Caio E Silvio

aos herdeiros que entrem na partilha. O espólio será utilizado inclusive, quando necessário, para responder em caso de ação em qualquer área do direito civil, através de um inventariante, nomeado por juiz competente. Em se tratando de condomínio, Caio Mário M. S. Pereira, define que haverá condomínio "quando a mesma coisa pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma das partes" [³]. O condomínio, principalmente nos casos…

prazo de duração, em face do descumprimento do dever de restituir. O vício, aqui, inicia-se quando o possuidor precarista se recusa a devolver. Caio Mário da Silva Pereira chega a afirmar que a posse precária “é a do fâmulo da posse”. Tal afirmação, todavia, merece reparos: o fâmulo da posse (ou detentor) não é possuidor, mas mero detentor. Segundo Sílvio de Salvo Venosa, haveria posse precária nos contratos de comodato, locação e depósito, por exemplo. Isso porque, na posse precária…

Luiz. Prática da pesquisa jurídica. 2000, p. 71. 6 DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil, 2002, p. 81. 7 DINIZ, Maria Helena. Tratado teórico e prático dos contratos, 1993, p. 251. 8 VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil – contratos em espécie, 2004, p. 508. 9 STOCO, Rui. Responsabilidade civil e sua interpretação jurisprudencial. 2. ed. ver. e amp. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 48. Responsabilidade civil…

manifestações testamentárias em sentido oposto. Não haverá como o testador, em qualquer das duas hipóteses, suprimir, por ato de última vontade, a vocação do companheiro, não se podendo, por isso, deixar de ali reconhecer herança necessária.5 Segundo Caio Mário da Silva Pereira, “não pode o interprete cingir-se à formal declaração do artigo 1.845 que determina, taxativamente, que os herdeiros necessários são apenas os descendentes, os ascendentes e o cônjuge sobrevivente.”.6…

nomeando um curador. O curador será pessoa nomeada pelo juiz que irá administrar os bens do ausente. A curadoria ocorrerá mesmo na falta de bens administráveis, podendo-se restringir apenas a benefícios previdenciários. Com base no Doutrina de Sílvio de Salvo Venosa, a curadoria do ausente é um estado temporário ou transitório podendo ter o seu fim no momento em que o ausente retorna retomando o seus bens ou quando é confirmada a sua morte. Para que se configure a ausência e que haja a…

conduta do profissional, o obriga a agir em conformidade com a técnica e ética da sua ciência. Ele deve se comprometer a utilizar de todos os meios possíveis para atingir o resultado, devendo ser zeloso e diligente. Na obrigação de meio e resultado Caio Mário da Silva Pereira define, “Nas obrigações de resultado a execução considera-se atingida quando o devedor cumpre objetivo final; nas de meio, a inexecução caracteriza-se pelo desvio de certa conduta ou omissão de certas precauções a…

identificam de forma mais precisa cada ser humano. Os Gregos Como muito bem salienta o Professor CAIO MÁRIO, “os povos da antigüidade remota adotavam um nome simples. Igualmente procediam os gregos, que designavam as pessoas por um nome formado de uma só palavra: Demóstenes, Péricles, Ulisses.”[4] Expõe, o mestre SILVIO VENOSA que, “os gregos, também a princípio, tinham um único nome. Posteriormente, com a maior complexidade das sociedades,…

palavras “abuso” e “direito”, explica convincente: - O eminente civilista francês Planiol, - R. Limongi França adverte que - Para Sílvio Venosa, na recusa de contratar - Para que haja responsabilidade pré-contratual, decorrente do rompimento abusivo e arbitrário das negociações preliminares, conforme a lição de Sílvio Venosa, - Segundo Sílvio Venosa, - Para Silvio Rodrigues, pelo critério objetivo - Correta é a posição eclética de Limongi França: - Alvino Lima distinguiu…

por volta do século XIII, chegaram a uma conclusão desse Princípio, que hoje é utilizada por quase todo o mundo, tendo como marca principal a imediata transmissão dos bens deixados pelo "de cujus" aos seus sucessores. Assim esclarece o doutrinador Caio Mario: "Na Idade Média, institui-se a praxe de ser devolvida a posse dos bens, por morte do servo, ao seu senhor, que exigia dos herdeiros dele um pagamento para autorizar a sua imissão. No propósito de defendê-lo dessa imposição, a…

certas e determináveis, podendo qualquer dos contratantes antever o que receberá em troca da prestação que oferece” (Silvio Rodrigues, 2003, 124). Ex: contrato de compra e venda. “Aleatórios são os contratos em que o montante da prestação de uma ou de ambas as partes não pode ser desde logo previsto, por depender de um risco futuro, capaz de provocar sua variação” (Silvio Rodrigues, 2003, 124). Ex: contrato de seguro, aposta autorizada nos hipódromos etc. DOS CONTRATOS ALEATÓRIOS