Código Penal 250 A 285

Sujeitos parciais e imparciais: sujeitos parciais são as partes do processo. Imparciais os demais. 1.2- O JUIZ: sujeito imparcial do processo. Poder de direção do processo: Art. 125. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, competindo-lhe: I – assegurar às partes igualdade de tratamento; (igualdade substancial: equilibrar diferenças). II – velar pela rápida solução do litígio; (respeitar prazos, dar celeridade) III – prevenir ou reprimir qualquer ato…

Quando ocorre algum problema com o sistema de lubrificação de um veículo, a conseqüência mais importante é: a) Funcionamento imperfeito no sistema de freio b) Maior atrito e desgaste das peças móveis do motor 39) Dentre os princípios fundamentais do Código de Trânsito Brasileiro, pode-se citar, além da preservação da vida: a) A proteção do meio ambiente b) O incentivo à punição exemplar dos infratores c) Arrecadação de tributos relativos ao trânsito 40) A resolução CONAMA nº…

determinado. Ilíquidas: dependem de prévia apuração. A prestação é incerta. Obrigações principais e acessórias Principais: subsistem por si só. São dotadas de existência própria. Acessórias: dependem da principal. → Obrigações com cláusula penal (aquelas em que há cominação de multa em caso de inadimplemento ou retardamento da obrigação). → Obrigações propter rem (aquelas que recaem sobre determinada pessoa em razão de certo direito real). OBS: Enquanto não ocorrer a…

Mestre em Direito Privado pela PUC/MG. Professor de Direito Processual Penal dos cursos Damásio Educacional, Pro Labore e Supremo Concursos. Professor de Direito Processual Penal da Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais (FESMPMG}. Membro do Conselho Editorial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. www.leonardomoreiraalves.com.br. COLEÇÃO SINOPSES PARA CONCURSOS DIREITO PROCESSUAL PENAL PARTE ESPECIAL 4ª edição 2014 1 JJ1 { EDITORA JusPODIVM…

classificação em si do procedimento aparece no art. 271, que diz: que aplica-se a todas as causas o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei especial. Então eu tenho dois tipos de procedimento: o comum e os especiais. O artigo seguinte, o art. 272 diz: o procedimento comum divide-se em ordinário e sumário. O código usa um critério de exclusão. O primeiro critério de exclusão encontra-se no art. 271, o segundo critério de exclusão é verificar quais são…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime…

CÓDIGO ELEITORAL LEI No 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 Institui o Código Eleitoral. c Publicada no DOU de 19-7-1965 e retificada no DOU de 30-7-1965. Parte Primeira – Introdução Art. 1o Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos preci‑ puamente os de votar e ser votado. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução. c Arts. 118, 119 e 121 da CF. Art. 2o Todo poder emana do povo

.........63 5.1.2 Legislação Estrangeira sobre Eutanásia.........................................................64 5.1.3 Jurisprudência................................................................................................71 5.2 Direito Penal Brasileiro...........................................................................................76 IV – A EUTANÁSIA NA PERSPECTIVA DA BIOÉTICA 1 Diferenças entre Bioética e Biodireito...........................................................

APOIO CULTURAL FOLHA DIRIGIDA – O Jornal da Educação MÓDULOS TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fonte. A violação dos direitos autorais (Lei n° 9.610/98) é crime (art. 184 do Código Penal). Depósito legal na Biblioteca Nacional, conforme Decreto n° 1.825, de 20/12/1907. O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal. www.editoraimpetus.com.br Sylvio Motta & William Douglas SÉRIE PROVAS E…

.................................. 553 SECRETARIA DA 2ª VARA PENAL DA CAPITAL ............................................................................................................................................ 553 SECRETARIA DA 3ª VARA PENAL DA CAPITAL ............................................................................................................................................ 561 SECRETARIA DA 7ª VARA PENAL DA CAPITAL ...................................................