Bruno Miragem

Direito Civil. Vol.1 - CARNEIRO, Waldir de Arruda Miranda. Anotações da Lei do Inquilinato. Revista dos Tribunais, 2000. - VENOSA, Silvio.Lei do Inquilinato Comentada. 8ª Edição. Ed. Atlas, 2005. - MARQUES, Cláudia Lima. BENJAMIN, Antônio Herman. MIRAGEM, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 2ª Ed. Editora Revista dos Tribunais, 2006. - Código de Proteção e Defesa ao Consumidor. Coleção Saraiva de Legislação. Ed. Saraiva, 2006. - Código Civil. 57ª edição. Editora…

adesão, ex vi o disposto no parágrafo único do art. 42. Cabe ao fornecedor provar que seu engano na cobrança, no caso concreto, foi justificado (Comentários ao Código de Defesa do Consumidor, por Cláudia Lima Marques, Antônio Herman V. Benjamin e Bruno Miragem, 2a ed., 2006, p. 593). ASSIM, APURADO EFETIVO PAGAMENTO EM EXCESSO, A REPETIÇÃO É DE RIGOR, CALCULADO EM DOBRO DO QUE SE COBROU A MAIS. Havendo saldo devedor esse valor se abaterá da dívida ou, inexistindo, repetir-se-á ao…

permitem que o cliente faça o tradicional mergulho para a frente, diferentemente dos lavatórios modernos. Só a navalha foi aposentada e deu lugar a lâminas descartáveis, conta Luís Antonio da Silva, 54, dono do negócio. Criado em 1965 pelo italiano Bruno Mingozzi, o salão passou para as mãos de Jair Silvestre de Lacerda, 73, que até hoje trabalha lá. O atual dono, que está no local há 25 anos, comprou o Phidias há sete anos. Luís é de uma família de barbeiros -todos os seus 11 tios…

evolução do próprio conceito de pessoa, pelo qual se chega à noção da mãe jusnaturalista de que todo o ser humano é pessoa, portanto dotado de personalidade e, desse modo, apto a ser titular de direitos subjetivos inerentes a essa condição. Mas Miragem destaca a dificuldade da acepção pela técnica jurídico-positiva de tal conceito a partir de uma mera visão existencial. Pontes de Miranda apresenta uma sistematização do tratamento dos direitos da personalidade. Segundo se depreende…

morais e materiais em igualdade de condições, e mesmo a possibilidade de sua cumulação, foi tema de gradual evolução jurisprudencial em nosso direito, sobretudo a partir da Constituição da República de 1988, estando hoje totalmente consagrada. (Bruno Miragem, Curso de Direito do Consumidor, 2.ed.rev., atual e ampl. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, p. 139)”. ___________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS –…

Rosado de. A boa fé na relação de consumo. Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais. BRAGA NETTO, Felipe Peixoto. Manual de Direito do Consumidor: a Luz da Jurisprudência do STJ- Salvador: Edições Juspodivim, 2011-04-15. MIRAGEM, Bruno. Direito do Consumidor: Fundamentos do direito do consumidor, proteção administrativa do consumidor, direito penal do consumidor. São Paulo :ed. Revista dos Tribunais 2008. NERY JUNIOR, Nelson; ANDRADE NERY, Rosa Maria.…

de consideração, no que tange à antecipação da tutela, a obra “Comentários ao Código de Defesa do Consumidor”, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 2005, sob a Coordenação Claudia Lima Marques e Outros, em comentários do Ilustre Professor Bruno Miragem, páginas 1.021/1023, ao artigo 84 do CDC, deixa registrado que: “A antecipação da tutela nas obrigações de fazer e não fazer reclama os requisitos genéricos do art. 273 do Código de Processo Civil, quais sejam, o fumus boni iuris e o…

não é esclarecido no contrato (e lá era necessário, não apenas em juízo), embora pomposo seja o nome dado à tarifa. Sem esclarecimento, sem margem para dúvidas, sobre a que isso se refere, não pode tal tarifa ser cobrada. Repare-se no que diz BRUNO MIRAGEM (Curso de Direito do Consumidor, 2ª edição, RT, pág. 277): a natureza preventiva do direito do consumidor se apresenta pela exigência do cumprimento dos deveres de informação e esclarecimento, especialmente na fase pré-contratual da…

Registro de Contrato, cabe observar que as suas finalidades não vieram expressamente esclarecidas no contrato de fls., o que contraria o artigo 46 do Código de Defesa do Consumidor. Segundo lecionam CLÁUDIA LIMA MARQUES, ANTÔNIO HERMAN v. BENJAMIN e BRUNO MIRAGEM, "se lidos em conjunto, os arts. 46 e 54, especialmente os §§ 3º e 4º deste último, impõem aos fornecedores de serviços e produtos no mercado brasileiro um dever de clareza na redação dos contratos de consumo, em especial nos…

Norte-sul deste país Tua estrela, na terra a brilhar Ilumina o mar No atletismo és um braço No remo és imortal No futebol és o traço De união Brasil-Portugal Composição: Lamartine Babo · Esse não é o compositor? Nos avise. Enviada por Bruno Enviar legenda Cifra Ouvir música Fotos Vídeos Baixe no celular Imprimir Corrigir Enviar letra para... facebook twitter e-mail Ver mais fotos Comentários 14 Quem curte?…