Sylvio motta
Teoria, jurisprudência e 1000 questões
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Associação Brasileira para a Proteção dos Direitos
Editoriais e Autorais
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© 2004, Editora I mpetus Ltda.
EDITORES: INGRID NERY
(GERÊNCIA EXECUTIVA E ADMINISTRAÇÃO) E WILLIAM DOUGLAS (EDITORIAL)
CONSELHO EDITORIAL:
BENJAMIN CESAR
MARCELO ALEXANDRINO
SYLVIO MOTTA (PRESIDENTE)
CLAUDIO BORBA
RENATO AQUINO
THELMA FRAGA
CLEYSON M. MELLO
RICARDO SOARES
VICENTE PAULO
FERNANDA PONTES PIMENTEL
ROGÉRIO GRECO
VITOR MARCELO
LÉLIO BRAGA CALHAU
SÉRGIO IUND
WILLIAM
DOUGLAS
COORDENADORES DA SÉRIE: SYLVIO MOTTA E WILLIAM DOUGLAS
EDITORAÇÃO ELETRÔNICA: SAUL NIGRI
CAPA: EDUARDO PINA
REVISÃO DE PORTUGU@S: SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA
IMPRESSÃO E ENCADERNAÇÃO: PROL EDITORA GRÁFICA LTDA.
M921
Motta Filho, Sylvio Clemente da.
Direito constitucional: teoria, jurisprudência e 1000 questões / Sylvio Clemente da Motta Filho & William Douglas
Resinente dos Santos. - 14 4 ed. rev., ampl. e atual. até e Emenda
Constitucional nI 42/2003. - Rio de Janeiro: Impetus, 2004.
1036 p.; 17x24 cm
ISBN 85-87002-56-2
1. Serviço público - Brasil - Concursos - 2. Direito constitucional - Brasil. I. Santos, William Douglas Resinente dos. H. Título
CDD-341.2
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Sylvio Motta & William Douglas
SÉRIE PROVAS E CONCURSOS
DIREITO CONSTITUCIONAL
Teoria, jurisprudência e 1000 questões
14a edição revista, ampliada e atualizada até a Emenda Constitucional nL) 42/2003
Rio de Janeiro