Direito tributário

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

|[pic] |Atividade de Avaliação a Distância |

Disciplina: Direito Tributário
Curso:Administração
Professor Tutor: NÉLIO HERZMANN
Nome do aluno: Delson Paschoal Rodrigues
Data: 10/05/2010

Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo estipulado. ▪ Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. ▪ Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questões referentes às unidades 1 a 4

1) Você faz parte do setor de orçamento do Governo do Estado e recebeu o encargo de disponibilizar no orçamento determinadas despesas e receitas, tais como:

a) pagamento de aluguéis; Despesa Corrente , pois representa saída de recursos permanentes dos cofres do Estado. b) pagamento de salários; Despesa Corrente , pois representa saída de recursos permanentes dos cofres do Estado. c) pagamento de combustível; Despesa Corrente , pois representa saída de recursos permanentes dos cofres do Estado.

d) construção de um posto de saúde; Despesa de Capital , pois o Estado apenas permutou recursos financeiros que foram agregados ao patrimônio público. e) cobrança de determinado imposto; Receita Corrente , provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado. f) cobrança de multas; Receita Corrente , provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado. g) venda de um imóvel público. Receita de Capital , a venda do imóvel agrega recursos financeiros ao patrimônio Público .
Lembrando que a classificação econômica das receitas e despesas públicas, nos termos da Lei 4.320/64, como você classificaria os itens acima nominados, justificando cada uma das proposições.