Bruno Promove Uma Demanda De Cobrança Em Face De Flávio P

a devolução dos tributos, quando exigidos indevidamente, deve estar condicionada à análise concreta do fato de ter repercutido ou não nos custos dos produtos ou serviços, pois é ineficiente onerar o público consumidor por duas vezes: primeiro, na cobrança do preço com repercussão e depois quando a receita tributária se dirige ao custeio da devolução. Entretanto, existem situações em que não é possível repassar tal ônus, por exemplo, diante de desequilíbrios concorrenciais causados por…

propriamente dita e a atividade tendente à prática de medidas executivas. Nesse sentido, Humberto Theodoro Júnior leciona que: O exercício do direito de ação fazia-se, primeiramente, perante o praetor (agente detentor do imperium), e prosseguia em face do iudex (um jurista, a quem o praetor delegava o julgamento de uma controvérsia – iudicium). A setentia do iudex dava solução definitiva ao litígio (res iudicata), mas seu prolator não dispunha de poder suficiente para dar-lhe execução.…

à vida; aos meus filhos� Maria Luiza� João Paulo e Júlia; A Mariana� sempre bela; aos meus pais� Roque e Laila� minhas verdadeiras âncoras morais... "Não importa o que fazem ou pensam de mim� mas sim o que faço do que pensam fa­ zer de mim. " J. P. Sartre Sumário Prefácio à 6 ªedição, xv Prefácio à 1 ªedição, xvii O Futuro do Direito do Consumidor, xix Parte I - CDC, Contrato e Direito Fundamental do Consumidor, 1 1 Do dir eito contratual e o CDC, 3 1.1 Da evolução da ideia…

legítimas à garantia constitucional de ação. São os chamados fatores perversos a que faz menção Dinamarco1 e que residem justamente seja em imperfeições processuais e também na realidade sócio-econômica e cultural da própria sociedade. Com efeito, a demanda trabalhista, enquanto processo judicial como qualquer outro, representa a busca de respostas a uma angústia humana. Assim, o processo trata da vida humana na sua multidiversidade e este conflito de direito material se interliga…

2.1 O TIPO PENAL DO CAPUT DO ARTIGO 41-B Passamos, agora, ao exame individualizado de cada tipo penal surgido a partir da Lei 12.299/10. O caput do artigo 41-B do Estatuto do Torcedor dispõe da seguinte forma: 27 NUCCI, Guilherme de Souza. Op. cit. p. 1184. Mesmo diante da importância do futebol no contexto da sociedade brasileira, principalmente diante de eventos de grande porte que serão recepcionados no país , a legislação referente aos espetáculos esportivos vigente é precária,…

análise não implica assumir uma visão anacrônica de história. Implica entender, sim, que a “base” teórica é dada pelo liberalismo, mas essa “base” sempre foi reorganizada, a partir de questões e características próprias de cada tempo histórico e demandas sociais. A análise das aproximações dos PCNs e Temas Transversais, ou dos temas sociais, com as propostas escolanovistas, elucida como o liberalismo sempre utiliza a retórica salvacionista da sociedade por meio da escola. Em todos os momentos de

do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático: Direito de Família (Bibliotecária responsável: Marta Roberto, CRB-10/652) A livraria DO AD ()GADO editora …

do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Índice para o catálogo sistemático: Direito de Família (Bibliotecária responsável: Marta Roberto, CRB-10/652) A livraria DO AD ()GADO editora …

5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. T198dm Tartuce, Flávio Manual de direito civil: volume único / Flávio Tartuce. 4. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5328-7 1. Direito civil - Brasil. I. Título. 11-0307. CDU: 347(81) Dedico esta…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ NÚCLEO DE ALTOS ESTUDOS AMAZÔNICOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TRÓPICO ÚMIDO BRUNO CEZAR PEREIRA MALHEIRO PORTOS, PORTAS E POSTAIS: experiências, discursos e imagens produzindo a orla fluvial de Belém (PA) BELÉM 2009 2 BRUNO CEZAR PEREIRA MALHEIRO PORTOS, PORTAS E POSTAIS: experiências, discursos e imagens produzindo a orla fluvial de Belém (PA) Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Planejamento do