Monografia - Orientações

LUIZ CARLOS MURAKAMI murakami@ufc.br SUELI MARIA DE ARAUJO CAVALCANTE suelicavalcante@hotmail.com Claudia Buhamra buhamra@ufc.br Jaqueline Maciel Pombo jackiepombo@hotmail.com JOSE CARLOS LAZARO DA SILVA FILHO lazaro@ufc.br HUGO OSVALDO ACOSTA REINALDO hugo@ufc.br LAUDEMIRO RABELO DE SOUZA E MORAES laudemiro@ufc.br David Oliveira dvdbarol@gmail.com Sergio Arruda* (subst./20hs) sergioarruda@hotmail.com LAUDEMIRO RABELO DE SOUZA E MORAES laudemiro@ufc.br MARCIA NOGUEIRA BRANDAO marcia@ufc.br TEREZA CRISTINA BATISTA DE LIMA tcblima@uol.com.br SUZETE SUZANA ROCHA PITOMBEIRA suzetepitombeira@ufc.br ODILARDO VIANA DE AVELAR JUNIOR odilardo@ufc.br HUGO OSVALDO ACOSTA REINALDO hugo@ufc.br SUZETE SUZANA ROCHA PITOMBEIRA suzetepitombeira@ufc.br MONICA CAVALCANTI SA DE ABREUmabreu@ufc.br FRANCISCO ISIDRO PEREIRA fisidro30@hotmail.com David Oliveira dvdbarol@gmail.com LAUDEMIRO RABELO DE SOUZA E MORAES laudemiro@ufc.br JOSE GUILHERME SAID* guilhermesaid@saidconsultoria.com.br JOSE CARLOS LAZARO DA SILVA FILHO lazaro@ufc.br CARLOS MANTA PINTO DE ARAUJO manta@ufc.br JOSE CARLOS LAZARO DA SILVA FILHO lazaro@ufc.br SUELI MARIA DE ARAUJO CAVALCANTE suelicavalcante@hotmail.com HUGO OSVALDO ACOSTA REINALDO hugo@ufc.br ALVARO LUIZ BANDEIRA DE PAULA alvarodepaula@uol.com.br SILVIA MARIA DIAS PEDRO REBOUCAS smdpedro@gmail.com CRISEIDA ALVES LIMA crisalim@uol.com.br LUIZ CARLOS MURAKAMI murakami@ufc.br AURIO LUCIO LEOCADIO…

servidor púbico, o mesmo responderá objetivamente pelo prejuízo, cabendo ação de regresso nas hipóteses de dolo ou culpa, o que não é diferente na responsabilidade estatal, que cabe o dever de indenização caso ocorra nexo de causalidade entre o evento da Administração e o dano causado ao particular. A responsabilidade funde-se em princípios que a justificam pelo: “Ideal de Justiça que move a sociedade, tendo o causador de prejuízo a outrem o dever de reparar o dano provocado; nem…

80;115140,ANTONIO CARLOS SOARES DE LIRA,7.60;098863,ANTONIO JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR,7.20;041012,ANTONIO TAMASAUSKAS FILHO,7.60;113743,ANTONIO WASHINGTON PORTELA JUNIOR,7.40;113674,APOENA RAONI ARSOLINO DE AMORIM LACERDA,7.80;096724,AQUINO FERREIRA PASSINHO JUNIOR,7.40;056260,ARMANDO WAGNER SIDONIO GOMES,7.00;051774,BRUNO DA SILVA OLIVEIRA,7.20;108364,BRUNO GOMES BORGES,7.60;010193,CARLOS CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA,7.60;096504,CARLOS DA SILVA MORAIS,7.40;093492,CARLOS EDUARDO MULLER…

endividamento. É visível que é necessário que as normas constitucionais anteriormente descritas, tenha sua aplicabilidade condicionada à lei integrativa. Para tanto, recorrendo a José Afonso da Silva verifica-se: 5. São leis complementares da Constituição, no sentido referido, aquelas a que a vigente Carta Política faz referência expressa, o que se verifica em trinta sete de seus dispositivos, como segue: I – (...) II - (...) XXXIII – art.163, I a VII: lei complementar sobre…

