Caio E Silvio

contrato preliminar é uma modalidade de contrato previsto no Código Civil brasileiro, é um acordo de vontades uma ou mais partes prometem celebrar determinado contrato visando efeitos futuros , com expressa referências às regras a serem observadas. Caio Mário da Silva Pereira, citando Von Tuhr, conceitua o contrato preliminar como "aquele por via do qual ambas as partes ou uma delas se comprometem a celebrar mais tarde outro contrato, que será contrato principal." O contrato preliminar…

verificaram que ao juntarem suas forças em prol de objetivos diversos poderiam aglomerar em torno de si mais forças, capital, interesses e que a fusão desses elementos concedia uma maior alçada de atuação a vontade humana na consecução de seus fins. Caio Mário da Silva Pereira esclarece que: “a necessidade da conjugação de esforços de vários indivíduos para a consecução de objetivos comuns ou de interesse social, ao mesmo passo que aconselham e estimulam a sua agregação e polarização…

que a coisa fideicometida chegue realmente a pessoa que ele deseja é impor cláusula de inalienabilidade. Dessa feita, o fiduciário não se eximirá de passar a coisa fideicometida ao fideicomissário. Impende destacar o que assevera o doutrinador Sílvio Rodrigues acerca do tema A substituição fideicomissária, é aquela em que o testador impõe a um herdeiro, ou legatário, chamado fiduciário, a obrigação de por sua morte, a certo tempo, ou sob certa condição, transmitir a outro, que se…

culposamente, dano em coisa alheia, animada ou inanimada), surgiu como figura delituosa autônoma na Lei Aquilia, que é um plebiscito de data desconhecida (possivelmente do século III A.C. __ op.cit., pág.279; cf. também a “Lei das XII Tábuas”, do Prof. Silvio Meira, Forense, 2ª ed.). Conforme a doutrina majoritária, a maior evolução do instituto ocorreu com o advento da Lex Aquilia, originando a responsabilidade civil delitual ou extracontratual (também chamada de responsabilidade aquiliana).

BIBLIOGRAFIA PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Teoria Geral das Obrigações. Ed. Forense. 2004 PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil. Contratos. Ed. Forense. 2004. RODRIGUES, Silvio. Dos Contratos e das Declarações Unilaterais de Vontade. Ed.Saraiva. 2004. DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. Ed. Saraiva. 2002. Excelentes aulas do professor Edgar de Oliveira Lopes, Universidade de Itaúna. VENOSA, Silvio de Salvo. Dos Contratos em

Ambiental do Trabalho e a Saúde do Trabalhador – Responsabilidades – Danos material, moral e estético". 4. ed. São Paulo: LTR, 2010. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade civil. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002. QUEIROGA, Antônio Elias de. Responsabilidade civil e o novo Código Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: responsabilidade civil. 3. ed, v. 4. São Paulo: Atlas, 2003.…

historiador da civilização, deixou escapar em relação ao Brasil um pessimismo também frequente em intelectuais brasileiros da época, Viana registra-se ainda, ao lado da historiografia oficial, um movimento de ideias, de que participou, entre outros, Sílvio Romero. Oliveira Viana não foi uma exceção numa época da predominância racista, com todas as oscilações de um pensamento que tinha também algo de moda intelectual. Mas também é certo que, nos momentos inicias do século XX, começavam…

Brasil. Em cada um desses lugares, Tendler documentou os protagonistas e testemunhas da história, os apresentando de forma apartidária, mas sem deixar de trazer um pouco do olhar do cineasta, que completa 60 anos em 12 de março de 2010. Nas telas, Silvio Tendler trafega por alguns dos episódios mais polêmicos dos últimos séculos, como as bombas de Hiroshima e Nagasaki, o Holocausto, a Revolução de Outubro, o ano de 1968 no mundo (Brasil, França, Chile, Argentina, Uruguai, dentre…

defendida a tese de que o movimento de 31 de março de 1964 foi um contragolpe revolucionário contra um processo revolucionário que se tornava ameaçador para a manutenção da estrutura política e social em vigor no Brasil. 1964: Visões críticas do golpe Caio Navarro Toledo (organizador)/Unicamp Coletânea de artigos que analisam sob diversos prismas a instalação da ditadura militar. Conforme Toledo, 1964 significou um golpe contra a incipiente democracia política brasileira; um…

Segundo Caio Mário Da Silva Pereira, o comodato é aquele contrato pelo qual uma pessoa entrega a outra, gratuitamente, coisa não fungível, para que a utilize e depois restitua. O conceito de fungibilidade há de se reportar ao art. 85 do Código Civil. O comodatário recebe a coisa tal qual se acha, sem que exista para o comodante a obrigação de pô-la em estado de servir, nem de repará-la. Quanto ao aperfeiçoamento do contrato com a entrega da coisa e sua indispensabilidade, é enfático…