Principios dos contratos - direito civil

Princípios e cláusulas gerais dos contratos
Dissertação

A presente dissertação busca dissertar sobre os princípios e cláusulas gerais dos contratos, matéria da seara civilista, a fim de analisar os principais pontos do assunto sob o entendimento majoritário da doutrina nacional, com especial enfoque na letra da lei, a qual sempre deve nortear a doutrina e jurisprudência.

Ainda, serão ressaltados os principais princípios sobre o assunto com enfoque nos contratos em geral, para ao final, concluir ao entendimento mais justo, seja ele positivista, doutrinário ou jurisprudencial.

Do princípio da autonomia da vontade

O principio acima, em suma, é sinônimo da liberdade de contratar. É um princípio do direito privado com o qual surge a liberdade para contratar (ou não), optar pelo tipo do contrato almejado, escolher outro contratante, discutir as cláusulas, quiçá tratar sobre os efeitos dos contratos.

Por óbvio que temos exceções ao princípio supra. A exemplo da seara consumerista, temos o contrato de adesão, onde uma parte adere ao contrato nos termos em que este se encontra sem poder de discussão de cláusulas, o que dá margem a diversas ilegalidades – todas, eventualmente, corrigíveis pelo judiciário.

É princípio antagônico com o da função social, que exige aplicação harmônica com o mesmo. No novo Código Civil surge a função social (artigo 2035, parágrafo único) como limite para a prevalência das convenções. Esse é o sentido que decorre dos termos “exercida em razão e nos limites da função social do contrato” (artigo 421).

A autonomia da vontade adveio do fato de que se partia do pressuposto de que os contratantes se encontravam em pé de igualdade e que, por isso, deveriam ser livres para contratar. No entanto, percebeu-se que isso nem sempre era verdade, o que justificou a intervenção do Estado limitando este princípio.

Neste pensamento, repete-se a idéia de Cláudia Lima Marques, citada por Alinne Novais (2001, p.