERREIRA, Heline Sivini e LEITE, José Rubens Morato. (orgs.) Estado de Direito Ambiental: tendências. Aspectos constitucionais e diagnósticos. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004, p. 3-16, Mo trata como “Estado Constitucional Ecológico” e LEITE, José Rubens Morato, Estado de Direito Ambiental: tendências. Rio de…

ser utilizada na monografia será por meio de estudo descritivo analítico, valendo-se de pesquisa: I Quanto ao tipo Bibliográfica: por meio de livros, revistas, publicações especializadas de autores como Paulo Bonavides, Norberto Bobbio, José Joaquim Gomes Canotilho e outros. Como também, em artigos e dados oficiais publicados na internet. II Quanto à abordagem Quantitativa, porquanto se aprofundará na compreensão das ações e relações humanas e nas evoluções destas relações em níveis…

tendencialmente realizadas por institutos como os de rule of law, due process of law, Rechtsstaat, principe de la légalité.” Seguindo, declara o jurista luso que “o Estado Constitucional Democrático é ‘mais’ do que o Estado de 4 56. CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito constitucional e teoria da constituição. Coimbra: Livraria Almedina, 1998, p. 94. 7 Direito. O elemento democrático não foi apenas introduzido para ‘travar’ o poder (to check the power); foi também reclamado…

MELO, Celso Antônio Curso de Direito Administrativo, 18. ed. São Paulo. Malheiros, 2005. CANOTILHO, Jose Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra. Livraria Almedina, 1996. FALLA, Fernando Garrido. Tratado de Derecho Administrativo. Volumen II. 10a Ed. Madri: Tecnos, 1978. GRAU, Eros Roberto. Ensaio e Discurso sobre a Interpretação/Aplicação do Direito. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2005. SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo. Malheiros,…

Direito Tributário. São Paulo, Saraiva, 1963. BECK, Ulrich. Sociedade de Risco – rumo a uma outra modernidade. São Paulo, Editoria 34, 2010. BOTTALLO, Eduardo Domingos. IPI – Princípios e Estrutura. 1ª Ed., São Paulo, Dialética, 2009. CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Estudo Sobre Direitos Fundamentais: Terrorismo e Direitos Fundamentais. 1ª Ed. São Paulo. Coimbra, 2008, p. 241. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 29ª Ed., São Paulo, Malheiros, 2008. FERNANDES,…