Bruno Miragem

fornecimento de produtos e à prestação de serviços. Assim, afirma-se que são fornecedores, todos os membros da cadeia de fornecimento, o que será relevante ao definir a extensão de seus deveres jurídicos, sobretudo em matéria de responsabilidade civil. (bruno miragem, revista dos tribunais). A estratégia do legislador permite considerar fornecedores todos aqueles que, mesmo sem personalidade jurídica (“entes despersonalizados”), atuam nas diversas etapas do processo produtivo…

patrimônio público e outros interesses. 19 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2006. MAZZEI, Rodrigo. “A ação popular e o microssitema da tutela coletiva”. In Revista Forense. vol. 394. São Paulo: Forense, 2008, p. 263-280. 1737 MIRAGEM, Bruno; MARQUES, Claudia Lima; BENJAMIM, Antonio Herman. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 2 ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. MOREIRA, José Carlos Barbosa. “A ação popular no direito brasileiro…

dos direitos e garantias individuais (artigo 5º, inciso XXXII, e se constitui num dos princípios da ordem econômica e social (artigo 170, inciso V), todos da Constituição Federal. Disseram Cláudia Lima Marques e Bruno Miragem5 a respeito o seguinte: 5 MARQUES, Cláudia Lima. MIRAGEM, Bruno. Estudos de Direito do Consumidor: Tutela Coletiva (Homenagem aos 20 anos da Lei da Ação Civil Pública), na obra coletiva. coordenadores Aurisvaldo Sampaio e Cristiano Chaves. Lumen Juris Editora, Rio…

motor do capitalismo tradicional. Existem pelo menos dois tipos de obsolescências conhecidas: a programada e a planejada. Caderno Meio Ambiente e Sustentabilidade | vol.3 n. 2| jun/dez. 2013 89 Rodger Cleyton Corrêa e Edson Luiz Siecczka Miragem (2013) define a obsolescência programada – que é, na verdade, discutida desde a década de 1920 – como a "[...] redução artificial da durabilidade de produtos ou do ciclo de vida de seus componentes, para que seja forçada a recompra…

Estado que explica a sociedade civil, mas aquele deve ser explicado a partir desta. Nesta época, 1843, o Estado alemão ainda se apresentava como Estado cristão e sua análise, por Marx, na obra citada, foi uma resposta ao neo-hegeliano de esquerda Bruno Bauer, teólogo, que teorizava a questão judaica como sendo um problema eminentemente teológico, religioso, ou seja, um problema entre o cristianismo e o judaísmo. A consequência disso é que o Estado cristão não poderia emancipar o…

23/04/2009. BRASIL. Lei nº 8.078/90. Código de Defesa do Consumidor. BENJAMIN, Antonio Herman de Vasconcelos, MARQUES, Claudia Lima Marques e BESSA, Leonardo Roscoe. Manual de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais. MIRAGEM, Bruno. Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais. SANSEVERINO, Paulo de Tarso Vieira. Responsabilidade Civil no Código de Defesa do Consumidor e a Defesa do Fornecedor. Saraiva. Direito Tributário Sistema…

disposições diferenciadas para uma e outra. A questão não reside apenas em que as agressões à saúde ou segurança do consumidor sejam mais graves e os prejuízos decorrentes dos vícios, teoricamente, sejam menos graves. (PRUX, 2009. P. 02) MIRAGEM (2009, P. 185) nos ensina que o "Vício do produto ou do serviço abrange o efeito decorrente da violação aos deveres de qualidade, quantidade ou informação, impedindo com isso, que o produto ou serviço atenda aos fins que legitimamente…

TOCANTINS CURSO DE DIREITO Professor: Sérgio Augusto Pereira Lorentino Graduando: Agnelo Rocha Nogueira Soares RESENHA CRÍTICA DA OBRA RESENHADA LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da Decisão Judicial: fundamentos de direito. Tradução: Bruno Miragem; Notas da tradução: Claudia Lima Marques. 2 ed. rev. e atual. São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 2010. SOBRE O AUTOR Ricardo Luis Lorenzetti é um magistrado argentino, graduado na Universidad Nacional del Litoral,…

dever de qualidade dos produtos e serviços que presta. Descumprido este dever, surgirão efeitos contratuais e extracontratuais. Pagina 245; livro comentários ao código de defesa do consumidor; Claudia Lima Marques, Antonio Herman v. Benjamin e Bruno Miragem. Art. 6º São direitos básicos do consumidor: II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações; * A nova teoria contratual, impregnada…

14 e, segundo Cláudia Lima Marques, Antônio Herman Benjamim e Bruno Miragem são objetivos, ou seja, não depende de culpa, tão-somente defeito, do consumidor é um dever do fornecedor e imperativo de qualidade. Todas as pessoas que se encontram na cadeia do fornecimento de acordo com o artigo 14 do CDC tornam-se responsáveis solidariamente. Segue a autora dizendo: Segundo Cláudia Lima Marques, Antônio Hermam Benjamin e Bruno Miragem, a responsabilidade solidária ficou caracterizada…