Bruno Miragem

Consumidor, mas de conceituar os elementos dessa relação, ou seja, trouxe apenas as definições de consumidor e de fornecedor (sujeitos da relação), assim como de produto e de serviço (objetos da relação). Com efeito, importante a observação de Bruno Miragem no sentido de que consumidor e fornecedor, além de produto ou serviço, são “conceitos relacionais e dependentes”, ou seja, “só existirá um consumidor se também existir um fornecedor, bem como um produto ou serviço”. De fato,…

de manifestação do consumidor. 3.- BIBLIOGRAFIA PRELIMINAR 1. Gama, Ricardo Rodrigues. Sac Serviço de Atendimento ao Consumidor. CDC- Código de Defesa do Consumidor. 1ª ed. São Paulo: Editora Russell, 2009; 2. Miragem, Bruno. Curso de Direito ao Consumidor. 4ª ed. São Paulo: Editora: Revista dos Tribunais, 2013; 3. Herman de Vasconcellos Benjamin, Antonio; Lima Marques, Claudia; Roscoe Bessa, Leonardo. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo, 5ª ed

Código de Defesa do Consumidor, encontrandose elencado no art. 4º, I, do CDC, que tem como finalidade diminuir as disparidades dos atores envolvidos na relação contratual, conferindo maior proteção à parte mais frágil. Conforme Marques, Benjamin e Miragem (2010, p. 197), a vulnerabilidade é um estado da pessoa, um estado inerente de risco ou um sinal de confrontação excessiva de interesse, cuja aplicação não pode ocorrer se não à luz do caso concreto e do exame detido das suas…

Magalhães. Responsabilidade civil por Acidentes de Consumo na Internet. São Paulo: Ed.Revista dos Tribunais, 2008. MELLO, Nehemia Domingos de. Dano moral coletivo nas relações de consumo. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 380, 22 jul. 2004. MIRAGEM, Bruno. Curso de Direito do Consumidor. 2ª ed. São Paulo: RT, 2010. MORAES, Maria Celina Bodin de. Danos à Pessoa Humana: uma Leitura Civil Constitucional dos Danos Morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade…

2004. GUIMARÃES, Paulo Jorge Scartezzini. Vícios do produto e do serviço por qualidade, quantidade e insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: revista dos Tribunais, 2004. MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIN, Antônio Herman V.; MIRAGEM, Bruno. Comentários ao código de defesa do consumidor. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. MARQUES, Claudia Lima. Contratos no código de defesa do consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

de se aplicar diversas espécies de sanção. Como bem pontua Orlando Gomes (1995) apud Farias e Rosenvald (2012, p. 680), “não havendo determinação legal de sanções específicas, a escolha mais eficaz há de ficar ao prudente arbítrio do juiz”. Bruno Miragem (2013) elenca algumas consequências jurídicas do reconhecimento judicial dos atos abusivos, a saber: o dever de indenizar, invalidade do ato praticado em abuso, ineficácia do ato abusivo e ineficácia em razão do abuso e tutela…

São Paulo - Voto nº 11.324 – M 6 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO diálogos entre o Código Civil de 2002 e o Código de Defesa do Consumidor, CLÁUDIA LIMA MARQUES, ANTÔNIO HERMAN V. BENJAMIN e BRUNO MIRAGEM, 2ª. Edição, Editora Revista dos Tribunais). Nesse diapasão, tratando-se de responsabilidade objetiva há inversão do ônus da prova, do que resulta que à ré incumbe o ônus de demonstrar a inexistência dos defeitos…

também a necessidade de regulação/fiscalização estatal. Para tanto, o aparato estatal dispõe de mecanismos pertinentes. Essa fiscalização econômica deve coibir a ocorrência de monopólios, cartéis, trustes, etc. Nesse sentido, explica Bruno Miragem[4]: É razoável afirmar que, dentre as infrações mais explícitas, as normas de defesa da concorrência está a constituição de monopólios ou a prática de atos tendentes a fins monopolistas. A…

dificultar novo acesso ao crédito junto aos fornecedores.” O “concentre scoring” é um verdadeiro banco de dados a respeito do endividamento do consumidor. Conforme ensinamentos dos doutrinadores Claudia Lima Marques, Antônio Herman V. Benjamin e Bruno Miragem: “Quanto aos bancos de dados sobre endividamento (hábitos de consumo e pagamento) dos consumidores, são estes também de vários tipos, hoje potencializados com a internet, a tecnologia de redes de intranet, de grupos de discussão…

“infere-se que, com base na boa-fé objetiva, o abuso nas cláusulas contratuais é determinado pelo desequilíbrio entre a prestação e a contraprestação do contrato, capaz de gerar prejuízo ou onerosidade excessiva para o consumidor”. Assim, conclui Miragem[13]: “este vínculo lógico entre o abuso do direito e a vulnerabilidade do consumidor no CDC é que resulta o caráter abusivo de determinadas condutas do fornecedor e, da mesma forma, cláusulas abusivas que – observada a desigualdade…