Cânones Hermenêuticos

constitucional, ao lado de conceitos consagrados na dogmática processual. Voltando-se os olhos à Teoria Geral do Processo, é de se referir, preliminarmente, que embora neste espaço se proponha uma reflexão maior sobre a preclusão processual frente aos cânones constitucionais, a ponto de ser sugerida a redução do campo de sua incidência especialmente em face da preservação do direito à prova, em mais de uma oportunidade irá se ressalvar a sua importância para o sistema processual, a…

teorização mais sólida quanto ao papel das fontes, das normas e da interpretação. Pretendendo suprir esta lacuna, a hermenêutica jurídica de uma forma geral, e a brasileira, especificamente, acabou por assumir a proporcionalidade como critério hermenêutico condutor do pensamento jurídico. Essa condição pode ser constatada na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal cujo princípio da proporcionalidade e sopesamentos tem sido utilizado nas decisões para controle do exercício do…

Surgimento dos conflitos........................................................81 c. Solução intermédia da harmonização apologética............ 82 I n d ic e d. O momento da ruptura: positivismo da ciência............... 82 e. Momento hermenêutico.........................................................84 f. Conclusão.................................................................................87 3. A natureza da linguagem…

desenvolvimento do direito civil e da sociedade. A complexa vida contemporânea não se coaduna com a rigidez imposta pelas regras codificadas. 2.3) Crise da interpretação. Mudança dos paradigmas hermenêuticos. A "crise" do Direito na contemporaneidade operou verdadeira revolução nos paradigmas hermenêuticos utilizados até então, sobretudo, tendo-se em vista a superação da idéia de sistema fechado preconizada pelas escolas positivistas, com a conseqüente instauração da mentalidade…

resultado, o método de raciocínio utilizado no presente estudo científico baseia-se essencialmente no método dialético. Por outro lado, o método de procedimento funda-se basicamente nos métodos dogmático-jurídico, histórico e o método de estudo hermenêutico, coadunando também com o tipo de pesquisa não-empírica bibliográfica. Desta feita, o presente trabalho foi divido em três capítulos, onde foram abordados os principais tipos de discriminação estética, bem como as conseqüências e…

prevalecentemente se imponha e os conforme juridicamente. 6. 1. 1 De c i s ã o e p roc e s s o d e a p re n d i z a g e m A grande dificuldade para expor a questão nos moldes propostos está em que, ao contrário dos modelos analítico e hermenêutico, uma teoria dog­ mática ger a l da decisão não chegou a receber, na tradição, nenhuma forma de acabamento. Enquanto encontramos diversas propostas de teorias gerais do sistema analítico e interpretativo, o fenômeno da…

o entendimento de que as peculiaridades das normas constitucionais tornam imperativo o emprego de uma hermenêutica pautada por critérios específicos. Assim, a discussão contemporânea gira em torno de – em face da reconhecida insuficiência dos cânones tradicionais de interpretação jurídica para solucionar problemas constitucionais – determinar que critérios e princípios particulares hão de ser aplicados nessa seara”. (Op. Cit., pp. 67-68.) 11 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito…

1 INTRODUÇÃO PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS Princípios administrativos são postulados fundamentais que inspiram todo o modo de agir da Administração Pública. Representam cânones pré-normativos, norteando a conduta do Estado quando no exercício de atividades administrativas. Bem observa CRETELLA JÚNIOR que não se pode encontrar qualquer instituto do Direito Administrativo que não seja informado pelos respectivos princípios

direito, associações profissionais e administração pública). Tal emaranhado ideológico sufoca as possibilidades interpretativas, autorizando dissidências apenas possíveis, delimitadas previamente, de modo que tais dissidências “não ultrapassem o teto hermenêutico prefixado (horizonte do sentido)”. Vide: STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise. Uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 65-75. 30 WARAT, Luis…

jurisdição), estudadas a partir da prévia definição das noções de conflito e de relação jurídica tributária conflituosa. Trata-se, portanto, de investigação fundamentalmente conceptual, a ser implementada por meio do método hermêneutico-analítico, próprio ao chamado constructivismo lógico-semântico, por meio do qual as categorias de teoria analítica do direito (teoria da norma, teoria dos sistemas, lógica deôntica etc.) são manejadas em conjunto com…