Código Tributário Nacional Chama De

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Disciplina: Direito Tributário Curso:Administração Professor Tutor: NÉLIO HERZMANN Nome do aluno: Delson Paschoal Rodrigues Data: 10/05/2010 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪…

Sumário INTRODUÇÃO 2 CONCEITO DE CRÉDITO PÚBLICO 3 LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 5 SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 6 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objetivo comentar algumas noções sobre o crédito tributário correlatos, os meios de extinção do crédito público. Este presente trabalho tem como objetivo geral discutir/comentar alguns conceitos sobre crédito público,…

comerciante. Pode-se considerar o direito comercial como estático, pois ele se adapta às necessidades da empresa. Por fim o direito empresarial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário. Com o atual código civil brasileiro, há hoje uma proteção grande, não ao empresário/comerciante, mas à empresa e a circulação de bens e serviços. O direito empresarial é o conjunto de regras jurídicas tendentes a organizar a atividade empresarial,…

56, 62, 70 e 77 do Código de Processo Civil. MACETE:O NOME DE CHAMA Oposição NOMEação à autoria DEnunciação à lide CHAMamento ao Processo Assistência MACETE: INTERPRETA-SE LITERALMENTE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA QUE DISPONHA SOBRE FUNDAMENTO LEGAL: art. 111 do Código Tributário Nacional. MACETE: LITERALMENTE DOA SEXO D.O.A.-Dispensa de Obrigações Acessórias. - Suspensão - EXclusão - Outorga de isenção MACETE: SUSPENDEM A EXIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO FUNDAMENTO…

receitas derivadas que o Estado recolhe do patrimônio dos indivíduos, usando do seu poder fiscal (poder de tributar), mas controlado por normas de direito público que formam o Direito Tributário. As receitas originárias, que são aquelas provenientes do próprio patrimônio do Estado, não tem nenhuma relação com o direito tributário, pois este direito somente regula as receitas derivadas, provenientes da exigência sobre a economia dos particulares e que são os chamados tributos. Os…

Direito Tributário, definidoras dos tributos e suas espécies, são criadas pela seguinte proposição legislativa: a) lei delegada; b) lei ordinária; c) lei complementar; d) decreto legislativo; e) resolução legislativa. 2. Das alternativas abaixo, a que não se refere a tributo do Sistema Tributário Nacional é: a) taxa; b) imposto; c) preço público; d) contribuição social; e) empréstimo compulsório. 3. São princípios constitucionais do Sistema Tributário…

que regulam suas imposição e arrecadação tiveram que ser separadas do Direito Financeiro para formar um novo ramo: o Direito Tributário. O Direito Tributário é o ramo de Direito especificamente criado para reger o sistema de arrecadação de receita derivada de soberania, e não fazem parte dele as demais formas de recita do Estado. Pode-se, portanto, definir Direito Tributário como o conjunto de princípios e normas jurídicas que regem as relações jurídicas entre Estado e Particular,…

RODÉRICO DELMONTE DE SOUZA A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E LANÇAMENTO Rio Branco AC 2013 RODÉRICO DELMONTE DE SOUZA A FENOMENOLOGIA DO CREDITO TRIBUTÁRIO: HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E LANÇAMENTO Trabalho de Pós graduação apresentado no curso de Contencioso Fiscal Processos Administrativos, na…

eu falo de reforma tributária, estou falando de maneira mais geral. Porque o Brasil tem uma estrutura tributária ao contrário de tudo aquilo que rezam os bons manuais de tributos. Os tributos na sociedade moderna são para fazer aquilo que a gente chama de socialização dos benefícios. Impostos progressivos. Pagar mais quem tem mais dinheiro, menos quem tem menos e nada quem não tem dinheiro. Mas no Brasil o imposto é sobretudo sobre o consumo e a produção e não sobre a renda. Então,…

através de meios que não sejam vedados pela legislação. Já a evasão, segundo César A. Guimarães Pereira: Não é admissível e é punida como ato ilícito. (...) A evasão ocorre por meios ilícitos ou, de qualquer forma, após a ocorrência do fato jurídico-tributário. O critério distintivo (entre elisão e evasão), portanto, está na comparação entre o momento da conduta elisiva e o da ocorrência do fato imponível. Se a conduta se produz após ocorrido o pressuposto de fato, é logicamente inapta…