Bruno Promove Uma Demanda De Cobrança Em Face De Flávio P

apenas com um ordenamento jurídico específico. Cada vez que o Estado cria normas para estabelecer um tipo de comportamento, surge uma série de problemas, até a adaptação ou não de tal ordenamento. O desafio a se discutir aqui é o sobre a polêmica da cobrança de Indenização por Abandono Afetivo, onde se aceito, pode causar ainda o “congestionamento” no Judiciário, refletindo na economia por tal morosidade. Válido lembrar que modernamente, têm se atribuído à reparação civil “função…

requerente ultrapassa os limites em que deve se fundamentar a suspensão de liminar, cujo objetivo precípuo é o de afastar a grave lesão aos bens jurídicos tutelados pelo art. 4º da Lei n. 8.437/1992. Ante o exposto, indefiro a pretensão suspensiva. P. e I (fls. 383-385). Embora o agravante tenha tentado demonstrar no presente recurso que não utilizou o incidente como sucedâneo recursal, tal desiderato não foi alcançado, pois além de não comprovar o grave dano aos bens tutelados (ordem,…

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO E DOUTORADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E CRÍTICA DE SUA OPERACIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Santa Cruz do Sul/RS, outubro de 2012 Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL…

Rondônia Requerido: Estado de Rondônia Procurador: Procuradoria Geral do Estado de Rondônia( ) Relator:Des. Roosevelt Queiroz Costa Vistos. Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, em face do parágrafo único do art. 6º da Lei Complementar Estadual nº 536, de 09 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal – FESA-RO e institui a Taxa de Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia, e por…

sempre foi a chave, em qualquer época, para obrigar todas as conjunturas a se buscarem no encontro de uma ação mais em dia com a realidade, com menos manobras do passado. Este termo sempre foi muito atual, sempre foi a melhor fala paras todas as demandas que as descobertas e as invenções se impuseram. O mundo sempre foi desafiado por estas palavras, as organizações sempre se viram em vexame, para não sofrerem as consequencias de quem não valorizavam tais significados. Mas, em nossos dias, estes

BRAGA E RAFAEL ÜLIVEIRA 2. 3. 4. 5. A demanda executiva...................................................................................................... 2.1. Noções de demanda e de demanda executiva ..................................................... 2.2. Elementos objetivos da demanda executiva........................................................ A demanda executiva fundada em obrigação alternativa (art. 571, CPC) .......... 2.3. Cumulação de demandas (art. 573, CPC)…

Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia - SINDSEF Advogada: Sandra Pedreti Brandão(OAB/RO 459) Relator:Des. Moreira Chagas Trata-se de agravo de instrumento interposto por Sul América Companhia Nacional de Seguros, em face da decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Porto Velho, na qual determinou a intimação do agravante para pagamento voluntário da condenação, na forma do artigo 475-J do CPC. Alegando necessidade de promover o…

incumbência desse órgão de conhecer as impugnações diretas contra atos e omissões do Congresso Nacional ou de suas Casas. D) Os órgãos da Justiça Federal são os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais e os Juízes Estaduais - estes, nas demandas entre segurado e instituição federal de previdência social, sempre que a comarca não seja sede de Juízo Federal. E) As ações rescisórias nem sempre são julgadas pelo órgão prolator da decisão transitada em julgado. Bottom of Form…

obra, por qualquer meio ou processo, sem a expressa autorização do autor e da Edições JusPODIVM. A violação dos direitos autorais caracteriza crime descrito na legislação em vigor, sem prejuízo das sançdes dvis cabíveis. SUMARIO I n d ic e d e p e r g u n t a s ............................................................................. 21 PREFÁCIO DE UM AMIGO-EDITOR A UM AMIGO-AUTOR................ 25 PARTE 1 . INTRODUÇÃO AO D iR llT O PENAL CAPÍTULO 1 NOÇÕES…

incumbência desse órgão de conhecer as impugnações diretas contra atos e omissões do Congresso Nacional ou de suas Casas. D) Os órgãos da Justiça Federal são os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais e os Juízes Estaduais - estes, nas demandas entre segurado e instituição federal de previdência social, sempre que a comarca não seja sede de Juízo Federal. E) As ações rescisórias nem sempre são julgadas pelo órgão prolator da decisão transitada em julgado. Bottom of Form…