RELAÇÕES NA INTERNET: OS LIMITES ENTRE O QUE É PÚBLICO E O QUE É PRIVADO QUANDO SE VISA GARANTIR O DIREITO À PRIVACIDADE

fundamental à privacidade e uma maior efetividade no controle de casos que violem este direito, se faz necessária a criação de legislação mais específica e efetiva que regule as atividades e relações interpessoais e jurídicas no âmbito da internet. A proteção à privacidade individual é direito fundamental garantido ao indivíduo brasileiro através da Constituição Federal. Este fato nos leva a crer que quaisquer tipos de invasão, abuso ou ataque à honra e intimidade pessoal deveriam ser combatidos pelo órgão judiciário competente, assim como, assegurados aos indivíduos através do direito e de leis que sustentem e combatam efetivamente a violação de tal direito. 2 PLANO PROVISÓRIO RESUMO ABSTRACT 1 INTRODUÇÃO 2 INTERNET 2.1. HISTÓRICO, CONCEITO, FUNCIONAMENTO E CARACTERÍSTICAS 2.2. VIOLAÇÃO DE INTIMIDADE E PRIVACIDADE NO AMBITO CIBERNÉTICO 2.2.1. DIVULGAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS 2.2.2. DIVULGAÇÃO DE IMAGENS NÃO-AUTORIZADAS 2.3. CYBER RELAÇÕES E REDES SOCIAIS: LIMITES ENTRE INFORMAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS 3 PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 3.1. DIREITO À PRIVACIDADE NO USO DA INTERNET E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 3.2. DIREITO À INTIMIDADE, DIREITO AO ESQUECIMENTO E PROTEÇÃO CONTRA O DANO À IMAGEM 3.3. O CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E A VIOLAÇÃO DA HONRA ALHEIA 4 MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS EM CASOS DE VIOLAÇÃO 4.1. RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NO AMBITO CYBERNÉTICO 4.2. REMOÇÃO DE DADOS OU RETIRADA DE SITES JUNTO AO…

EUTÁNASIA Piracicaba 2014 EUTANÁSIA Piracicaba 2014 Sumári Introdução 11 1. Capítulo I – Os princípios norteadores do Biodireito 16 2. Capítulo II – Da Bioética ao Biodireito 21 2.1 Princípios da Bioética 23 2.2 Princípios Constituicionais do Biodireito 25 2.3 Bioética e Ética Médica 29 3. Capítulo III – Etimologia e Origem da Eutanásia 33 4. Capítulo IV– Modalidades de Eutanásia 57 4.1…

jurídica em relação a esta temática. O embrião igualado ao nascituro sujeito de direitos, diretrizes que devem existir para garantir que não haja abusos em relação ao uso desordenado de embriões. Viver não é só o essencial, devemos viver dignamente, o que poderá ser possível para muitas pessoas que sofrem com doenças degenerativas e genéticas, através das pesquisas e terapias com Célulastronco embrionárias. Além disso, o trabalho tratará de abordar a visão ética e política em…

Sociologia, na ausência de professores com formação específica. Temos a felicidade de poder constatar uma crescente consolidação da iniciação à pesquisa filosófica discente que se aprofunda cada vez mais e sua integração com projetos e práticas pedagógicas, consolidando uma autêntica práxis pedagógica. Quanto às atividades extra curriculares trabalharemos este ano o tema “Atualizar para que?” Em nossa aula inaugural refletimos sobre: “A formação integral e as exigências da sociedade…

monografia em nível de Graduação e a julgou nos seguintes termos: Profª. Mércya Rose de Oliveira Carvalho . Julgamento: __________________Assinatura: ______________________ Prof°. Carlos Mágno Vieira da Silva. Julgamento: __________________Assinatura: ______________________ Coordenador do curso: Prof°. Paulo Mascarenhas Resumo Este estudo traz uma reflexão sobre a Eutanásia e Direitos Humanos, abrangendo especificamente o Direito à Vida, o qual se sobrepõe como o…

Elaine Cristina Alves Pereira, José Mendes Aldrighi 015 - Micronutrientes no crescimento e desenvolvimento infantil ............................................... 442 Dixis Figueroa Pedraza, Daiane de Queiroz 016 - Influência do exame médico-legal na responsabilização do autor da violência sexual contra adolescentes ........................................................................................... 442 Jefferson Drezett, Lia Junqueira, Roberto Tardelli, Irene Pires Antonio,…

Essa abordagem faz-se necessária para a compreensão do último capítulo, na medida em que se demonstrará a evolução histórica do direito hereditário, o momento da abertura da sucessão, as espécies de sucessões e sucessores, a capacidade para suceder, além de abordar a sucessão legítima, a ordem de vocação hereditária dos herdeiros legítimos e a sucessão dos descendentes, bem como a sucessão testamentária. 2.1 CONCEITO A respeito da acepção da palavra “sucessão” ensina Washington de…

para o Programa Livro Aberto: modalidade implantação de Bibliotecas Públicas 2009 28 NÉRI, DEMÉTRIO. 29 30 31 32 33 34 35 36 37 DA MATTA, Roberto. AMADO, Jorge. Carlos Drummond de Andrade Gloria C. Díaz Luiz Vilela. MARTIN HEIDEGGER. Ângela Lago BUENO, Alexei. Teresa Pires do Rio CALDEIRA 38 39 VIEIRA, José Luandino Lewis MUNFORD 40 41 42 43 44 45 46 47 Elias José CHASSOT, ÁTICO. Rosa Amanda Strauss André Malraux PETER BERGER & THOMAS LUCKMANN. Vera Vilhena, Carmen Lucia Campos,…

gestaodeconcursos.com.br. 2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS 2.1. O concurso público de que trata este Edital visa ao provimento dos cargos de Técnico de Seguridade Social e Analista de Seguridade Social, conforme Lei nº 15.465/2005, com as descrições de suas atribuições e requisitos básicos para investidura definidos no Anexo VI. 2.2. A comprovação da escolaridade mínima exigida será feita por meio de diploma devidamente registrado de curso superior/graduação e pós-graduação,…

....... 55 Resumo : Os paradigmas da imprensa em pauta: biodiversidade, biocombustíveis e aquecimento. Katarini Miguel................................................................................................... 60 Artigo : Representações sobre as esferas do poder na primeira edição do Caderno Kiplô. Fernanda Larossi............................................................................................... 63 EIXO TEMÁTICO: LINGUAGENS E EDUCAÇÃO Resumo : Da criação a…