PROJETO DE PESQUISA

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ
UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ
CURSO DE DIREITO

SOBERANIA NACIONAL X DIREITO INTERNACIONAL, INTERESSES CONVERGENTES OU DIVERGENTES?

KARLA MOREIRA PEQUENO MILOMENS
Matr. 0820488-8

Fortaleza - CE
Novembro/2013
1 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA

A soberania é um atributo do Estado e como tal, respalda a não intromissão estrangeira em seus assuntos internos. Em face disso, caracteriza violação a soberania nacional a imposição de organismos internacionais em inserir no ordenamento jurídico brasileiro, normas alienígenas? O cumprimento dessas exigências agride a Constituição brasileira? Aceitar estas imposições, suscitam conflitos com a legislação nacional? Quais são os efeitos e quais os impactos que que ocorrem na sociedade brasileira?

2 JUSTIFICATIVA

O objetivo deste trabalho é investigar se há ou não agressão à soberania nacional, quando o Estado brasileiro é compelido, por força de Tratados Internacionais que endossa a inserir em seu ordenamento jurídico leis alienígenas advindas de organizações internacionais que ele faz parte.
Em face disso, buscar elucidar a questão suscitada quanto aos interesses que envolvem tal situação, se convergentes ou conflitantes com os interesses nacionais, para que se possam identificar possíveis ameaças a soberania nacional.
Por fim, identificar as vantagens e desvantagens de tal intervenção estrangeira no ordenamento jurídico brasileiro para a consolidação do Estado Democrático de Direito.
O conceito de soberania nacional, que a princípio era absoluto, com o passar dos tempos e por força da evolução das relações entre povos de nacionalidades distintas, o que acontece hoje, de forma, praticamente inevitável, leva os juristas a uma reformulação desse