Hiltamar Martins dos Santos Jonaldo da Silva Santos Joao Bezerra Alves Filho Jose Amaro de Andrade Leitão Jose de Ribamar Nunes Jose de Ribamar Santos Moreira Jose Orlando Sousa Silva Jose Martins Costa Sobrinho Jose Ribamar Pestana Pinheiro Jose Ribamar Santos Lobato Jose Rivelino Pereira Cutrim Jose Ricardo Matos Silva Luis Carlos Caldas Maio Júlio Cesar Correa Patricio Costa Rosa Luís Augusto Martins…

Lourenço da Silva / 10041526, Adriano Luiz da Silva / 10048501, Adriano Marcelino da Silva / 10004559, Adriano Marques Costa / 10021989, Adriano Neres de Souza / 10056952, Adriano Pereira / 10060159, Adriano Reinaldo dos Santos / 10007027, Adriano Ribeiro Silva / 10033288, Adriano Rocha Souza / 10006683, Adriano Rodrigues da Silva / 10028936, Adriano Silva de Matos Junior / 10046178, Adriano Silva Pinheiro / 10018013, Adriano Soares de Sousa / 10023716, Adriano Vasconcelos Pimentel /…

1810458 FRED WILLIAM RENOR DOS SANTOS 1810483 GABRIEL DE AZEVEDO SARDINHA 1810722 GERALDO FERREIRA NETO 1810886 GIOVANE PINTO REIS 1811371 GUSTAVO ADOLPHO SILVA PORTO 1811448 HARRISON FERREIRA DA SILVA GUIMARAES 1811525 HELINGTON ALVES 1811627 HERDI PACHECO MARINS 1811647 HERON SANTOS DE ASSIS 1811716 HUMBERTO ALMEIDA DOS SANTOS 1811823 ILSON FERREIRA DA CUNHA 1812144 IVAN RAIMUNDO DA LUZ 1812196 IVO CASTOR DE MENDONÇA 1812263 IZAIAS JOAQUIM BEZERRA HORÁRIO:…

REFERÊNCIAS Amaral Luiz Otavio; Polícia, poder de polícia, Forças Armadas x bandidos; Disponível em:< http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2605>, Acesso em 05 abr. 2009 BRASIL.(1988) Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2008. BRASIL. Lei nº. 5.172/66. Institui o Código Tributário Nacional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. BRUNO, Reinaldo Moreira. Guarda Municipal: Criação e Funcionamento. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.…

SANDRO ROGÉRIO DA SILVA A06152933 Grupo 16 HUDSON DE OLIVEIRA CAMPOS A06150757 REINALDO FERREIRA FLAUZINO A06150700 Grupo 17 DIOGO SILVA GOMES A06153178 GIANLUCA MEIRELES A06153186 GUILHERME AUGUSTO DE PAIVA A06153171 HELVÉCIO JUNIO CRUZ DUARTE A06153194 Grupo 18 FLAVIO MOREIRA SOARES A06153566 JOAO PAULO KER A06153133 LUIS FILIPE DA SILVA GONÇALVES A06153568 MATHEUS HENRIQUE PEREIRA A06153526 Grupo 19 DENILSON…

04-Eduardo dos Santos Silva 05-Eliane de Paula Carvalho 06-Felipe Agostinho Gonçalves 07-Gracielle de Oliveira Narciso 08-Inez Marta Gonçalves 09-Jackson Nogueira Lopes 10-Luis Claudio da Silva 11-Manoel Adinoldo Castro da Silva 12-Maria das Graças de Oliveira 13-Mayra Carla da Silva de Almeida 14-Rafaela dos Santos Freitas 15-Reinaldo Gonçalves Silva 16-Rodinei Hipolito Rocha 17-Sergio Medeiros da Silva 18-Solange Bechelli 19-Tarcísio Gama de Moura 20-Verônica Quele…