Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário – emenda constitucional nº 45/2004

verdadeira. Que o amor que temos uns pelos outros sempre esteja presente em nossas vidas. RESUMO O referido trabalho trata dos principais elementos referentes à repercussão geral do recurso extraordinário, trazida ao ordenamento jurídi co pela Emenda Constitucional nº 45, denominada Reforma do Judiciário. Serão analisadas as hipóteses de cabimento e finalidades do recurso extraordinário e, também, as razões que levaram à instituição do requisito de admissibilidade objeto do presente estudo. O texto especificará as características do instituto antecessor da repercussão geral constituciona l, previsto no ordenamento constitucional anterior, e de instrumentos jurídicos utilizados por outras cortes constitucionais para filtrar as demandas submetidas a sua apreciação. Nesse sentido, o trabalho explicitará as normas regulamentadoras do requisito de admissibilidade contidas no Código de Processo Civil e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, demonstrando seus elementos caracterizadores e, ainda, as matérias possivelmente capazes de cumprir suas exigências. Debaterá, por fim, as alteraçõ es que a repercussão geral constitucional do recurso extraordinário será capaz de promover na esquemática inerente ao controle difuso de constitucionalidade e, conseqüentemente, refletirá sobre eventuais desdobramentos que essa nova figura jurídica poderá trazer para a evolução dos posicionamentos jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal.…

amigo Márcio David, pela prontidão em nos receber em 9/1013 todas as horas. À Ignez Tavares, exemplo maior de pessoa de alto astral, pelas palavras de conforto em todos os momentos. Ao sr. Abílio Rodrigues Braga, por tantos ensinamentos e por ser exemplo de vida na divulgação dos ensinamentos do Cristo. À dona Nete, pela amizade e dedicação para com todos. Ao dr. José Geraldo Brito Filomeno, cuja história se confunde com a tutela do consumidor em nosso país, por nos honrar com o…

T198m Tartuce, Flávio Manual de direito do consumidor : direito material e processual / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves.– 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-309-5458-1 1. Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]. 2. Defesa do consumidor - Brasil. I. Neves, Daniel Amorim Assumpção. II. Título. 11-6847. CDU: 34:366.1(81) A Carlos Cesar Danese Silva, meu pai. 10.10.1946 †12.10.2011 Despedida Na…

ALUNOS: ANDRÉ LUIZ CERQUEIRA ANTONIO SÉRGIO LIMA BRUNO BRITO CARLOS CARVALHAL LORENA MASCARENHAS PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO Trabalho entregue como exigência da Avaliação Parcial da Disciplina: Processo civil - Execução, do Curso de Direito, sob a orientação do Professor Yuri Ubaldino. Salvador Abril de 2014 INTRODUÇÃO Este trabalho trata de abordar temas relacionados a aplicabilidade ou não da prescrição…

DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce 3ª edição. julho/2008 1 DIREITO CIVIL para Concursos Públicos – Vol. 2 – Flávio Tartuce DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 – 6 CONCEITOS INICIAIS 1.1. O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 6 1.1.1. Elementos subjetivos da obrigação 7 1.1.2. Elemento objetivo ou material da obrigação 8 1.1.3. Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação…

Revista Artigo A Tabela Price e os efeitos deletérios da capitalização composta de juros Bruno Matias Lopes Elaborado em 10/2009. Após tratar de alguns conceitos da ciência matemática, é possível constatar o fenômeno da capitalização composta de juros como incidência de juros sobre juros. Resumo: Trata o presente trabalho da demonstração da ilegalidade das aplicações da Tabela Price. Após tratar de alguns conceitos da ciência matemática que permitem obter uma clara noção da…

direito que por vários séculos foi considerado como exclusivo do ofendido e de sua família. Tal é a origem histórica, ou seja, o processo histórico da penalidade2. O certo é que a história da pena se confunde com a história da humanidade, e, nas sociedades primitivas a primeira lei, antes de fixar direitos, aplicou penas. Com o tempo, advindo o Estado, foi adaptada esta natureza de vingança, mudando-se o polo da ofensa à sociedade como um todo, e não mais ao indivíduo 1…

USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: 17 Edição nº 239/2013 Recife - PE, segunda-feira, 23 de dezembro de 2013 Nº 6479/13-SGP – declarar VAGO os cargos abaixo relacionados, em virtude de posse em outro cargo público não acumulável neste Poder, retroagindo os efeitos deste ato ao dia 19.12.2013: NOME Danielle Ferreira de Santana Bruno Cesar Clemente da Silva CARGO Técnico Judiciário/TPJ Técnico Judiciário/TPJ POLO 02/Metropolitana I 05/Mata Sul II MAT. 185658-8 185403-8 Nº…

comunhão de interesses e ideais (...)6. CRIME HEDIONDO: A Constituição Federal Brasileira preocupada com os índices alarmantes de certa criminalidade, assim determinou no art. 5º LXIII CF: “XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”.…

.................................................... 18 O Projeto “Conexões de Saberes sobre o Trabalho: saúde e segurança na mineração”................................................................. 18 2.2 O método não apriorístico................................................................. 20 2.3 Psicossociologia e ergologia: em busca de uma compreensão qualitativa........................................................................................... 23 A ciência…