Caio E Silvio

móvel realizada pelo devedor ou por um terceiro ao credor, visando, assim, à garantia do pagamento do débito. Para que o bem móvel seja transferido, contudo, é imprescindível que seja suscetível de alienação. É o que ensinam MARIA HELENA DINIZ[1] e CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA[2]. Significa dizer que, não havendo pagamento da quantia devida, o credor poderá executá-la, e a penhora recairá sobre o bem onerado. O ilustre doutrinador ARNALDO RIZZARDO explica, ainda, que o penhor…

em vigor a partir de 11.01.2003 que: - Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se, no que couber, as disposições do Título anterior. Silvio RODRIGUES prefere denominá-los de atos meramente lícitos definindo-os como aqueles “em que o efeito jurídico alcançado não é perseguido pelo agente”. RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: parte geral. 33. ed. atualizada de acordo com o novo Código Civil. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 158. v. 1. 2.É a denominação preferida…

Saraiva. São Paulo. 2008, 36º Ed. Pag. 322 [2] PEREIRA, Caio Mario da Silva Pereira. Instituições de Direito Civil, Vol. VI. Editora Forense. 2009. 17ª Ed. Pág. 370 [3] MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil – Direito das sucessões. Editora Saraiva. São Paulo. 2008, 36º Ed. Pág. 323 [4] PEREIRA, Caio Mario da Silva Pereira. Instituições de Direito Civil, Vol. VI. Editora Forense. 2009. 17ª Ed. Pág. 370 [5] PEREIRA, Caio Mario da Silva Pereira. Instituições de…

1 CONCEITO DE FAMÍLIA De acordo com Caio Mário (2007; p. 19), família em sentido genérico e biológico é o conjunto de pessoas que descendem de tronco ancestral comum; em senso estrito, a família se restringe ao grupo formado pelos pais e filhos; e em sentido universal é considerada a célula social por excelência. No que concerne à família, Silvio Rodrigues (2004; p. 4) num conceito mais amplo, diz ser a formação por todas aquelas pessoas ligadas por vínculo de sangue, ou seja, todas…

pessoas que descendem uma das outras ou tem um ancestral em comum”.5 Segundo Carlos Roberto Gonçalves, o parentesco consanguíneo “é a relação que vincula entre si pessoas que descendem umas das outras, ou de um mesmo tronco.” 6 Nos ensinamentos de Caio Mário da Silva Pereira, o parentesco consanguíneo “é a relação que vincula, umas as outras, pessoas que descendem de um mesmo tronco ancestral.” 7 O Parentesco por afinidade é tratado no Código Civil de 2002 em seu artigo 1.595 e …

do Secretário da CE) ______________________________ Crislainy Arruda da Silva Azevedo (Assinatura do Empregador) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO PARA ELEIÇÃO DA CIPA GESTÃO 2014/2015 Certificamos que o Sr. Silvio Santos, registrou a sua inscrição como candidato à representação dos empregados na comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, para gestão 2014/2015, da Empresa Arruda’s Ltda. São Vicente, 05 de Janeiro de 2014.…

Formas de Revogação do Testamento. 3. Revogação por Testamento Ineficaz. 4. Revogação do Testamento Revogatório. 5. Sobre o Reconhecimento de Paternidade. 6. Conclusão. 7. Referências Bibliográficas. TÍTULO: REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO 1. CONCEITO: Caio Mário da Silva Pereira, preceitua que “revogação do testamento é, então, o ato pelo qual se manifesta a vontade do testador, tornando-o ineficaz. Reveste todas as características de um novo ato de vontade – voluntas novíssima –…

Charles Samuel Vaz nº 14 Dilvo Antônio Zanelatto nº 17 Isabel Rodrigues da Silva nº 26 Silvia dos Santos nº46 Trabalho referente á: Bens, Ato, fato e Negócio Jurídico Curitiba 2012 Objeto da Relação Jurídica Tanto para Caio Mário da Silva, quanto para Maria Helena Diniz, são objeto dos direitos os bens jurídicos. Ambos os doutrinadores conceituam bem como sendo tudo que nos agrada como: dinheiro, a casa, a herança de um parente, o direito de exigir uma…

ajuizável (A. L. Câmara Leal)(1) ou perecimento do próprio direito (Carvalho de Mendonça e Caio Mário da Silva Pereira)(2). Não obstante a controvérsia conceitual e a aparente tautologia, o certo é que a (*) Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. (1) DINIZ, Maria Helena. Teoria Geral do Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2002. v.1, p. 336. (2) SILVA PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 1991. v.1, p. 473.…

nacional ganha destaque. c) As ciências sociais e a imagem pessimista do brasileiro (virada do século XIX para XX). Neste momento, cabe destacar os discursos de Silvio Romero e Euclides da Cunha. 2. Silvio Romero (1851-1914) e a identidade brasileira ¬ Para Silvio Romero, o passado colonial foi um problema central. Os fundamentos essenciais da nacionalidade remontariam aos tempos coloniais, mas ali também estaria a origem do…