Bittar Direito E Liberdade Poder

PROTEÇÃO JURÍDICA DO DIREITO À IMAGEM EM RAZÃO DA SUA UTILIZAÇÃO INDEVIDA: uma breve análise constitucional, legal e jurisprudencial RESUMO O uso da imagem nos meios de comunicação, a saber, nas mídias escrita, televisiva e eletrônica, entre outros meios acabou por gerar uma nova modalidade de conflitos jurídicos, ou seja, aqueles ligados ao direito à imagem. Em razão disso, tornou-se importante averiguar a natureza jurídica do direito à imagem, o seu conteúdo e o modo como tal…

de lacunas no direito Fábio Luiz Antunes Resumo: As lacunas do Direito têm existência comprovada, seja considerado o ordenamento jurídico completo ou incompleto, fazendo-se necessária sua integração, pois, ante o mandamento do non liquet, o magistrado não pode deixar de julgar alegando a não existência de uma norma adequada ao caso. Destarte, a legislação civil introdutória (Decreto-Lei nº 4.657/42), em seu artigo 4º prevê a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito…

A PROTEÇÃO DA MARCA EMPRESARIAL COMO GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL Cristiano Sales Medeiros INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo demonstrar, de forma objetiva, que a proteção legal conferida à marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI tem natureza de garantia constitucional. Para o contexto deste escrito, considerem-se as expressões “marca” e “nome empresarial” como sinonímias, ainda que o texto constitucional, e a doutrina especializada os…

Jusnaturalismo BITTAR, Eduardo C.B.; ALMEIDA, Guilherme Assis de. Curso de Filosofia do Direito. São Paulo: Atlas 9° ed. 2011. Capitulo 13: Jusnaturalismo 13.1 Iluminismo e racionalismo: ruptura com a teocracia A filosofia escolástica exaltava a existência de uma lei divina, a parti da qual deveria ser forjada a lei humana. (...) o Direito Natural, marcado profundamente pela ideia, que predominava no século XVI, de que a verdade das ciências

justiça devem avançar lado a lado, pois o abandono de um desses elementos traz sérios rebatimentos sobre o outro, prova disso encontra-se nas dificuldades de ampliar e usufruir os direitos civis, políticos e sociais, O tema cidadania é tão precioso e de tamanha relevância, que foi incorporado dentre o rol dos direitos elencados na nossa Constituição de 1988, sendo um princípio presente na Carta Magna como fundamento da República Federativa do Brasil, Daí a importância de um estudo…

tese de estratégias de locomoção e orientação espacial de pessoas cegas; Paulo Freire, o “papa” da educação, por sua incalculável sabedoria em educar; Eduardo C. B. Bittar, professor doutor do departamento de filosofia e teoria geral do direito da faculdade de direito da USP, pelo belíssimo trabalho em ética, cidadania, educação e direitos humanos; e, por fim, Içami Tiba, psiquiatra pelo hospital das clínicas da FMUSP, um dos maiores especialistas da atualidade em psicoterapia, autor do…

Unidade de Ensino Superior Dom Bosco Curso: Direito noturno – 2° período Professor: MSc. Eder Fernandes Disciplina: Filosofia do Direito – Case final Alunos: Priscila Moura Batista RELATO Após a epidemia de cegueira branca desencadeada na ilha de Upaon Açu, tendo seu foco principal localizado no antigo convento da cidade onde ficaram reclusos os turistas, o guia que os conduzia e o primeiro oftalmologista que os consultou que chegaram a tal situação de reclusão como medida

DIREITO ELETRÔNICO ou DIREITO DA INFORMÁTICA? Prof. MsC. José Carlos de Araújo Almeida Filho Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eletrônico; Membro Efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Líder do Grupo de Pesquisas Direito Eletrônico e Cidadania (CNPq-UCP). Professor de Direito Processual Civil e Coordenador da Pós-Graduação lato sensu em Processo,…

Contra o direito autoral Resumo: Este trabalho apresenta algumas reflexões e sugestões contrárias ao instituto do direito autoral, tal como previsto pelo direito brasileiro, e em defesa do acesso amplo à cultura e por novas formas de fomento à criação artística, literária e científica. O texto desenvolve quatro tipos de críticas ao direito de autor: morais, jurídicas, técnicas e sócio-econômicas. Palavras-chave: Direito autoral; Filosofia do direito; No copyright; acesso à…

MIXED MARTIAL ARTS (MMA): EVOLUÇÃO E CRESCIMENTO Hudson Luiz França Mancilha Presidente do Instituto Sergipano de Direito Desportivo – ISDD. Especializando em Direito Desportivo pelo Instituto Ibero-Americano de Derecho Deportivo e em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Membro da ABDPC – Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Membro da Comissão de Eventos Desportivos da OAB/SE. Sócio-fundador do Escritório Mancilha Advocacia. Advogado. RESUMO