Código Tributário Nacional Chama De

Resolução prova 04 Institutos Jurídicos Pertinentes. 1. Portaria. É uma fonte de direito tributário. Conforme preceituado no artigo 100 do CTN, as normas complementares no dispositivo são fontes de direito. 1. Imposto O imposto é uma das espécies tributárias existentes em nosso ordenamento jurídico, sendo definido pelo art. 16 do Código Tributário Nacional , como o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal…

Este trabalho tem como finalidade apresentar matérias relacionadas ao Direito Tributário. Atribui-se a tais matérias impostos a recuperar (ICMS, PIS, IRRF, IR); impostos a pagar (ICMS, IR, CSLL, ISS, IPI); contingências tributárias, dentre outros. Além disso, para uma melhor compreensão, o presente trabalho conciliará a matéria com demonstrativos contábeis da empresa Duratex S/A. 2 CONTABILIDADE E DIREITO TRIBUTÁRIO Segundo Cardoso (2011), o objetivo principal do governo é…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar a tese da insignificância para embasar a aplicabilidade do princípio de mesmo nome aos crimes tributários. Desta feita, faz-se necessário uma referência aos crimes tributários e seus correspectivos bens jurídicos tutelados, a fim de se estabelecer o patamar a ensejar potencial lesividade ao referido bem e, consequentemente, delimitar a aplicabilidade do princípio em questão. Destacam-se posições doutrinárias e jurisprudenciais para o…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO DE DIREITO TRIBUTÁRIO PROF. PABLO DUTRA MARTUSCELLI PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA 1 - (TTN/97 – ESAF) Assinale a afirmação correta. a) Tributo é gênero de que são espécies o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria e o preço de serviços públicos. b) Preços de serviços públicos e taxas às vezes se confundem porque ambos são compulsórios. c) O empréstimo compulsório é considerado tributo, pelo regime jurídico a que está submetido.…

ELISÃO FISCAL – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO MAIARA NATAXA VILLANI WILLIANE CHAGAS São Ludgero, 20 de outubro de 2014. Resumo: Neste presente artigo nosso intuito de inicio é demonstrar o que é e como se desenvolve a Elisão Fiscal – Planejamento Tributário, abrangendo a sua evolução e como isso vem afetando a relação entre as elevadas cargas tributárias existentes no Brasil, também iremos destacar qual a função do Planejamento Tributário como meios de controlar os tributos de forma

SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E CONCEITO DE TRIBUTO Questões 1. Que é direito positivo? E Ciência do Direito? Quais as diferenças existentes entre suas linguagens? Direito positivo pode ser definido como o conjunto de todas as leis vigentes de um país qualquer. Ou, ainda, o corpus integrado por todas as normas jurídicas válidas de um país1. Já a Ciência do Direito ou Dogmática é a atividade exercida pelo espírito humano, que toma esse corpus como seu objeto de estudo, a fim de…

simples de entender e completo) O mais importante é a aula e a Constituição Federal. Mais para frente o Código Tributário Nacional. Prova de 1.0 ponto só cai a parte de Direito Financeiro. DIREITO FINANCEIRO No direito tributário nós somos obrigados a recolher ("pagar") para os cofres públicos. Estado -> Obrigar -> Recolher -> Cofres Públicos O direito tributário tem origem na monarquia, antigamente os monarcas obrigavam a plebe a…

receita e a relização dos gastos para o atendimento das necessidades públicas”. Dirigi-se ao Direito Financeiro o estudo e a regulamentação da atividade financeira do estado. Ao Direito Tributário, dirigi-se o estudo e a disciplina de uma parte da receita pública, a receita tributária. Dito isso, o Direito Tributário constitui-se a conceituação do tributo e as relações jurídicas que envolvem o devedor e o devedor do tributo, relação jurídica tributária. Para atender às necessidades…

UEPS: Última mercadoria a entrar é a primeira a sair, este método não é aceito pela Receita Federal, pois apresenta um resultado operacional menor, prejudicando a arrecadação, também é conhecido como LIFO(last in, last out). Custo Médio Ponderado: Chama-se Ponderada Móvel, pois o valor médio de cada unidade em estoque altera-se pela compra de outras unidades por um preço diferente. Assim, ele será calculado dividindo-se o custo total do estoque pelas unidades existentes. É aceito pela…

Índia e China) com recolhimento de 34% do PIB (Produto Interno Bruto). Esta taxa é a mais alta entre os países emergentes, chegando a ser mais alta que a de países como Japão e Estados Unidos. (www.infomoney.com.br, acessado em 12/06/2013) O que chama a atenção não é apenas o tamanho da carga tributária e principalmente a contrapartida que não justifica tamanha arrecadação. É possível observar que, grandes economias dos países europeus que compõem o G8 possuem carga tributária…