Bittar Direito E Liberdade Poder

DIREITO À INTEGRIDADE FÍSICA DO IDOSO: ANÁLISE DAS PRÁTICAS DE VIOLÊNCIA REGISTRADAS EM SALVADOR NO PERÍODO DE 2009 A 2011 Alessandro Souza Oitaven 1 Emílio Raul Marques Neville de Carvalho Leandro Silva Bispo Maria Raimunda Ribeiro Túlio Vinicios RESUMO: Este trabalho aborda a violência praticada contra os idosos em Salvador, propondo uma análise sobre as garantias legais direcionadas para…

- FAGU “SAÚDE: ÉTICA E RESPONSABILIDADE SOCIAL” Trabalho Interdisciplinar de Integração ao Estudo do Direito, entregue a FACULDADE DO GUARUJÁ FAGU para compreensão de temas complexos e de integração e conhecimento, através de apresentação de TIID, sob orientação e supervisão do Profs. Me. Dr. Nelson Speranza, nesse semestre para grade curricular da turma do sexto semestre de Direito Noturno do corrente ano. GUARUJÁ - SP NOVEMBRO - 2013 3 RESUMO A Constituição…

UNIVERSIDADE PARANAENSE – UNIPAR CURSO DE DIREITO UILIAN HENRIQUE DA SILVA DROHSON DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR COMO LIMITE AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Umuarama – PR 2014 UILIAN HENRIQUE DA SILVA DROSHON DIREITOS DA PERSONALIDADE DO TRABALHADOR COMO LIMITE AO PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR Artigo apresentado ao curso de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientação: Amália Marina Marchioro Umuarama…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DEsantos SP Luiz Carlos Almeida, brasileiro, divorciado, motorista, portador da carteira de identidade com RG 27.362.398-9, inscrito no CPF sob número 152.927.048-06, residente e domiciliado na Avenida monumental Papa João Paulo Segundo, 123, apto 01, Centro, aparecida, SP, devidamente qualificado e representado nos autos do processo em epígrafe, vem com a devida vênia ante Vossa Excelência através de seu…

UNOESC – UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO DAIANE MAXIMILIANO, HANNA MOCCELINI, MARIANA PELLIZZARO, MORGANA ZAGO E YASMIN BOGONI IMMANUEL KANT Videira-SC 2014 DAIANE MAXIMILIANO, HANNA MOCCELINI, MARIANA PELLIZZARO, MORGANA ZAGO E YASMIN BOGONI IMMANUEL KANT Trabalho de Filosofia Jurídica, apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus de

Direitos da personalidade Introdução O problema desapareceu no Brasil com o advento da Carta Constitucional de 5 de outubro de 1988, que expressamente se refere aos direitos de personalidade. Fê-lo no art. 5°, X, que diz: "X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Entre os direitos de personalidade, são fundamentais a liberdade, a igualdade e a…

ser um serviço público, seus princípios e as formas que o mesmo pode ter. Em relação à concessão, trabalhou-se como funciona as mesmas atualmente no Brasil, seus tipos, características, como se dá a fiscalização e os encargos da concessionária e do poder concedente. Quanto à responsabilidade civil, versou-se acerca da responsabilidade subjetiva e objetiva, do fato gerador da responsabilidade, da responsabilização do Estado, da concessionária, das circunstâncias excludentes de…

DIREITO A PRIVACIDADE E MEIOS ELETRÔNICOS1 Carlos Alexandre Peres2 Dário José Bedin Fabiana Barbosa Habitzreuter Flávia Cardoso Gonçalves Júlia de Souza Lopes Basso Regiane Oliveira RESUMO FLÁVIA O intuito deste estudo é tratar de forma genérica, o direito a privacidade relacionando-o com as atuais questões de disponibilização de dados em meios eletrônicos. Primeiramente, definiu-se a privacidade e a intimidade com base nas definições de doutrinadores que abordam com maestria a…

segundo André Puccinelli Júnior – Curso de Direito Constitucional. 2. Estrutura Foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Possui 245 artigos permanentes, e mais 73 na parte transitória, reunidos em capítulos, seções e subseções. É dividida em nove títulos. É considerada a mais completa, principalmente por garantir os direitos a cidadania para o povo Brasileiro. Seus títulos são: 1) Dos Princípios Fundamentais; 2) Dos Direitos e Garantias Fundamentais, segundo uma…

ser um serviço público, seus princípios e as formas que o mesmo pode ter. Em relação à concessão, trabalhou-se como funciona as mesmas atualmente no Brasil, seus tipos, características, como se dá a fiscalização e os encargos da concessionária e do poder concedente. Quanto à responsabilidade civil, versou-se acerca da responsabilidade subjetiva e objetiva, do fato gerador da responsabilidade, da responsabilização do Estado, da concessionária, das circunstâncias excludentes de…