mercado de capitais

Sumário

INTRODUÇÃO 2
CONCEITO DE CRÉDITO PÚBLICO 3
LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO 5
SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 6
EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 8
CONSIDERAÇÕES FINAIS 11
REFERÊNCIAS 12

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo comentar algumas noções sobre o crédito tributário correlatos, os meios de extinção do crédito público. Este presente trabalho tem como objetivo geral discutir/comentar alguns conceitos sobre crédito público, seus princípios correlatos, a definição de dívida pública e tipologia da dívida pública assim como as formas de extinção da mesma. Tomaremos como fonte bibliográfica livros e artigos sobre esta temática que serão citados no decorrer do trabalho.

CONCEITO DE CRÉDITO PÚBLICO

Para uma compreensão mais apurada do que venha ser crédito tributário, recorremos a definição introdutória de Amaro (2006), sobre a natureza do crédito:
Os créditos de qualquer natureza são, genericamente, garantidos pelo patrimônio do devedor. Garantias reais ou pessoais melhoram a qualidade do crédito, no sentido de que, na hipótese de inadimplemento, dão ao credor maiores condições de satisfazer seu direito. Mesmo quando inexistam garantias reais ou pessoais, o legislador busca proteger o interesse do credor, ao vedar certas operações do devedor que possam desfalcar seu patrimônio (AMARO, 2006, p. 469).

O termo crédito então, se refere a uma garantia relativa ao patrimônio do devedor, cabendo ao governo determinar medidas para evitar o desfalque ou dilapidação do mesmo. O crédito tributário se torna então um garantia sobre o patrimônio do devedor, quando o mesmo não consegue quitar as dívidas. Assim sendo, o crédito tributário é uma segurança ao credor sobre o patrimônio do devedor. Em outra definição, para Führer A. e Führer E. (2008, p.58), o crédito tributário “nada mais é do que a materialização da obrigação. Uma vez constituído o crédito, a autoridade não pode dispensá-lo sem expressa