Caio E Silvio

recairá sobre o menor e solidariamente com os pais. 4. O motorista César, empregado de a empresa Viajar, conduzindo um ônibus pelas ruas, colide com o carro de Caio. Nesse caso, Caio pode alegar a responsabilidade civil de Viajar, e não de César, e dela exigir a indenização? R: Sim. A empresa responde pelo Dano. Art. 932, inc .III. 5. Silvio furta um bem qualquer e o dá a Berenice. Berenice será responsável pelo dano sofrido pela vítima do furto? R: Sim. Segundo o Art. 932, inc. V, CC…

do esforço necessário para observá-la, com resultado, não objetivado, mas previsível, desde que o agente se detivesse das conseqüências eventuais da sua atitude.[1] Ainda, em continuidade ao conceito da culpa: o Professor Caio Mário da Silva Pereira. Culpa como um erro de conduta cometido pelo agente que, procedendo contra direito, causa dano a outrem, sem a intenção de prejudicar, e sem a consciência de que seu comportamento poderia…

daqueles para com estes? Para configurar a obrigação de indenizar subjetivamente, devem estar presentes, de acordo Sílvio Rodrigues, os seguintes elementos: ação ou omissão voluntária, culpa/dolo, relação de causalidade (nexo causal) e dano (RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil: Parte Geral. 9.ed.São Paulo: Editora Saraiva, 1979.p.303). Compartilhando do mesmo entendimento, Caio Mário, ensinou que para a configuração da obrigação de indenizar no campo da responsabilidade subjetiva,…

prestação pessoal econômica, positiva ou negativa, devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento através de seu patrimônio.” Silvio Venosa “Obrigação é a relação jurídica transitória, de cunho pecuniário, unindo duas (ou mais) pessoas, devendo uma (o devedor) realizar uma prestação à outra.” (a responsabilidade não integra o conceito). Caio Mário É o vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra uma prestação economicamente apreciável.…

Dados : com técnicas de programação em C. 4ª ed. Rio de Janeiro: Campus - Elsevier, 2004. 2) PEREIRA, Silvio do Lago. Estrutura de Dados Fundamentais : Conceitos e Aplicações. 12ª ed. Rio de Janeiro: Érica, 2009. Bibliografia Básica Unidade : Faculdade Anhanguera de São Caetano (FEA) 1) TENENBAUM, Aaron M. Estrutura de Dados Usando C. 1ª ed. São Paulo: Pearson, 2009. 2) PEREIRA, Caio Mário da Silva. Estrutura de Dados Fundamentais : Conceirtos e Aplicações. 12ª ed. São Paulo:…

teoria temos que, a validade e eficácia do casamento constitui-se única e exclusivamente pela vontade das partes, e uma vez que, sendo o casamento um contrato, poderia este ser dissolvido por um distrato, assim como ocorre em todos os contratos. Silvio Rodrigues nos preceitua que "Casamento é o contrato de direito de família que tem por fim promover a união do homem e da mulher, de conformidade com a lei, a fim de regularem suas relações sexuais, cuidarem da prole comum e se prestarem…

pelo marido, a mulher passa a ter seu próprio domicílio, acompanhando-lhe os filhos menores não emancipados(art. 7º, § 7º, LICC). O funcionário público possui domicílio no local onde exerce sua função por investidura efetiva (art. 37, CC). Afirma Silvio de Salvo Venosa que "a mulher casada pode ter duplo domicílio legal, um no tocante ao casamento e tudo o que direta ou indiretamente lhe disser respeito; outro no tocante à função pública, para tudo o que disser respeito a essa referida função".

negócio jurídico. O código Alemão traz além de regras dedicadas ao contrato em geral e a cada espécie de contrato descrito na lei, regras que se aplicam ao negócio jurídico em geral. Sendo o negócio jurídico uma categoria mais ampla do que o contrato” (Silvio de Salvo Venosa, Teoria geral dos contratos, 1996). “Contrato de seguro é o contrato pelo qual o segurador se vincula, mediante pagamento, a ressarcir ao segurado, dentro do que se convencionou, os danos produzidos por sinistro ou…

validade, eficácia e exigibilidade da promessa de doação, integrada por civilistas de expressão como Silvio Rodrigues e Pablo Stolze Gagliano, sustenta ser necessária a “presença do animus donandi no momento específico da celebração do negócio. Assim, permitem o arrependimento pelo promitente-doador, não autorizando a execução da promessa no caso de inadimplemento” (FARIAS, op. cit., p. 792 e 793). Caio Mário da Silva Pereira, igualmente, é adepto do não cabimento do pré-contrato de…

ordem do fiador nos contratos de adesão. 2 – CONCEITO DE CONTRATO Para que seja possível discutirmos o tema proposto para o desenvolvimento do presente, necessária é a feitura de uma tentativa conceitual a respeito do instituto contratual. Para Caio Mário, “contrato é um acordo de vontades, na conformidade da lei, e com a finalidade de adquirir, resguardar, transferir, conservar, modificar ou extinguir direitos.” (PEREIRA, 2011, p 7) Para Maria Helena Diniz “contrato é o acordo…