Bruno Miragem

dano é estranho à atividade típica da profissional do fornecedor, somente nesta hipótese há o rompimento do nexo de causalidade, afastando totalmente a conduta do fornecedor como causador do dano sofrido pelo consumidor. BIBLIOGRAFIA: Miragem, Bruno. Curso de direito do consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.

proteção do consumidor (LISBOA, 2007). Bruno Miragem reconhece, nesse passo, que o desenvolvimento constante da internet é um novo capítulo de um conjunto “de transformações tecnológicas radicais na experiência humana, a revolução tecnológica ou das comunicações, que possui dentre seus traços determinantes o caráter permanente do desenvolvimento e inovações no campo da comunicação”, incluindo-se nesse contexto de transformações o comércio eletrônico (MIRAGEM, 2009, p. 43). Com…

Em alguns casos, o consumidor assume uma posição ainda mais vulnerável, são situações onde a alegação do consumidor há uma situação de hipossuficiência. Cabe aqui fazer uma diferenciação entre vulnerabilidade e hipossuficiência,nas palavras de Bruno Miragem: ''Todos os consumidores são vulneráveis, em face do que dispõe o artigo 4º, I, do CDC, constituindo-se a vulnerabilidade em princípio basilar do direito do consumidor. Já a hipossuficiência é uma circunstância concreta,não presumida…

29/07/2013 RT – Bruno Miragem Curso de Direito do Consumidor Carga horária 80h/a Avaliação Bimestral Prova – 80 Atividade complementares – 20 Bibliografia Bruno Miragem Filomeno Rizzato Nunes Hermann Benjamin Conteúdo programático a.)Histórico b.)Principiologia c.)Relação de consumo definição de consumidor definição de fornecedor definição de produto/serviço d.)Direitos básicos do consumidor e.)Proteção à vida, saúde e segurança f.)Responsabilidade civil

do direito penal secundário do consumidor, uma aplicação muito pouco significativa. Sobre o tema sugerimos as seguintes leituras: Benjamim, Antônio Herman de Vasconcelos. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: FU, 1991; Miragem, Bruno. Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

oferta desses serviços. DOUTRINADORES: [1] BARBOSA, Fernanda Nunes. Internet e consumo: o paradigma da solidariedade e seus reflexos na responsabilidade civil do provedor de pesquisa. Revista dos Tribunais, v. 924, p. 535, out. 2012. [2] MIRAGEM, Bruno. Responsabilidade por danos na sociedade de informação e proteção do consumidor : desafios atuais da regulação jurídica da internet. Revista de direito do consumidor, v. 18, n. 70, p. 41-92, abr./jun. 2009. [3] PARENTONI, Leonardo…

“Em 1972 realizou-se, em Estocolmo, a Conferência Mundial do Consumidor. No ano seguinte, a Comissão das Nações Unidas sobre os Direitos do Homem deliberou que o Ser Humano, considerado enquanto consumidor, Bruno deveria gozar de quatro direitos fundamentais (os mesmos enunciados por Miragem Kennedy, anos antes): o direito à segurança; o direito à informação sobre produtos, serviços e suas condições de venda; o direito à escolha de bens alternativos de qualidade satisfatória a preços…

CÂNDIDO MENDES- UCAM CURSO DE DIREITO TRABALHO MONOGRÁFICO Profa: Luciana Ramalho CRIMINALIZAÇÃO DO BULLYING: LEGISLAÇÃO E MEDIDAS A SEREM ADOTADAS DIANTE DA AGRESSÃO FÍSICA E PSCIOLÓGICA. Aluno: Bruno Cesar de Abreu Oliveira Sacramento Turma: 10401 Matrícula: 08130050 Orientador: Luciana Ramalho Rio de Janeiro, 01 de junho de 2014 SUMÁRIO 1. Escolha e Delimitação do Tema 04 1.1. Justificativa 04 …

37 DOS CRIMES ........................................................................................................ 4.3.1 Caso Isabella Nardoni ................................................................................ 4.3.2 Caso Goleiro Bruno ................................................................................... 4.3.3 Caso Escola Base ...................................................................................... 4.3.4 Caso Bruxas de Guaratuba ......................

responsabilidade do fornecedor”29. E, por fim, o inciso III, § 3° do art. 12 e o inciso II, § 3° do art. 14, referem-se à culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. No entender de Cláudia Lima Marques, Antônio Herman Vasconcelos Benjamin e Bruno Miragem: O sistema do CDC prevê a exoneração na hipótese do inciso III do § 3° do artigo 12, de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, hipótese esta que no sistema da Diretiva europeia ficaria submetida ao juízo de valor do judiciário,…