Bruno Miragem

Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009. MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2012. MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 4. ed. São Paulo: Ed. RT, 2013. ORAM, Andy. O poder transformador das redes ponto a ponto. Trad. Bazán Tecnologia e Linguística. São Paulo: Berkeley, 2001. POLIDO,…

e da execução da avença”2. Assim, existe no sistema contratual da legislação consumerista “a obrigatoriedade da adoção pelas partes de uma cláusula geral de boa-fé, que se reputa existente em todo e qualquer contrato que verse sobre 1 MIRAGEM, Bruno. Curso de direito do consumidor. 2.ed.. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. p. 231. 2 AGUIAR JR., Ruy Rosado. Cláusulas abusivas no Código do Consumidor. In: MARQUES, Claudia Lima. (Coord.)Estudos sobre a proteção do…

sobretudo, não quer suportar por mais tempo o triste destino que lhe toca, em vão espera encontrar a libertação na morte e salvar-se com o suicídio: o porto que lhe oferece o Orco, escuro e gelado, cuja calma o atrai, não é mais que uma vazia miragem. A Terra gira incessantemente do dia para a noite; o indivíduo morre: mas o Sol arde sem trégua e o meio - dia é eterno. A vontade de viver está certa de viver: a forma da vida é um presente sem fim; e pouco importa que os indivíduos, fenômenos

fonte, dever de retirar registro em caso de discussão judicial) e com cooperação (dever de dar acesso à informação e cadastro ao consumidor).” Livro: comentários ao código de defesa do consumidor, Claudia Lima Marques, Antonio Herman V. Benjamin, Bruno Miragem; editora RT, páginas 545 e 554. [...] Assim deve ocorrer em relação aos bancos de dados e cadastros de consumidores, atentando-se inclusive para a observação dos demais princípios em consonância com a boa-fé, sob pena de estar…

UNITAU. Volume 1, número 1, 2009. Disponível em http://www.unitau.br/revistahumanas. REVISTA CIÊNCIAS HUMANAS – UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ (UNITAU) – BRASIL – VOL. 1, N. 1, 2009. I Antes do sonho do ouro, que iria tornar-se realidade, houve a miragem da prata, que jamais se realizou e tornou-se uma obsessão dos colonizadores à medida que grandes descobertas ocorriam na América Espanhola; ecos do prestígio de Potosi, motivo de inveja e frustração dos portugueses. Mas a busca das…

que um lápis, dentro de um copo com água, parece estar quebrado, como mostrado nesta figura: Bruno respondeu: "Isso ocorre, porque a velocidade da luz na água é menor que a velocidade da luz no ar". Tomás explicou: "Esse fenômeno está relacionado com a alteração da frequência da luz quando esta muda de meio". Considerando-se essas duas respostas, é CORRETO afirmar que a) apenas a de Bruno está certa. b) apenas a de Tomás está certa. c) as duas estão certas. d) nenhuma das…

Nesse caso, surge outra questão: o dano moral ressarcível existe apenas quando exista o sofrimento pessoal constrangimento, ou admite-se também quando não ocorra essa situação, porém exista uma redução de credibilidade social da pessoa? Conforme Bruno Miragem em Revista do Direito do Consumidor: “o mero fato de haver inscrição equívoca, decorrente de uma falha do gestor do banco de dados ou do fornecedor que realizou a inclusão indevida, é suscetível de causar constrangimento real, ou…

expressa previsão legal. Tal entendimento, contudo, não é consentâneo com a própria base principiológica social do Código de 2002, calcada na busca da igualdade substancial entre as partes e na justiça social. Neste sentido, o ensinameto de Bruno Miragem (Função social do contrato, boa-fé e bons costumes: nova crise dos contratos e a reconstrução da autonomia negocial pela concretização das cláusulas gerais. IN: MARQUES, Cláudia Lima (coord.) A nova crise do contrato: estudos sobre a…

tentando mesclá-los. A prestação das ações de Assistência Social a partir de atividades de fomento do terceiro setor tem se prestado à sua descaracterização enquanto política pública, conferindo-lhe status de mera atividade de interesse público (MIRAGEM, 2011) e não como serviço público de fato. Nessa conjuntura é que identificamos a ação do Estado intervindo nas relações econômicas em prol do capitalismo, anulando praticamente os direitos do cidadão ao privatizar os serviços…

das normas de defesa dos consumidores todos os contratos concluídos entre dois profissionais, pois estes estariam agindo com o fim de lucro" (in "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor", Cláudia Lima Marques, Antônio Herman V. Benjamin e Bruno Miragem, RT, São Paulo, 2ª ed., 2006, p. 83). Neste sentido também já decidiu o E. Superior Tribunal de Justiça: "Conforme orientação adotada por esta Corte, a aquisição de bens ou a utilização de serviços, por pessoa natural ou…