Bittar Direito E Liberdade Poder

S. ALMEIDA, Bittar; Curso de Ciência Política- Ed- 10°, Editora: Atlas S/A, 2012. Cap. 14. Jean- Jacques Rousseau e o Contrato Social, p.294 a 310. Sintetizada por Luciano Lira, apresentada na disciplina de Ciência Política do curso de Direito na Escola Superior Batista do Amazonas - Esbam. Professora: Ana Maria Belfort - Manaus/Amazonas 28 de Outubro de 2013. Jean Jacques Rousseau (1712-1778) foi um importante intelectual do século XVIII para se pensar na constituição de um…

das complicações e à mortalidade hospitalar. 1. DIREITO DE RECUSA POR CONVICCÇÕES RELIGIOSAS A Constituição Federal preceitua em seu art. 5º, VI a inviolabilidade à liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias. Além disso, o inciso VIII do mesmo dispositivo Constitucional declara que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de…

seus patronos, para que não transforme o Fórum um palco de egos em disputa, sobrepujando o próprio direito material reivindicado pelos seus clientes). Para começarmos a reflexão, trouxemos as elucidações do filósofo norte-americano Michael Sandel sobre justiça: “Para saber se uma sociedade é justa, basta perguntar como ela distribui as coisas que valoriza – renda e riqueza, deveres e direitos, poderes e oportunidades, cargos e honrarias. Uma sociedade justa distribui esses bens da…

CESA – CURSO DE DIREITO BARBACENA/MG O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA COMO INSTRUMENTO INDISPENSÁVEL NO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA: O PAPEL CONSTITUCIONAL DO ADVOGADO PABLO ANICETO DOS SANTOS OLIVEIRA RESUMO: Este trabalho se justifica pela premente necessidade de abordar a profissão da advocacia na doutrina brasileira, haja vista a falta de material relativo ao tema. O objetivo desse trabalho é enfocar a profissão do advogado num contexto jurídico-constitucional. A advocacia é

O que são e quais são os "Direitos da Personalidade"? Walter Moraes, em sua obra "A Concepção Tomista de Pessoa – Um contributo para a teoria do direito da personalidade" afirma que, são tantos os direitos arrolados nesta categoria que, fatalmente, chegamos à esse questionamento. Direito à vida, à honra, ao corpo, à imagem, à liberdade, à intimidade, o estado civil, o trabalho, a clientela, as partes do corpo, o cadáver, produtos da pessoa (direitos autorais), segredo das…

classificação própria de acordo com suas acepções. Assim, a imensidão que se abre ao se reconhecer este pressuposto como válido (“justiça” é um termo plurívoco) é que permitiu a Aristóteles forjar sua classificação e sua terminologia acerca da justiça. (BITTAR e ALMEIDA, 2001, p.89) Todavia, para compreender o que Aristóteles disserta acerca do tema “justiça”, é necessário, pois, uma averiguação da mesma nos períodos que o antecederam, porque a concepção aristotélica do termo “justo”…

Andreia Guerra de Araujo¹ Resumo O princípio da Dignidade da Pessoa Humana é uma decorrência do Estado Democrático de Direito declarado como Fundamento da República Federativa do Brasil pela Constituição Federal de 1988. O caso dos exploradores de cavernas nos remete a um questionamento, sobre os direitos humanos sobre a dignidade de cada ser. Até aonde uma pessoa tem o direito de privar a outra de sua vida em prol de sua sobrevivência, e até aonde uma pessoa consegue ter a…

que os direitos da personalidade são aqueles considerados essenciais à pessoa humana, o que, modernamente, significa dizer que preconiza e disciplina com o objetivo de resguardar a dignidade da pessoa humana. Maria Helena Diniz1, especificamente, explica que os direitos da personalidade nada mais são do que o direito de cada pessoa de defender o que lhe é próprio, como a vida, identidade, liberdade, privacidade, honra, opção sexual, integridade e imagem. Em outras palavras, é o direito…

considerada uma resposta racional, o mito produz os resultados almejados por quem se questiona sobre a realidade que se encontra. 3. Objetivos da Filosofia Jurídica O principal objetivo da Filosofia Jurídica é buscar os fundamentos do Direito. Em que o Direito se assenta? Quais os elementos fundamentais que constituem os valores jurídicos? Responder essas e outras questões se constitui nos objetivos da Filosofia Jurídica. 4. (Chaim Perelman) Sobre argumentação jurídica e…

EXCELENTISIMO (a) SENHOR (a) DOUTOR (a) JUIZ (a) DE DIREITO DA __VARA CIVEL DA COMARCA DE ____-__. SÓCRATES, (nacionalidade), (estado Civil), (profissão), portador da Carteira de Identidade RG nº __.___.___-__ e inscrito no CPF sob o nº ___.___.___.__, residente e domiciliado à rua _________, nº __, bairro ____, na comarca de ______/__, com CEP __.___-___, representado neste ato por seu procurador (procuração em anexo I), DR. ______________, OAB/__ nº _____, com escritório…