Bittar Direito E Liberdade Poder

Parelho a isso, defender-se-á tal imperativo ético, com a conclusão de que a publicidade na advocacia é verdadeira exceção. Para tanto, serão considerados os elementos chave na relação entre o(a) advogado(a) e o cliente, os demais operadores do direito e a sociedade em geral, que fazem deste mister, algo diferenciado dentre os demais – a ponto de repercutir nas limitações de anúncios dos respectivos serviços. 1. O CONCEITO DE ÉTICA NO GERAL Independentemente da origem…

tese de estratégias de locomoção e orientação espacial de pessoas cegas; Paulo Freire, o “papa” da educação, por sua incalculável sabedoria em educar; Eduardo C. B. Bittar, professor doutor do departamento de filosofia e teoria geral do direito da faculdade de direito da USP, pelo belíssimo trabalho em ética, cidadania, educação e direitos humanos; e, por fim, Içami Tiba, psiquiatra pelo hospital das clínicas da FMUSP, um dos maiores especialistas da atualidade em psicoterapia, autor do…

objetivos e fins sociais, une-se com outros homens formando assim agrupamentos. Esses agrupamentos perante normas de direito faz com que eles adquiram uma capacidade jurídica, formando-se assim a personalidade jurídica. Assim conclui-se então que a pessoa jurídica nada mais é que uma unidade de pessoas naturais, ou patrimônios, que fica reconhecida pela ordem jurídica como um sujeito de direitos e obrigações. Só que não basta somente a união dessas pessoas para surgir uma pessoa…

sistema jurídico brasileiro, afirmando a necessidade da ética no cenário jurídico brasileiro. Nesse contorno, afirma Carlos Alberto Bittar: "É, em verdade, princípio cardeal do sistema jurídico romano-cristão, cuia base ética é realçada na doutrina, exatamente em razão de concepções ideológicas relacionadas à própria natureza humana, donde se extrai, no fundo, o direito aplicável a cada civilização, em consonância substancialmente com a alma da coletividade e, formalmente, à regra…

Bioética, esta poderia ser considerada, de forma bem simplificada, como sendo a ética da vida -Bio + Ética. Neste sentido, poder-se-ia dividir a Bioética em dois grandes ramos: Macro-bioética e Micro-bioética. Macro-bioética seria a ética que visa o bem da vida em sentido amplo -direcionada ao macro-sistema da vida-, e estaria diretamente ligada ao meio ambiente e ao Direito Ambiental. Neste contexto, Bioética seria um modelo de conduta que pudesse ser capaz de trazer o bem ao…

BACHARELADO EM DIREITO FABIANO PEREIRA DA SILVA FELIPE RONAN LESSA PRADO JHONATHAN DE SOUZA BORGES MARIANA CASTRO FAGUNDES DE JESUS Direito Civil – Parte Geral “Das pessoas jurídicas e suas espécies no Código Civil” Guanambi- BA 2013.1 RESUMO: O presente trabalho destina-se ao estudo das pessoas jurídicas e suas espécies no código civil. Inicialmente pretende-se caracterizar-se sobre o conceito de pessoa jurídica, bem com do seu surgimento…

o justo por natureza e o justo por lei ou convenção. Palavras-chave: Estoicismo. Direito natural. Jusfilosofia. Cícero. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho versa sobre a influência do Estoicismo sobre Marco Túlio Cícero e o pensamento jurídico romano. Ao estudar as características da filosofia do Direito em Roma, nota-se que um dos principais destaques diz respeito à contribuição de Marco Túlio  Graduanda em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Graduada em…

INSTITUIÇÕES DE DIREITO Unidade II 5 DIREITO CIVIL O Direito Civil é o ramo do Direito Privado que regula as relações das pessoas. Dower (2005: 175) ensina: O Direito Civil é ramo do Direito Privado. É o direito dos particulares. É o conjunto de princípios e normas concernentes às atividades dos particulares e às suas relações, disciplinando as relações jurídicas das pessoas, dos bens etc. Preponderam as normas jurídicas das atividades dos particulares. Trata da personalidade, da posição

conceitos que denotam determinada compreensão de educação adotada no país. E como tal, esta traz algumas implicações para a educação superior, seja em aspectos relacionados à organização e ao funcionamento dessas instituições, formas de ingresso, direitos e deveres de alunos e professores, dentre outras. O objetivo deste trabalho é realizar um estudo sobre as influências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 (lei nº. 9394) no contexto educacional do ensino superior…

Excelentíssimo senhor Doutor Juiz de Direito da ______ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.  Pedido liminar. Loterias Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.° xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, situada em Curitiba (xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx) e ciclano, brasileiro, casado, empresário e corretor de imóveis, portador da cédula de identidade RG n.° xxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF sob o n.° xxxxxxxxxxxxxxxxxxx