ARTIGO SOCIOLOGIA DIVIDIDO PARA APRESENTA O

DIREITO A PRIVACIDADE E MEIOS ELETRÔNICOS1

Carlos Alexandre Peres2
Dário José Bedin
Fabiana Barbosa Habitzreuter
Flávia Cardoso Gonçalves
Júlia de Souza Lopes Basso
Regiane Oliveira

RESUMO
FLÁVIA

O intuito deste estudo é tratar de forma genérica, o direito a privacidade relacionando-o com as atuais questões de disponibilização de dados em meios eletrônicos. Primeiramente, definiu-se a privacidade e a intimidade com base nas definições de doutrinadores que abordam com maestria a temática. Em seguida a preocupação foi em expor os dispositivos legais que prevêem tais direitos ao indivíduo, na legislação brasileira. Dos quais ficam destacados a Constituição Federal Brasileira e o Código Civil Brasileiro. Dando continuidade neste processo de exposição, tratou-se do direito a privacidade e os meios eletrônicos, enumerando-se as características atuais da utilização destes meios e os principais riscos representados a violação de privacidade individual. Neste sentido verificou-se que as novas tecnologias representam ao mesmo tempo um instrumento de facilitação das relações sociais e uma ameaça a privacidade. Enfim, o que se busca é um equilíbrio entre o paradoxo do uso racional dos meios eletrônicos e a proteção dos direitos a privacidade dos indivíduos.

PALAVRAS-CHAVE: Intimidade. Privacidade. Direito. Legislação. Meios eltrônicos.

INTRODUÇÃO

FLÁVIA
O direito a intimidade e a privacidade é um assunto comumente discutido no âmbito social atualmente. Sendo que sua determinação tem previsão legal na legislação brasileira, tratando-se de direito fundamental ligado a personalidade. Considerando que o indivíduo, resguardada a sua individualidade, possui esfera de vida social pública, faz-se necessário estabelecer os limites entre o privado e íntimo. No decorrer deste estudo pautou-se na definição de intimidade e privacidade a fim de expor os dispositivos legais que prevêem e asseguram o direito individual a privacidade e a intimidade, a saber, o Código Civil e a