Caio E Silvio

do direito de preferência em contrato de locação quando não se trate de contrato de adesão e ainda não houver desigualdade entre as partes (TASP, 9ª. CC, APC 637719-001, Relator Cristiano Ferreira Leite, 12/10/2002). Interessante a observação de Silvio Rodrigues (2003, p. 12) de que a obrigatoriedade dos contratos “assenta em preocupação que ultrapassa as raias do interesse particular para atender a um anseio de segurança que é de ordem geral”. Ele explica seu ponto de vista dizendo que…

curadores em benefício dos pupilos. Modernamente, há que se admitir que a instituição do bem de família dirige-se à entidade familiar, ainda 6 AZEVEDO, Álvaro Villaça de. Do bem de família. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2002. p.215. PEREIRA, Caio Mário da Silva. Direito de família. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2003. p.602. 7 Revista Jurídica UNIARAXÁ, Araxá, v. 15, n. 14, p. 163-182, 2011. 167 que monoparental, como garante a Constituição;8ou seja, esta…

século XIX), incorporou concepções do sistema religioso até então predominante” 7. Em sua gênese, portanto, o conceito de eternidade do matrimônio era eivado da influência religiosa e por ela era justificado 8. Apesar desta influência inicial, SÍLVIO DE SALVO VENOSA aponta que a própria “desvinculação do matrimônio da Igreja abriu caminho para a revisão dessa dogmática.” 9. Todavia, esta revisão não foi imediata e, em verdade, sofreu forte resistência dos próprios defensores da…

de. Código Civil Comentado, São Paulo: Manole, 2013, p. 1837). Segundo Caio Mário da Silva Pereira, a regra do inciso II do artigo 1.641 “não se encontra justificativa econômica ou moral, pois que a desconfiança contra o casamento dessas pessoas não tem razão para existir. Se é certo que podem ocorrer esses matrimônios por interesse nestas faixas etárias, certo também que em todas as idades o mesmo pode existir”. (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, Rio de…

aparecem os primeiros esboços pré-científicos da sociologia. Isto ocorre através das obras de Oliveira Vianna, Silvio Romero, Florentino de Menezes, Paulo Egydio, entre outros. Data desta época o uso da palavra sociologia para qualificar os estudos publicados, tal como se vê nas obras de Paulo Egydio, Estudos de Sociologia Criminal; Florentino de Menezes, Estudo de Sociologia; e Silvio Romero, Ensaios de Literatura e Sociologia. No entanto, neste período não havia nenhuma elaboração…

para vincular-se regularmente à determinada situação jurídica. Atrelam-se os dois institutos, complementando-se a capacidade com a legitimação para a prática de determinados negócios jurídicos. Não foi por outro motivo, certamente, que o mestre Silvio Venosa ressaltou: "Não se confunde o conceito de capacidade com o de legitimação. A legitimação consiste em se averiguar se uma pessoa, perante determinada situação jurídica, tem ou não capacidade para estabelecê-la. A legitimação é uma…

um o que é seu, segundo uma igualdade 7. O direito nasceu junto com o homem que, por natureza, é um ser social. As normas de direito, como visto, asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. Para Caio Mário da Silva Pereira, que prefere deixar de lado as concepções dos historicistas, dos normativistas, dos finalistas e dos sociólogos do direito, que não conseguiram fornecer uma definição satisfatória, o direito “é o princípio de…

um o que é seu, segundo uma igualdade7. O direito nasceu junto com o homem que, por natureza, é um ser social. As normas de direito, como visto, asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. Para Caio Mário da Silva Pereira, que prefere deixar de lado as concepções dos historicistas, dos normativistas, dos finalistas e dos sociólogos do direito, que não conseguiram fornecer uma definição satisfatória, o direito “é o princípio de…

a posse deve ser obtida de forma mansa e pacifica, não podendo haver resistência por parte do possuidor. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DONIZETTI, Elpídio.Curso Didático de Direito Processual Civil. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008 Pereira, Caio Mario da Silva. Instituições de Direito Civil V.4. São Paulo: Forense, 21ª Ed. 2012 DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2008. ARRUDA ALVIM NETTO, José Manuel de. Manual de direito processual…

um o que é seu, segundo uma igualdade 7. O direito nasceu junto com o homem que, por natureza, é um ser social. As normas de direito, como visto, asseguram as condições de equilíbrio da coexistência dos seres humanos, da vida em sociedade. Para Caio Mário da Silva Pereira, que prefere deixar de lado as concepções dos historicistas, dos normativistas, dos finalistas e dos sociólogos do direito, que não conseguiram fornecer uma definição satisfatória, o direito “é o princípio de…