Caio E Silvio

da pequena propriedade). Tem por finalidade proteger o direito de propriedade através da escritura pública ou testamento. Constituiu-se em uma porção de bens que a lei resguarda com os característicos de inalienabilidade e impenhorabilidade. Segundo Caio Mário da Silva Pereira: “(...) é impenhorável por dívidas posteriores à sua constituição, salvo as provenientes de impostos devidos pelo próprio prédio”.¹ E com isso, surgiram duas classificações de bem de família. a) Voluntário:…

objetivo de elaborar um anteprojeto do Código Civil, o Governo nomeia os juristas Orlando Gomes, Caio Mário da Silva Pereira e Sílvio Marcondes. Esse projeto foi enviado ao congresso em 1965, e retirado pelo Governo em face de fortes reações. Em 1967, o ministro da Justiça Luiz Antônio da Gama e Silva, nomeia nova comissão composta por Miguel Reale, José Carlos Moreira Alves, Agostinho Alvim, Silvio Marcondes e outros. Em 1972, a referida comissão apresentou um anteprojeto mantendo a…

residente no município de Floriano/PI, vem, por meio de seu procurador infra-assinado, mandato incluso, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c LUCROS CESSANTES em desfavor de SILVIO CALDAS, (nacionalidade), (estado civil), portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado em Teresina/PI, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. I. DOS FATOS 1.…

responsabilidade civil são apenas três: a conduta humana (positiva ou negativa), o dano ou prejuízo, e o nexo de causalidade...”.9 Não se pode desprezar, contudo, a relevância do estudo da culpa na responsabilidade civil, tanto mais porque, conforme adverte CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA: “A abolição total do conceito da culpa vai dar num resultado anti-social e amoral, dispensando a distinção entre o lícito e o ilícito, ou desatendendo à qualificação da boa ou má conduta, uma vez…

(2004), somente se desenvolveu em épocas mais recentes, em locais de influência da igreja, a fim de prevenir a usura. De acordo com o autor Washington de Barros Monteiro (1985), trata-se de um contrato raríssimo, e neste mesmo ínterim, cita o autor Caio Mário da S. Pereira: Não se trata, na atualidade, de contrato de circulação freqüente no tráfico jurídico, e praticamente a sua utilização é mesmo rara(2000:315), porém o mesmo autor salienta que o Código Civil trata da constituição de…

residente no município de Floriano/PI, vem, por meio de seu procurador infra-assinado, mandato incluso, perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c LUCROS CESSANTES em desfavor de SILVIO CALDAS, (nacionalidade), (estado civil), portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº..., residente e domiciliado em Teresina/PI, em razão dos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expendidos. I. DOS FATOS 1.…

obrigatória das convenções. Interessante a observação de Silvio Rodrigues (2003, p. 12) de que a obrigatoriedade dos contratos “assenta em preocupação que ultrapassa as raias do interesse particular para atender a um anseio de segurança que é de ordem geral”. Ele explica seu ponto de vista dizendo que quem promete algo cria uma expectativa no meio social, que afeta o equilíbrio da sociedade e que a ordem jurídica deve garantir. Ou seja, Silvio Rodrigues entende que assegurando-se o…

Direito Civil: Direito das Coisas. 9ª ed. Salvador: Juspodivum, 2013. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito das Coisas. Vol. V. São Paulo: Saraiva, 2013. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. V. IV. Rio de Janeiro: Forense, 2005. RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Direito das Coisas. São Paulo: Saraiva, 2006. VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Direitos Reais. Vol. V. São Paulo: Atlas. AVALIAÇÕES PROVAS:     1ª prova: 25 pontos – 8 de setembro 2ª prova: 30…

forma como na outra modalidade, o objetivo característico está na vitória de uma das partes sobre a outra. Mas se distinguem pela participação dos contendores. Caio Mário define jogo como o contrato em que duas ou mais pessoas prometem, entre si, pagar certa soma àquele que lograr um resultado favorável de um acontecimento incerto. Silvio Venosa conceitua jogo como contrato por meio do qual duas ou mais pessoas obrigam-se a pagar determinada quantia ou coisa diferente de dinheiro…

Fig. Ligação moral. 4. Gravame, ônus, restrição. 5. Relação, subordinação. 6. Nexo, sentido... Trazendo o vínculo ao campo que mais nos interessa, i. e., ao Direito Obrigacional, percebemos a sua importância no conceito de obrigação, formulado por Caio Mário da Silva Pereira (4), in verbis: Obrigação é o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável. (destacamos) Deveras, a relação obrigacional é marcada por três…