Código Penal 250 A 285

MIGUEL TASSINARI DE OLIVEIRA BEM JURÍDICO-PENAL E CONSTITUIÇÃO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais – sub-área Processo Penal, sob a orientação do Professor Doutor Marco Antonio Marques da Silva. SÃO PAULO 2010 Banca Examinadora ____________________________________ Mesmo consciente de que mereciam muito mais, dedico…

editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Apresentação DIREITO Civil - Carlos Eduardo de Andrade Maia / Rogério Ribeiro Cellino 1. LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.1 Objetivos da LINDB 1.2 Fontes do direito 1.3 Interpretação das normas 1.4…

após a interposição de recursos para as Instâncias Superiores; c) o pedido de avocação de processos (art. 475, §1º, Código de Processo Civil); d) a admissibilidade dos recursos endereçados às Instâncias Superiores, resolvendo os incidentes suscitados, bem como a decretação de deserção. IX – decidir e ordenar o sequestro previsto no art. 731 do Código de Processo Civil (art. 100, §2º, Constituição da República); X – conceder a delegação para o exercício…

enviado ao Senado em 23 de maio de 2007. Esse projeto assegura a tomada especial de depoimentos de crianças e adolescentes e, de acordo com o arrazoado daquele Projeto de Lei, essas experiências permitem extrair, [...] a conclusão de que o processo penal está se modificando em várias partes do mundo, principalmente em função da interdisciplinaridade, com o que passa a ser uma obrigação, e não mera faculdade, que os operadores do Direito adaptem as técnicas jurídicas cristalizadas…

todas as precauções foram tomadas para a elaboração deste documento, o editor e o autor não se responsabilizam por eventuais erros ou omissões, ou por danos resultantes do uso das informações contidas neste documento ou do uso dos programas ou códigos-fonte que possam acompanhá-lo. Em nenhum caso o editor e o autor serão responsabilizados por quaisquer perdas de lucros ou qualquer outro dano comercial causado ou alegado, direta ou indiretamente, por este documento. sexta-feira, 24…

como crime, previsto no Código Penal e na Lei de direitos autorais (Lei nº 9.610, de 19.02.1998). © Copyright 2010 Impresso no Brasil / Printed in Brazil Editora CONCEITO EDITORIAL Rua Barão de Jaguara, 194 - Mooca, CEP 03105-120 - São Paulo/SP Fone (11) 3105-0573 / 3104-9774 – www.conceitojur.com.br Livrarias Conceito Editorial Santa Catarina Florianópolis: Rua Jerônimo Coelho, 215 - Centro Fone (48) 3324-0040 / 3222-9154 Minas Gerais Belo Horizonte: Rua dos Guajajaras, 285 - Centro…

... 1 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA E DA DESPESA....................................................................................................... I 1 3 7 9 11 13 17 21 25 85 89 93 97 183 187 195 203 205 207 210 210 215 217 219 280 283 285 289 291 292 297 303 307 315 317 319 341 343 353 355 384 387 426 429 431 Quadro 1A - Receita e Despesa do Orçamento Fiscal por Categoria Econômica Quadro 1B - Receita e Despesa do Orçamento da Seguridade Social por Categoria Econômica Quadro 1C -

sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando…

foi mobilizado para fazer a limpeza da pista. A limpeza foi prejudicada por causa da característica do líquido, de difícil remoção. Equipes utilizaram serragem e água no serviço. - Após a colisão entre um caminhão-tanque e uma carreta na BR-285, na altura da cidade de Lagoa Vermelha, no nordeste do Rio Grande do Sul, os dois veículos explodiram. Abril de 2010 - Vazamento de diesel na rodovia Régis Bittencourt. A rodovia ficou fechada por 4h. - O tombamento de um…

inciso I deste artigo, bem como avocar o processo de outros indicados no caso do art. 85 do Código de Processo Civil; b) a suspeição, não reconhecida, que se arguiu contra Desembargadores ou contra o Procurador Geral da Justiça; c) os recursos de despacho do Presidente do Tribunal de Justiça e do Relator nos feitos de sua competência; d) o recurso previsto no Parágrafo único do art. 557 do Código de Processo Penal; e) os recursos e feitos em que houver arguição de insconstitucionalidade…